Atas

:LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:“Aumenta o número de vagas de cargos públicos e altera o ANEXO I – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei Municipal nº. 2.636, de 30 de agosto de 2012 e suas alterações, e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 039/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA AUTORIZAR A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTIDOS NO ARTIGO 4º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.444, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Processo nº 66/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos.

:LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em regime de Comodato à OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – “FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO SEBASTIÃO”, veículo FIAT/UNO, e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, por meio de Termo de Fomento, parceria com o INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, e dá outras providências”. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 75/2023 do Hospital Nossa Senhora de Fátima; Ofício do Notícias Paraná; Requerimento Élcio Rodrigues da Silva; Ofícios nº 3466, 2992, 1157, 20263/2023 da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS Processo nº 061/2023 de autoria do Vereador João Paulo Bosio que tem por súmula: “Dispõe sobre o uso do Colar de Girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Jandaia do Sul”. Processo nº 075/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: “Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de carteiras e cadeiras Escolares, bem considerados inservíveis ao Município, para o Centro de Educação Infantil Paroquial Raio de Luz”. Processo nº 078/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 que tem por súmula: “Aprova as Contas do Executivo do Município de Jandaia do Sul, alusivo ao ano de 2021”. Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: “Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e jurídicas no município de Jandaia do Sul, estado do Paraná, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: “Dispõe sobre a transparência e fiscalização da contratação de empréstimos pelo Poder Executivo do município de Jandaia do Sul, estado do Paraná”.LEITURA DOS REQUERIMENTOS

Nada Houve

O Senhor Presidente colocou em discussão o regime de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Processo nº 64/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos, logo em seguida colocou o mesmo em primeira discussão e votação que foi aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente colocou em discussão o regime de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Processo nº 65/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos, em seguida o Presidente apresentou uma emenda modificativa no  §4º da Clausula Oitava do Termo de Fomento  anexo ao Projeto de Lei que passa a ter a seguinte redação: § 4º Deverá ainda ser realizada pelo INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a prestação de contas parcial e bimestral deste Termo de Fomento ou Colaboração junto ao Sistema Integrado de Transferências – SIT, site do Instituto Paranaense de Saúde Nossa Senhora de Fátima, bem como no Portal da Transparência do Município, de acordo com o cronograma estipulado pelo sistema, efetuado seu correto fechamento para que o MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL possa proceder sua verificação e devidas considerações, que foi aprovada por unanimidade de votos e logo em seguida colocou o mesmo em primeira  discussão e votação que foi aprovado por unanimidade de votos.

:LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria de Todos os Vereadores que tem por súmula: "Dispõe sobre a atualização da Lei nº 2960 de 16 de abril de 2018 e dá outras providências". LEITURA DOS REQUERIMENTOS