REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 32/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal a continuidade da colocação de calçada com paver na Avenida Getúlio Vargas, no sentido do Posto Vesa até o Restaurante Oriental, bem como em toda a extensão da Avenida Anunciato Sonni. A implantação dessas calçadas é de extrema importância para a melhoria da infraestrutura urbana e segurança dos pedestres. A Avenida Getúlio Vargas é uma via de grande movimento, e a falta de calçadas adequadas tem gerado riscos à segurança dos transeuntes e dificultado o acesso aos estabelecimentos comerciais da região. Além disso, a Avenida Anunciato Sonni também carece de melhorias, pois atualmente os pedestres enfrentam dificuldades para caminhar com segurança. A utilização de paver é uma solução eficaz e duradoura, que promove não apenas a estética urbana, mas também contribui para o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Requerimento nº 33/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal a revitalização e a melhoria da iluminação do bosque localizado no Jardim Pérola de Jandaia do Sul. A revitalização desse espaço é fundamental para a promoção de atividades ao ar livre, proporcionando um ambiente mais seguro e agradável para a comunidade. Além disso, a iluminação adequada é essencial para garantir a segurança dos frequentadores, especialmente durante a noite, inibindo comportamentos indesejados e aumentando a sensação de segurança. Um bosque bem iluminado e revitalizado poderá servir como um local de encontro para famílias, jovens e crianças, promovendo a convivência social e o bem-estar da população. Essa iniciativa também pode contribuir para a valorização do bairro e o incentivo ao turismo local.

Requerimento nº 39/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que seja realizada eleição para a escolha da Diretora de Educação do município, de forma democrática, com a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada. A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de nosso município, sendo de suma importância que a escolha da Secretária de Educação ocorra de maneira participativa e democrática, garantindo legitimidade ao processo e maior representatividade dos anseios da população. A eleição dará voz aos professores, funcionários, pais e estudantes, assegurando transparência e fortalecimento da gestão educacional.

Requerimento nº 40/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a construção de uma Creche no Jardim das Araucárias.  Senhor Prefeito a possibilidade de construção de uma das creches disponibilizadas pelo Governador do Paraná, Ratinho Junior, para o município de Jandaia do Sul seria de grande valia para o Jardim das Araucárias. Considerando que há uma quantidade significativa de terrenos pertencentes à prefeitura na região, acredito que a instalação de uma creche seria extremamente benéfica para a comunidade local. A presença de uma creche contribuiria para o desenvolvimento social e educacional das crianças, além de atender à demanda crescente por serviços de educação infantil naquele bairro.

Requerimento nº 01/2025 apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON e JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a designação de um servidor municipal para a análise e emissão de multas de trânsito destinadas aos motoristas que são servidores municipais. Atualmente, os motoristas recebem notificações de multas após o término do prazo para recorrer, o que compromete seus direitos de defesa e gera insatisfação. É fundamental que haja um servidor designado para realizar uma análise adequada das infrações e comunicar os motoristas de forma oportuna, garantindo a transparência e a justiça no processo de penalização. Dessa forma, acreditamos que a formalização deste requerimento é essencial para melhorar a gestão do trânsito e a relação entre a administração pública e os servidores municipais.

Requerimento nº 33/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a finalização da construção do banheiro do campinho da Vila Rica, tendo em vista que a parte licitatória da obra já foi concluída, não havendo, portanto, impedimentos burocráticos para sua execução. Tal benfeitoria se faz necessária para oferecer melhores condições de higiene e estrutura aos frequentadores do espaço esportivo, atendendo à demanda da comunidade local. Diante do exposto, requer-se o envio deste pleito ao setor competente para as devidas providências.

Requerimento nº 34/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a contratação de um atendente para a UBS Lázaro de Paula Rodrigues. Justificamos o presente pedido diante da grande demanda de atendimentos naquela unidade de saúde, onde a ausência de um profissional específico para essa função tem gerado dificuldades no acolhimento e organização dos serviços prestados à população. A contratação de um atendente possibilitará melhor fluxo no atendimento, maior agilidade no encaminhamento dos pacientes e melhor suporte à equipe técnica da unidade, garantindo assim mais eficiência e qualidade nos serviços de saúde ofertados à comunidade.

Requerimento nº 35/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que cumpram a Lei Municipal nº 3.506 de 23/09/2022 que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas municipais de Educação Infantil de Jandaia do Sul. A publicação eletrônica dessa lista é de suma importância para garantir a transparência e a equidade no acesso às vagas. A divulgação clara e acessível da lista de espera é fundamental para que todos os pais e responsáveis tenham conhecimento da posição de seus filhos, evitando assim a atuação de atravessadores que possam furar a fila. Sem essa transparência, corre-se o risco de injustiças que prejudicam as famílias que aguardam com esperança uma vaga para seus filhos. Além disso, a publicação eletrônica permitirá que a comunidade acompanhe a demanda e a oferta de vagas, promovendo um ambiente de confiança e colaboração entre a administração pública e os cidadãos.

Requerimento nº 04/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA e MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a manutenção da Rua Wilson Veroni, no trecho situado abaixo da Guarda Mirim. A referida estrada encontra-se em condições precárias, com buracos, desníveis e má conservação em toda a sua extensão, dificultando a trafegabilidade de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o local diariamente. Além disso, a via é de grande importância para a população da região, pois dá acesso a diversas propriedades e é utilizada para o transporte de estudantes, trabalhadores e produtores rurais. A falta de manutenção adequada compromete não apenas a segurança, mas também a qualidade de vida dos moradores e a logística do escoamento da produção.

Requerimento nº 26/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, aquisição de gaiolas de atividades sem trilho Spyder, a serem distribuídas para a Apae e Clínica de Fisioterapia Municipal.  Senhor Prefeito a gaiola de atividades sem trilho Spyder, também conhecida como gaiola de habilidades ou gaiola de atividades neurofuncionais, é um recurso terapêutico utilizado em reabilitação para promover o desenvolvimento motor, equilíbrio, coordenação e autonomia em pacientes com disfunções neurológicas ou motoras. Ela consiste em uma estrutura com elásticos e cintos que oferecem suporte e segurança, permitindo que o paciente se movimente e explore diferentes posturas, como ficar em pé, ajoelhado ou em outras posições, enquanto tem seu peso parcialmente suspenso. Servindo para Reabilitação neurofuncional, Desenvolvimento motor. Estímulo sensorial, Autonomia e independência, Atividades lúdicas, Prevenção de quedas, Alinhamento biomecânico. Em resumo, a gaiola de atividades sem trilho Spyder é uma ferramenta versátil e eficaz na reabilitação neurofuncional, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento motor, sensorial e funcional do paciente.

Requerimento nº 25/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA E ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Considerando, que o Governo do Estado do Paraná, por meio do programa Transferências Voluntárias, lançou o Ilumina Paraná, com o objetivo de substituir 100% da iluminação pública dos municípios por luminárias de LED até 2026; que o Município de Jandaia do Sul foi contemplado com a Prioridade nº 76 – Iluminação Pública, com R$ 173.000,00 reservados, desde 14 de março de 2025, conforme consta no Portal dos Municípios (Protocolo nº 23.664.948-2); que, até o momento, nenhum projeto foi cadastrado pela Prefeitura no sistema estadual, impedindo o andamento para análise técnica e liberação dos recursos; que levantamento técnico com base no sistema Copel – IP Prefeituras aponta a permanência de lâmpadas de vapor de sódio e outras tecnologias antigas em diversas regiões da cidade; 1. O Município elaborou ou está elaborando projeto técnico para adesão ao Ilumina Paraná? 2. Caso não, por qual motivo o projeto ainda não foi apresentado, mesmo com os recursos já reservados? 3. Há previsão de cadastramento desse projeto ainda em 2025?

INDICAÇÃO:

Indicação nº 01/2025 apresentada pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON, indicando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a criação de um Projeto de Lei que Institui o acesso de crianças e adolescentes diabéticos ao monitoramento contínuo de glicose (freestyle libre), na rede municipal de saúde, do município de Jandaia do Sul - PR. O diabetes é uma doença crônica que afeta milhares de crianças e adolescentes em todo o país, exigindo cuidados contínuos e monitoramento rigoroso dos níveis de glicose. O método tradicional de controle de glicemia, que consiste em furar o dedo várias vezes ao dia, causa grande sofrimento, especialmente em pacientes jovens. O dispositivo Freestyle Libre, ou outros similares, permite a medição contínua da glicose sem a necessidade de punções frequentes, trazendo mais conforto e melhorando significativamente a qualidade de vida desses pacientes. Além disso, o uso de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose contribui para o controle mais eficaz da doença, o que pode prevenir complicações graves associadas ao diabetes, como problemas renais, cardíacos e neurológicos. Essa medida também pode reduzir os custos a longo prazo para o sistema de saúde, ao evitar internações e tratamentos de complicações decorrentes do mau controle glicêmico. Bem como, as crianças e adolescentes poderão frequentar regularmente a escola, onde o próprio professor conseguirá fazer esse monitoramento da glicose, sem a necessidade de furar o dedo dos alunos ou se sujeitar a fazer essa coleta de sangue que, muitas vezes, não tem capacitação para fazer nas crianças ou adolescentes. A implementação deste projeto de lei é um passo essencial para garantir o cuidado integral à saúde das crianças e adolescentes diabéticos no município, promovendo seu bem-estar e garantindo seu direito a um tratamento digno e adequado.