A Câmara Municipal de Jandaia do Sul divulga que está realizando contratação direta. Este procedimento obedece ao § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e representa a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.

Objeto da contratação direta: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria e preparação de documentos na área de licitações e contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, visando dar suporte na contratação relativa à adequação do prédio situado na Rua Ciro Albino de Souza, Jardim das Esmeraldas, Jandaia do Sul - PR, de matrícula nº 16.507, como futura sede do Poder Legislativo de Jandaia do Sul.

Critério de julgamento: Menor preço por item

Valor global estimado: R$ 17.600,00

Onde consultar os documentos da contratação? No Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais, no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Jandaia do Sul: https://jandaiadosul.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/4/ ou na sede do Legislativo, durante o expediente de trabalho.

Quem pode participar? Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI) e demais empresas.

Como participar? Para participar, basta conhecer o Edital de Aviso de Contratação Direta, juntamente com o Termo de Referência, e encaminhar proposta até a data e horário limites indicados abaixo.

Data e horário limite para envio de propostas: 05/09/2025, às 12h (horário de Brasília - DF)

E-mail para envio de propostas: licitacoes@jandaiadosul.pr.leg.br

Contato para esclarecimentos: (43) 9 9809-7545 (WhatsApp)

Adriana da Cruz Jaime Silva

Presidente

Câmara Municipal de Jandaia do Sul

Jandaia do Sul - PR, 26 de agosto de 2025