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Número : 3138/2023
Data: 13/03/2023
Pauta:

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando aoPrefeito Municipal que informe da viabilidade de instalação de ILUMINAÇÃO e disponibilização de um GUARDA NOTURNO no interior dos Cemitérios de nosso Município. Senhor Prefeito, a ocorrência de furtos nesses ambientes têm sido registrados em vários Municípios, trazendo grande prejuízo à população. Portanto solicito um empenho desta Administração na execução dessas ações que vão trazer maior segurança.Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de realizar a desobstrução das galerias pluviais na Rua Pirapó de nosso município. Senhor Prefeito, o desentupimento das galerias pluviais é fundamental para a segurança e bem-estar da população, e nessas épocas de chuva, a situação se agrava, pois os entupimentos das galerias pluviais estão causando alagamentos e outros problemas, devido à impossibilidade de vazão da água da chuva. Segue fotos anexas. Outro problema grave é quando as redes de águas pluviais e de esgoto se comunicam, nesse caso, o risco para a população é de surgimento de doenças e contaminação ambiental.Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipalque informe da viabilidade de instalação de iluminação pública na pista de caminhada que vem do Jardim das Flores sentido ao primeiro trevo de entrada em nossa cidade. Senhor Prefeito, aquela pista foi construída no intuito de facilitar a vinda de trabalhadores para o Parque Industrial e por isso que, além da melhoria da imagem da cidade, a iluminação pública irá dar condições noturnas no uso da mesma e irá gerar segurança aos munícipes que utilizam aquela via. Requerimento apresentado pelos VereadoresADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO e BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal se há possibilidade do município fazer uma parceria com o Hospital do Rim de Ivaiporã para o Tratamento de Cálculo Renal por ondas de Choque – Litotripsia. Senhor Prefeito a famíliaGEVERT oferece através desse hospitalsaúde de qualidade com preço acessível e em conjunto com município podem oferecer cirurgia gratuita ao paciente e o mesmo está constantemente buscando aprimorar os serviços oferecidos, com soluções tecnológicas e profissionais renomados. Nesta perspectiva, é que pedimos essa parceria para oferecer aos nossos munícipes tratamento da pedra do rim com alta qualidade em atendimento. A litotripsia costuma ser a primeira opção dos urologistas para tratar cálculos renais por se tratar de um procedimento não invasivo, com altas taxas de sucesso e baixíssimos riscos de complicação.Requerimento apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR - MAZINHO solicitando ao Prefeito Municipalque informe se há possibilidade dos ônibus escolares que percorrem a zona rural possam adentrar os carreadores. Senhor Prefeito os pais dos alunos que moram no Barro Preto em especial, nos procuraram solicitando esse pedido, pois os mesmos tem que parar seus afazeres para trazer os alunos até a entrada da estrada. A importância do transporte dos estudantes contribui para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. Requerimento apresentado pelos VereadoresBRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, e a Empresa RUMO LOGÍSTICA, que informem da viabilidade de em conjunto realizarem a instalação de equipamentos de segurança como placas de advertência, sensores de movimento, cancelas automáticas e sinais sonoros nas passagens de nível da linha férrea na área urbana, e também implantação de sinalização como forma de evitar novas tragédias na cidade, pois, infelizmente no dia 09-03-23, ocorreu um acidente trágico que ceifou vidas de pessoas inocentes e deixou diversas pessoas feridas, dessa forma, não podemos continuar convivendo com essa falta de segurança, sendo necessária a tomada de medidas urgentes. Prezado Senhores, pedimos providências no sentido de executar uma série de ações para garantir maior segurança da população e fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, em se tratando daqueles de caráter essencial, contínuo, como a roçagem dos matagais. Existem serviços que devem ser realizados efetuados na manutenção das ferrovias, deve haver sempre condições adequadas e suficientes de sinalização e outras medidas como forma de melhorar as condições de segurança e reduzir o número de acidentes.Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal o envio de Moção de Agradecimentos para todas as equipes que estiveram em uma força tarefa em nosso município, prestando socorro no dia 09/03/23 no trágico acidente envolvendo o ônibus que transportava crianças e funcionários da APAE. Diante desse trágico acidente que aconteceu no dia 09/03/23 envolvendo um ônibus escolar que transportava crianças da APAE e acabou ceifando vidas de pessoas inocentes e deixando diversas pessoas feridas, é importante reconhecer o empenho e o trabalho de todas as equipes envolvidas que estiveram presentes ajudando no socorro, resgate e no transporte dos feridos para os hospitais. Assim, nada mais justo do que agradecê-los pelo trabalho prestado, empenho e pela dedicação em ajudar salvar vidas. Diante disso, solicitamos a aprovação desta proposição e também a assinatura de todos os vereadores como forma de manifestar a nossa gratidão.Requerimento apresentado pelo VereadorCLAUDIO ROBERTO TÁPAROsolicitando ao Prefeito Municipalse há possiblidade de realizar o serviço de dedetização e desratização nos bueiros e rede de esgoto da cidade, para controle e eliminação de pragas e insetos. Senhor Prefeito é necessário urgentemente aplicações de produtos que agem no combate de bichos, como inseticidas. Os ratos e baratas, por exemplo, são uma das maiores pragas urbanas. Eles invadem nossas casas e transmitem muitas doenças. É preciso essa prevenção para o bem de todos. Requerimento apresentado pelo VereadorCLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando a Excelentíssima Senhora DEPUTADA FEDERALLUISA CANZIANI Emendas Parlamentares para o município de Jandaia do Sul adquirir uma nova frota de pelo menos 7 (sete) ônibus escolar. Senhora Deputada, é dever do Poder Público ofertar transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal e estadual é por isso que venho solicitar a Vossa Excelência este importante pedido, para garantir acesso à educação e que os estudantes possam ter segurança e um mínimo de conforto diariamente. Muitos dependem do ônibus para continuar a estudar e futuramente ajudarão no crescimento profissional da população aumentando número de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho e para o engrandecimento de nossa cidade, por isso a importância dessa nova frota de ônibus escolares. Requerimento apresentado pelos VereadoresBRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, WELTON PINHEIRO, JOSÉ CARLOS RANZANI, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, JOÃO PAULO BOSIO, SÉRGIO DIAS DE LIMA, ANTONIO TADEU ROCCO, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de ceder o prédio da Receita Federal que está ocioso para a instalação da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, solicitamos urgentemente aquele espaço para melhor comodidade da Câmara Municipal, pois estamos em um ambiente não propício, improvisado e com gastos desnecessários de aluguel.

Arquivo: BAIXAR
Número : 3139/2023
Data: 13/03/2023
Arquivo: BAIXAR
Número : 3138/2023
Data: 06/03/2023
Arquivo: BAIXAR
Número : 3137/2023
Data: 06/03/2023
Pauta:

Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder em regime de comodato bem móvel à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Jandaia do Sul, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Táparo que tem por súmula: Cria o direito da mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná. 

Arquivo: BAIXAR
Número : 3136/2023
Data: 27/02/2023
Pauta:

Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Dá nova redação aos §§ 3º e 6º, do Art. 143, da Lei Municipal nº 3.410, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 20/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, ao caput do art. 2º e ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.532, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Vereador Bruno Fernando Cavassani que tem por súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Proíbe e criminaliza a promoção, estímulo, incentivo ou permissão de apresentações e divulgação de conteúdo sensual, pornográfico ou obsceno para crianças nas escolas municipais de Jandaia do Sul, Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Vereador Bruno Fernando Cavassani que tem por súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Protetor Solar aos servidores e funcionários prestadores de serviços do Município de Jandaia do sul que trabalhem expostos ao sol no âmbito das suas atribuições, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 01/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Institui a Política de Acessibilidade da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Projeto de Resolução nº 02/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Institui a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul.

Arquivo: BAIXAR
Número : 3135/2023
Data: 07/02/2023
Pauta:

Nada houve.

Arquivo: BAIXAR
Número : 3134/2023
Data: 06/02/2023
Pauta:

Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo, que tem por súmula: Dispõe sobre alteração dos requisitos de escolaridade do cargo de Agente da Defesa Civil, da Lei Municipal nº. 3.483, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Arquivo: BAIXAR
Número : 3134/2023
Data: 31/01/2023
Arquivo: BAIXAR
Última Atualização em: 10/12/2025 10:35:19