REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 10/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA e FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal que o Executivo Municipal se utilize do Convênio firmado com o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, através da Lei Municipal nº 2.919/2017, no sentido de viabilizar: a) pavimentação de vias urbanas, por diferentes processos - pavimentação asfáltica, elementos pré-moldados de concreto ou outros, serviços de tapa-buracos da pavimentação, recapeamento de vias, execução de meio-fio, sarjeta etc., bem como serviços complementares necessários a execução dos serviços, quais sejam lavagem de ruas, remoção de árvores e pinturas de vias; b) apoiar as estruturas municipais de manutenção de pavimentação com capacidade de treinamento, controle de qualidade, manutenção de máquinas e veículos etc.; c) apoiar a gestão de programas e projetos na área de arborização urbana, com serviços de capacitação e treinamento de pessoal para plantio e poda de árvores, bem como, apoio a produção de mudas de espécies adequadas à arborização urbana e espécies ornamentais para praças e parques; d) redes de drenagem (galerias pluviais) e outras; e) iluminação pública; f) limpeza das vias urbanas, com destinação dos resíduos; g) sinalização de trânsito e nomenclatura das vias; conservação do mobiliário urbano em geral, incluindo monumentos; h) Implementar melhorias na gestão pública e administrativa dos Municípios.

Requerimento nº 11/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA e FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado asfalto na Estrada Velha para Marumbi. Essa ação visa melhorar a infraestrutura urbana e rural no município, fundamental para promover a acessibilidade e a qualidade de vida na área rural, além de impulsionar a economia local. Estradas asfaltadas tendem a ser mais seguras do que estradas de terra, especialmente em condições climáticas adversas. Menos buracos e uma superfície mais estável reduzem o risco de acidentes, por isso o pedido.

Requerimento nº 12/2025 apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a criação de um estudo conjunto entre a Prefeitura Municipal e o Departamento de Saúde para a implementação de uma clínica, que abrigaria profissionais da saúde, incluindo psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e outros especialistas. A proposta busca proporcionar um serviço integrado e humanizado, atendendo de forma mais completa as demandas da comunidade, especialmente nas áreas de saúde mental, nutricional e de comunicação, áreas nas quais muitos cidadãos enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado. Além de facilitar o encaminhamento entre os profissionais da equipe, a criação da clínica visa também atuar de forma preventiva, promovendo o bem-estar e a informação em saúde, o que pode reduzir a incidência de problemas futuros. Essa iniciativa contribuiria significativamente para melhorar a qualidade de vida da população e aliviar a sobrecarga dos demais serviços de saúde pública.

Requerimento nº 11/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal que determine o setor competente que faça um levantamento dos pontos de ônibus sem coberturas e sem bancos em nosso município, principalmente nos bairros considerados periferia, que não oferecem o mínimo conforto, idosos e crianças aguardam no sol ou chuva. A falta de estrutura nos pontos de ônibus gera reclamações, além de riscos à saúde e integridade física dos usuários.

Requerimento nº 12/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal atendimento especializado em saúde mental aos profissionais da área pública. Considerando que a saúde mental dos servidores públicos é essencial para a qualidade do atendimento à população e para a prevenção de doenças psicológicas. Sugerindo criação de um programa de atendimento psicológico e psiquiátrico, Capacitação e orientação para gestores públicos, e Estudo da viabilidade de parcerias com instituições especializadas.

Requerimento nº 008/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA, MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de sinaleiro no cruzamento da Rua João Ruiz Galian com a Rua José Maria de Paula (Farmácia do Pam). A instalação é necessária para: Conscientização dos Motoristas; Facilitação do Trânsito em Horários de Pico; Organização do Tráfego. Diante disso, solicitam o sinaleiro para garantir que esse cruzamento seja mais seguro para motoristas e pedestres, contribuindo assim para uma mobilidade urbana mais organizada e segura.

Requerimento nº 06/2025 apresentado pela Vereadora ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de um sinaleiro no cruzamento da Rua Presidente Kenedy com a Rua Senador Souza Naves (Posto Pioneiro). Diante do intenso movimento nesse cruzamento, faz-se necessário a instalação de sinaleiro para o Controle do Tráfego, visto que sinaleiros regulam o fluxo de veículos e pedestres, garantindo que todos tenham a oportunidade de atravessar em segurança. Ainda, Evitar Acidentes, uma vez que com o alto volume de tráfego, os sinaleiros ajudam prevenir colisões, fornecendo instruções claras de quando parar e quando seguir. Aumentando a Segurança para os Pedestres, que poderão atravessar as ruas de forma segura, reduzindo os riscos de acidentes.

Requerimento nº 21/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal que o Executivo realize a limpeza de um terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rodovia BR 376, em frente ao Posto de Combustível Vila Rica. Tal solicitação se faz necessária devido ao acúmulo de lixo, mato alto e possíveis focos de proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, colocando em risco a saúde e a segurança da população local e dos que transitam pela região. A limpeza e manutenção deste espaço é de extrema importância para garantir o bem-estar da comunidade e a boa imagem da nossa cidade. Contando com atenção e apoio para que essa ação seja realizada.

Requerimento nº 22/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal a inclusão de um dispositivo no Código Tributário Municipal, especificamente na Lei nº 3410/2021, no Artigo 143, inciso IV, parágrafo 3º, que garanta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Isto porque, muitas famílias que têm filhos autistas enfrentam custos elevados com tratamentos, terapias e cuidados especiais. A isenção do IPTU pode aliviar um pouco essa pressão financeira, permitindo que esses recursos sejam direcionados para áreas mais necessárias. A isenção é uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por essas famílias e promover a inclusão social. Isso demonstra um compromisso da sociedade em apoiar aqueles que precisam de ajuda extra. Com a aprovação da inclusão na Lei os cidadãos poderão aproveitar da isenção e utilizar o recurso para auxiliar nos gastos com o tratamento da doença.

Requerimento nº 02/2025 apresentado pelo Vereador ANTONIO TADEU ROCCO, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de semáforos sendo: no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Luis Marconi (esquina Banco do Brasil, e: no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua João Ruiz Galian (esquina Posto Vesa). Tal solicitação se faz necessária devido ao aumento do fluxo nessas vias, e este aumento de tráfego aliado a falta de sinalização adequada tem gerado situações perigosas e um elevado risco de acidentes.  Portanto, visando segurança e organização do trânsito, a solicitação de sinaleiros nestes cruzamentos para: Controle do tráfego; Prevenção de colisões; Segurança dos pedestres; Organização e fluidez; e alerta aos motoristas.

Requerimento nº 03/2025 apresentado pelo Vereador ANTONIO TADEU ROCCO, solicitando ao Secretário do Trabalho do Estado do Paraná, Sr. Paulo Rogério do Carmo, a contemplação do Projeto Qualifica Paraná no município. O Projeto Qualifica Paraná 2025 é uma realização do Governo do Estado do Paraná, implementado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda (SETR/PR), que contratou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná - Senai/PR, para fornecer a população do Estado, capacitações em formato presencial, com o uso de equipamentos itinerantes denominados de Unidades Móveis.

Requerimento nº 13/2025 apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública nas ruas de acesso à estrada Dourados, bem como nas duas rotatórias existentes ao longo desse trajeto com a colocação de postes.  Atualmente, a falta de iluminação tem gerado sérias preocupações entre os moradores e usuários dessa via. Durante a noite, a escuridão torna o local perigoso, comprometendo a visibilidade e aumentando o risco de acidentes. A instalação de postes com iluminação adequada não apenas melhorará a segurança dos que transitam pela área, mas também contribuirá para um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os moradores da região.

Requerimento nº 005/2025 apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo destinado a avaliar a viabilidade de um aumento no valor diário recebido pelos trabalhadores que atuam na Frente de Trabalho do nosso município. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à comunidade, contribuindo para a limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, conservação de áreas verdes e diversas outras atividades que impactam diretamente a qualidade de vida da população. O trabalho deles é muitas vezes realizado em condições adversas, com longas horas de dedicação e esforços que merecem ser reconhecidos e valorizados. Um aumento no valor diário poderia, portanto, resultar em um aumento da motivação e da eficiência desses profissionais, beneficiando, assim, toda a comunidade.

Requerimento nº 017/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a realização de um mutirão para a troca das lâmpadas queimadas em toda a cidade, incluindo o Distrito de São José. Atualmente, muitas ruas estão com lâmpadas queimadas, o que tem gerado preocupação entre os moradores. A falta de iluminação adequada não apenas compromete a segurança dos cidadãos, mas também afeta a qualidade de vida da população, dificultando o trânsito seguro durante a noite. A troca dessas lâmpadas é uma demanda recorrente entre os moradores, que frequentemente buscam soluções para essa situação. Um mutirão para resolver esse problema seria uma ação muito bem-vinda e demonstraria o compromisso da administração municipal com o bem-estar e a segurança da comunidade.

Requerimento nº 018/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal que o Executivo Municipal, a autorização para que os Bombeiros Comunitários, lotados no Posto da Brigada Comunitária, possam ministrar treinamentos para os Técnicos de enfermagem e para os Motoristas de Ambulância, vinculados ao serviço público municipal. Justifica-se tal solicitação diante da constatação de que os referidos profissionais não possuem, até o momento, treinamentos específicos voltados ao atendimento em determinadas situações, como por exemplo, em eventos esportivos e culturais, e até mesmo em casos excepcionais de emergência, como no Atendimento Pré-Hospitalar (APH). A capacitação adequada desses servidores é de suma importância para garantir respostas rápidas, eficientes e seguras à população em momentos críticos. Ressalta-se que a implementação desta medida não acarretará custos adicionais ao Município, uma vez que os treinamentos poderão ser realizados na própria base da Brigada Comunitária, com estrutura já existente, e ministrados pelos Bombeiros Comunitários, que já são regularmente custeados pelo Município.

Requerimento nº 019/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal que o Executivo Municipal, quando da elaboração da Reforma Administrativa, inclua a proposta de criação de um Plano de Carreira para todos os servidores públicos municipais de Jandaia do Sul. Tal medida visa garantir maior valorização, motivação e segurança funcional aos servidores, além de promover um serviço público mais eficiente, comprometido e alinhado com os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Plano de Carreira é instrumento fundamental para assegurar o desenvolvimento profissional contínuo, a progressão funcional com critérios objetivos e a valorização do mérito, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Diante da relevância do tema e da importância dos servidores para o bom funcionamento da administração pública municipal, solicita a devida atenção e consideração à presente proposição.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 05/2025 apresentada pelo vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, providências para aumento de profissionais, que atendam a área de Psicologia e Fonoaudiologia adulto e infantil, no serviço municipal. Senhor Prefeito, infelizmente tem crescido o número de pessoas que necessitam de acompanhamento psicológicos e fonoaudiólogos. Não se trata de um problema local, e sim, do país e do mundo, tudo isso devido às grandes atribulações do dia a dia e, consequentemente, o estresse que isso gera. Considerando que o município não tem profissionais da área de Psicologia e Fonoaudiologia em número suficiente para o atendimento da atual demanda.