Atas

Nada houve.

:Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo, que substitui o Projeto de Lei nº 111/2022 com as atualizações e que tem por súmula: Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais para o Departamento Municipal de Educação e Esportes visando atender as Escolas e CMEIs da Rede Municipalem período integral, em complementação da grade de disciplinas, reforço na aprendizagem discente e apoio aos alunos com deficiências, na forma de contrato especial de trabalho e dá outras providências. Projeto de Lei nº016/2023 de autoria do Executivo, que tem por súmula: Aumenta o número de vagas de cargo público do Quadro Único dos Servidores Municipais, altera o ANEXO II –GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, da Lei Municipal nº 2.636, de 30 de agosto de 2012 e suas alterações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Executivo, que tem por súmula: Aumenta o número de vagas de cargo público do Quadro Próprio do Magistério, e dá outras providências.

:Nada houve. ORDEM DO DIA:O Senhor Presidente colocou em segundadiscussão e votação os Processos nº 015 e 017/2023 que foram aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Taparo que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder à recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jandaia do Sul e dá outras providências. Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Executivo Municipal do Vereador Claudio Roberto Taparo que tem por súmula: Altera o §2º do Art. 1º e o Art. 6º da Lei nº 3426 de 20 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera os Anexos I a IV – Tabelas de Classes e Referências – da Lei Municipal nº 2637, de 30 de agosto de 2012, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo II do Quadro Próprio dos Servidores da Assistência Social – CRAS e CREAS – Proteção Básica e Especial, da Lei Municipal nº 2.605, de 03 de abril de 2012 e da Lei Municipal 2659, de 16 de abril de 2013, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.581, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 2.239, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:Altera o ANEXO V – Cargos de Provimento em Comissão – Escala Padrão de Vencimentos, da Lei Municipal nº 2.637, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Atualiza os Anexos XII e XIII (Tabelas de Classes e Níveis), do Quadro Próprio do Magistério, para os cargos de Professor e Educador Infantil e dá outras providências. Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser utilizado pelo Município de Jandaia do Sul a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 3.298, de 11 de julho de 2021, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 3.413, de 12 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 3.194, de 11 de setembro de 2020, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera a Lei Municipal nº 3.424, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o parágrafo único 6º da Lei 3.407, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o § 2º do Art. 1º e o Art. 7º da Lei 3.412, de 12 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Táparo que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder à revisão geral anual dos agentes políticos da Câmara Municipal de Jandaia do Sul.

Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, por meio de Termo de Fomento, parceria com o INSTITUTO PARANANENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.