Atas

O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação os Processos nº 54 e 62/2023 que foram aprovados por unanimidade de votos.

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 19/2023 do Departamento de Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente; Ofício nº 110142/2023 do DNIT. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em segundadiscussão e votação os Processos nº 52, 50, 57 e 59/2023 que foram aprovados por unanimidade de votos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrado os trabalhos da presente sessão, convocando Senhores Vereadores para Sessão Ordinária 26/06/2023 às 19:30 horas, do que para que constar, eu Welton Pinheiro - Primeiro-Secretário mandei lavrar a presente Ata que subscrevo e assino juntamente com o Presidente. 

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do Vereador João Paulo Bosio que tem por súmula: Dispõe sobre o uso do Colar de Girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ao Município de Jandaia do Sul. Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Dispõe sobre o uso de Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul, Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 033/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Convênio firmado entre o Município de Jandaia do Sul e a Universidade Federal do Paraná, e formalizar nova contratação com a FAFIJAN e dá outras providências. Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em ceder ambulância e pessoas para atendimento em eventos constantes do calendário de eventos do Município, cria taxa de serviço e dá outras providências. Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder apoio a eventos, atividades e projetos voltados à finalidade de interesse público municipal e constante calendário de eventos do município. LEITURA DOS REQUERIMENTOS

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 014/2023 de autoria dos Vereadores João Paulo Bosio e Sérgio Dias de Lima, que tem por súmula: Dispõe sobre a identificação de pessoas falecidas que estiverem sendo veladas nas Capelas Mortuárias. Projeto de Resolução nº 07/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Taparo que tem por súmula: “Instauração de Comissão Processante na Câmara Municipal de Jandaia do Sul para apurar responsabilidades acerca da utilização de veículo da frota, bem como sobre eventual enriquecimento ilícito à custa do erário do médico GUILHERME CARVALHO, pelo recebimento de honorários médicos por horas não trabalhadas na saúde pública de Jandaia do Sul”.LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convites da Ascavi; Observatório Social e Feita Junina Planalto. Ofícios nº 7360, 6061, 6082, LEITURA DOS REQUERIMENTOS

:LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Cria cargo do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.636, de 30 de agosto de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 3.022, de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício protocolado por Regis Wendrey Bazan. LEITURA DOS REQUERIMENTOS:

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 030/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Frente de Trabalho e Proteção Social, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público em caráter precário, com a utilização de logomarca em quadra poliesportiva, e dá outras providências. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Comunicado do Hospital Nossa Senhora de Fátima; Ofício da Associação dos Universitários de Jandaia do Sul; Ofício nº 069/2023da Secretaria de Saúde; Ofícios 1539, 1354, 1812, 1811, 1813, 1359, 1357, 1537, 1360, 1159, 1362, 1805, 1160 da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul. Ofício do Departamento de Saúde do Marco Aurélio Garcia Rosa.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador Bruno Fernando Cavassani que tem por súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Jandaia do Sul; Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Dispõe sobre a publicação do Currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Jandaia do Sul-PR; Projeto de Lei nº 013/2023 de autoria do vereador João Paulo Bosio que tem por súmula: Autoriza a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade, na forma que especifica; Projeto de Resolução nº 006/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Jandaia do Sul. VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de nº 021/2023 de sua autoria, que tem por súmula: Autoriza o chefe do poder executivo a ceder em regime de comodato bem móvel à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Jandaia do Sul, e dá outras providências.LEITURA DOS REQUERIMENTOS

Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial eletrônico do Município de Jandaia do Sul e dá outras providências; Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do João Paulo Bosio que tem por súmula: Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Recuperação e Fortalecimento da Aprendizagem no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jandaia do Sul; Projeto de Resolução nº 005/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jandaia do Sul; Proposta de Emenda nº 01 à Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, de 08 de maio de 2023 de autoria dos Vereadores José Carlos Ranzani, Bruno Fernando Cavassani, Adenilson de Oliveira Vicente e Ademar Antonio Koteski Junior.LEITURA DOS REQUERIMENTOS