Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Jandaia é um instrumento de transparência e compromisso com a população. Seu principal objetivo é informar, de forma clara e acessível, quais serviços são oferecidos pelo Poder Legislativo Municipal, como acessá-los, quais os prazos de atendimento, os canais de contato e os padrões de qualidade esperados.

Esta Carta foi elaborada com base na Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Com ela, buscamos fortalecer a relação entre a Câmara e a sociedade, ampliando a compreensão sobre o funcionamento da Casa Legislativa e garantindo o acesso a informações essenciais para o exercício pleno da cidadania.

Acreditamos que a prestação de serviços públicos de qualidade depende, entre outros fatores, de um diálogo aberto com a população. Por isso, a Carta também funciona como um canal de aproximação, permitindo que o cidadão saiba o que pode esperar do atendimento, além de indicar formas de registrar sugestões, elogios, reclamações e denúncias.

Atualizado em: 30/04/2025