acessibilidade
Portal da Transparência
Radar da Transparência
Webmail
Acessibilidade
Câmara
Objetivos Estratégicos
Termos e Política
Vereadores
Pautas da Sessão
Mesa Diretora
Função do Legislativo
Processo Legislativo
Legislatura Atual
Estrutura Organizacional
Expediente
Comissões
História
Legislação
Legislação Federal
Atos Normativos
Lei Orgânica Municipal
Legislação Estadual
Transparência
Termos e Política
Radar da Transparência
Transparência Online
Comunicação
Pesquisa de Satisfação
Concursos
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
Fan Page Facebook
Noticias
Ouvidoria
Atos do legislativo
Atas
Matérias
Links úteis
Senado Federal
Prefeitura Municipal
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Menu
CÂMARA
Objetivos Estratégicos
Termos e Política
Vereadores
Pautas da Sessão
Mesa Diretora
Função do Legislativo
Processo Legislativo
Legislatura Atual
Estrutura Organizacional
Expediente
Comissões
História
LEGISLAÇÃO
Legislação Federal
Atos Normativos
Lei Orgânica Municipal
Legislação Estadual
TRANSPARÊNCIA
Termos e Política
Radar da Transparência
Transparência Online
COMUNICAÇÃO
Pesquisa de Satisfação
Concursos
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
Fan Page Facebook
Noticias
Ouvidoria
ATOS DO LEGISLATIVO
Atas
Matérias
Links Úteis
Senado Federal
Prefeitura Municipal
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
<
Início
->
Matérias Legislativas
BUSCA DETALHADA
Ano:
Todos
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1997
1996
1995
1995
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
Tipo:
Todas
Requerimento
Projeto de Lei Executivo
Indicação
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projetos do Legislativo
Oficios
Moções
Lei Ordinária
Emenda Parlamentar
Atas de Audiências
Status:
Todos
Em Andamento
Arquivado
Aprovado
Reprovado
Descrição:
Número:
PESQUISAR
Número :5/2024