REQUERIMENTOS: 

Requerimento nº 17 /2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal que instale placas de aviso em todos os trevos de acesso a nossa cidade, comunicando os vendedores ambulantes para que se dirijam até a Prefeitura Municipal e retirem a licença especial para a comercialização legal de sua mercadoria, pois conforme o artigo 36 do código de posturas de nosso município, o exercício do comércio ambulante depende de licença especial e maioria dos vendedores ambulantes vem de outras cidades, por isso o pedido, para que todos se regularizem. Solicitando atenção do Sr. Prefeito quanto a fiscalização dos vendedores ambulantes em nossa cidade, especialmente nos fins de semana.  Entendendo a importância do trabalho autônomo para muitas pessoas é fundamental que essa atividade ocorra dentro das normas estabelecidas pela legislação municipal.  

Requerimento nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO E JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, a construção do Projeto MEU CAMPINHO no Residencial Esteves e Jardim das Araucárias.  Apresentando com grande entusiasmo a proposta de implementação do projeto "Meu Campinho" nesses dois bairros. Este projeto visa a criação e revitalização de espaços públicos para a prática esportiva, especialmente voltados para crianças e adolescentes. O "Meu Campinho" tem como objetivo proporcionar um ambiente seguro e acessível onde jovens possam praticar esportes, desenvolver habilidades sociais e promover a inclusão. Através da construção de campos de futebol, quadras de basquete e outros equipamentos esportivos, pretendendo incentivar a atividade física e o convívio comunitário. Além dos benefícios à saúde física e mental dos jovens, o projeto também busca reduzir a violência e a exclusão social, oferecendo uma alternativa positiva de lazer. Acreditando que, ao proporcionar espaços adequados para o esporte, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento da nossa comunidade.  

Requerimento nº 03/2025 apresentado pelos Vereadores ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO E JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do andamento das obras e projetos relacionados à Escola Municipal Olavo Bilac, conforme especificado a seguir: 1. Construção dos banheiros da nova ala da escola: Informar o status atual da obra, previsão de conclusão e eventuais dificuldades enfrentadas no processo. 2.Construção da Quadra de Esportes: Esclarecer a situação da execução do projeto, previsão de início e término da obra, assim como o orçamento destinado a essa construção. 3.Instalação de parquinho para as crianças da escola: Informar sobre os trâmites necessários para a aquisição e instalação do parquinho, tendo em vista que os recursos financeiros já foram disponibilizados pelo Deputado Estadual Alexandre Curi. 

Requerimento nº 04/2025 apresentado pelos Vereadores ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO E JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, a viabilidade da ampliação das salas de aula da Escola Olavo Bilac, considerando o crescente número de alunos e a necessidade de proporcionar um ambiente mais adequado para o aprendizado. A ampliação das salas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de ensino e conforto dos estudantes. Além disso, solicitando a possibilidade da aquisição de novas carteiras escolares, tendo em vista que muitas das que estão atualmente disponíveis encontram-se desgastadas e inadequadas para o uso contínuo. A substituição e aquisição de novos móveis escolares garantirão maior bem-estar e melhores condições de ensino para os alunos. Ainda, solicitando a atenção do Sr. Prefeito para a possibilidade de retorno das oficinas de dança e de artes marciais na referida escola. Essas atividades extracurriculares desempenham um papel fundamental no desenvolvimento físico, social e cultural das crianças, promovendo disciplina, inclusão e bem-estar. O retorno dessas oficinas seria extremamente benéfico para os alunos e para toda a comunidade escolar. Contando com apoio para a concretização dessas melhorias e à disposição para diálogos e esclarecimentos necessários. 

Requerimento nº 05/2025 apresentado pela Vereadora ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma FAIXA ELEVADA ou pintura de FAIXA 3 D na Avenida Anunciato Sonni, Parque Industrial, nas proximidades da empresa Radiadores Zago, recém-instalada naquele local. Esclarecendo ao Sr. Prefeito que essa área onde estão instaladas várias empresas concentra também um considerável número de operários que se locomovem diariamente. A ausência de algum tipo de dispositivo que limite a velocidade tem trazido riscos a essas pessoas.  

Requerimento nº 013/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, que avalie a viabilidade de aquisição de câmeras de monitoramento próprias, em substituição ao modelo de locação atualmente utilizado. A aquisição dos equipamentos traria diversos benefícios, tais como:

•Redução de despesas públicas, eliminando custos recorrentes de locação e possibilitando uma economia significativa a longo prazo;•Maior controle e autonomia, permitindo que a gestão municipal tenha total domínio sobre os equipamentos, sua manutenção e operação;

•Durabilidade e eficiência, visto que câmeras próprias podem ser adquiridas com tecnologia moderna e adequadas às necessidades locais, garantindo maior segurança à população. Solicitando que seja realizado um estudo técnico e financeiro para viabilizar essa medida, garantindo mais economia e eficiência na gestão dos recursos públicos. 

Requerimento nº 014/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, providências quanto à iluminação nos trevos do município, considerando a importância desses locais para a segurança viária e a prevenção de acidentes. A falta de iluminação adequada nesses pontos críticos compromete a visibilidade dos motoristas e pedestres, aumentando o risco de colisões e dificultando a sinalização noturna. Além disso, a escuridão nesses trechos pode favorecer ações criminosas, prejudicando a segurança da população. Solicitando ainda que sejam realizados estudos técnicos para a instalação ou melhoria do sistema de iluminação nos trevos da cidade, garantindo maior segurança e conforto aos cidadãos que trafegam por essas vias. Aguardando um posicionamento sobre as providências que serão adotadas e à disposição para eventuais esclarecimentos. 

Requerimento nº 006/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA, MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, a realização de manutenção nos parquinhos e Áreas de Treinamento ao Ar Livre (ATIs) localizados em todas as praças do município. Durante visitas a esses espaços públicos, foi constatado que muitos equipamentos apresentam desgastes, falta de manutenção e até mesmo riscos à segurança dos usuários, especialmente crianças e idosos. Os principais problemas observados incluem:

•Brinquedos e aparelhos de ginástica danificados ou enferrujados; •Falta de pintura e conservação dos equipamentos; •Estruturas soltas ou quebradas, colocando em risco os frequentadores; •Necessidade de substituição de peças e reparos na infraestrutura geral.

Diante disso, solicitamos que seja realizado um levantamento das condições de todos os parquinhos e ATIs do município e que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a segurança e a qualidade desses espaços de lazer e atividade física. A manutenção adequada desses equipamentos é essencial para proporcionar mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos cidadãos que utilizam esses espaços diariamente. 

Requerimento nº 007/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA, MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ALEXANDRE COSTA, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando melhorias na Rua José Osvaldo Missiato, especificamente no trecho da Quadra 07, Lote 09, que dá continuidade ao Jardim Moretti. Atualmente, a via apresenta diversas dificuldades de tráfego, prejudicando o deslocamento de moradores, pedestres e veículos. Dentre os principais problemas enfrentados, destacam-se:

•Condições precárias do pavimento, com buracos e erosões, dificultando a passagem de veículos e aumentando o risco de acidentes; •Ausência de sinalização adequada, o que compromete a segurança dos motoristas e pedestres; •Falta de iluminação pública, tornando o local inseguro no período noturno; •Deficiência no sistema de drenagem, o que ocasiona acúmulo de água e lama em períodos chuvosos. Solicitando que sejam realizadas as devidas providências para a manutenção e melhoria da referida via, como recapeamento asfáltico ou pavimentação adequada, instalação de sinalização e iluminação, além da avaliação do sistema de drenagem. A melhoria desta rua beneficiará diretamente os moradores da região, proporcionando mais segurança, conforto e qualidade de vida. Agradecendo e aguardando retorno sobre as providências a serem tomadas. 

Requerimento nº 09/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, a construção e a manutenção das calçadas localizadas na Avenida Antônio dos Santos Neto, no bairro Jardim Universitário, especialmente no trecho onde anteriormente havia uma plantação de eucalipto. Tal solicitação se faz necessária devido ao grande fluxo de pedestres que transitam diariamente pelo local, incluindo crianças que frequentam a escola do bairro. A ausência de calçamento adequado compromete a segurança e a acessibilidade dos moradores, forçando-os a caminhar pela via, o que aumenta o risco de acidentes e de atropelamentos. Solicitando, portanto, que sejam tomadas as providências cabíveis para garantir a infraestrutura adequada para o trânsito de pedestres, promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade. Aguardando uma resposta positiva a esta demanda. 

Requerimento nº 10/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que o Poder Executivo disponibilize um relatório detalhado sobre os medicamentos que estão em falta na rede pública de saúde do Município. A presente solicitação justifica-se pela transparência na gestão pública e pelo direito à saúde da população. A falta de medicamentos essenciais impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Solicitando que o relatório contenha as seguintes informações:

1.A lista completa dos medicamentos indisponíveis;

2. O período em que estão em desabastecimento;

3. As medidas adotadas ou previstas para regularizar o fornecimento;

4. Os estoques disponíveis nos postos de saúde, farmácias populares e demais unidades municipais. Contamos com a atenção para tal demanda, visando providências para que a situação seja normalizada em nosso Município.  

Requerimento nº 05/2025 apresentado pelo Vereador DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Prefeito Municipal a nomeação do Diretor do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, considerando a sua fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do Município. O referido setor é essencial para o fomento da produção agropecuária, a preservação ambiental e a implementação de políticas públicas que equilibrem o crescimento econômico com a conservação dos recursos naturais. A ausência de um gestor à frente deste departamento pode comprometer a eficiência administrativa e a execução de projetos estratégicos para o Município. Pedindo ao Sr. Prefeito que, no uso de suas atribuições legais, realize a nomeação de um profissional qualificado e comprometido para assumir a direção do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, garantindo assim a continuidade dos serviços e o pleno funcionamento do setor. Agradecendo pela atenção e à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. 

Requerimento nº 06/2025 apresentado pelo Vereador DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Hospital Regional, visando garantir maior segurança no trânsito, especialmente para pedestres, pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde que circulam no local. A referida avenida possui um grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente em frente ao hospital, onde há a constante circulação de pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde. A falta de uma travessia segura tem gerado riscos consideráveis de acidentes, comprometendo a integridade física dos transeuntes. A instalação da faixa elevada contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos e para a promoção da mobilidade urbana segura e acessível, em especial para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e crianças. Solicitando ao Sr. Prefeito que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a viabilização da implantação da faixa elevada no local mencionado. 

Requerimento nº 018/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a aplicação da função gratificada aos servidores públicos de nossa cidade. Para melhor compreensão e transparência no processo, gostaria de receber esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. Critérios de Concessão: Quais critérios são utilizados para a concessão da gratificação? Como os funcionários são selecionados para recebê-la? Existe um processo claro e transparente que possa ser acessado por todos? 2. Equidade na Aplicação: Existem planos ou medidas em andamento para garantir que a aplicação da gratificação seja justa e equitativa entre todos os funcionários? Como o senhor tem lidado com as preocupações levantadas por aqueles que não recebem o benefício? 3. Comunicação: Há uma comunicação clara e acessível sobre como a gratificação está sendo aplicada? Todos os funcionários têm acesso às informações necessárias para entender o processo e suas implicações? 

Requerimento nº 019/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, respostas sobre a situação do Cartão Escolar regulamentado pelo Decreto 9759/2025, que estabelece o uso do cartão para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jandaia do Sul. Considerando a importância desse benefício para os estudantes e suas famílias, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. Implementação do Cartão: Qual é o status atual da implementação do Cartão Escolar? Todos os alunos da rede pública já estão recebendo o cartão conforme estabelecido no decreto? 2. Acesso e Utilização: Quais são as orientações para os pais e responsáveis sobre como acessar e utilizar o cartão? Existe algum tipo de suporte disponível para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do benefício? 3. Benefícios e Impacto: Quais benefícios concretos estão sendo observados desde a implementação do Cartão Escolar?  

Requerimento nº 020/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, a inclusão de um dispositivo no Código Tributário Municipal, especificamente na Lei nº 3410/2021, no Artigo 143, inciso IV, parágrafo 3º, que garanta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas que possuem cardiopatia. A inclusão dessa isenção é fundamental para apoiar os cidadãos que enfrentam desafios significativos em relação à sua saúde. A cardiopatia pode acarretar altos custos médicos e tratamentos prolongados, e a isenção do IPTU representaria um alívio financeiro importante para essas pessoas e suas famílias. Além disso, essa medida demonstraria o compromisso da administração pública com a saúde e o bem-estar da população, promovendo justiça fiscal e solidariedade social. 

Requerimento nº 08/2025 apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de aumento no valor do Cartão-Alimentação destinado aos servidores municipais. Acreditamos que esse ajuste é não apenas justo, mas necessário, considerando a importância do trabalho dedicado e exemplar que nossos servidores oferecem à população. Um aumento no Cartão-Alimentação proporcionará um bem significativo aos servidores e suas famílias, promovendo uma melhor qualidade de vida. Além disso, tal medida fomentará o comércio local, uma vez que os valores adicionais serão utilizados em estabelecimentos da nossa cidade, gerando movimentação econômica e fortalecimento do comércio. Os servidores municipais são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e merecem ser reconhecidos e valorizados por seus esforços. Um suporte adequado, como o aumento no Cartão-Alimentação, é uma forma de demonstrar atenção e compromisso com o bem-estar desses profissionais. Contando com sensibilidade e apoio para que este estudo seja iniciado para promover melhorias significativas aos nossos servidores. 

Requerimento nº 09/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME e FABIANO GOULARTE MARAFON, requerendo ao Prefeito Municipal, a doação do espaço onde está localizada a Casa da Cultura, que há vários anos encontra-se desativada e em estado de deterioração, para a Câmara Municipal. Essa área merece ser revitalizada e utilizada de forma efetiva pois há mais de 20 anos sem uso. A proposta é que a Câmara Municipal assuma a responsabilidade pela reforma do local, transformando-o em sua sede. Acreditamos que a instalação da Câmara Municipal nesse espaço trará uma série de benefícios à população, uma vez que permitirá um maior acesso aos serviços públicos, além de fomentar a participação cidadã nas atividades legislativas. Vale ressaltar que a Casa da Cultura não está sendo utilizada há vários anos. Sua transformação em sede da Câmara Municipal será de grande valia para a comunidade, pois proporcionará um local adequado para discussões, reuniões e eventos que visem à melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. Contamos com atenção e apoio na viabilização desta proposta que, sem dúvida, contribuirá para o desenvolvimento da nossa cidade e para a valorização do patrimônio cultural local. 

INDICAÇÕES: 

Indicação nº 02/2025 apresentada pelo vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, o envio de um projeto de lei denominando a Rua Projetada A, Jardim Biazoto, com o nome de Rua Artur Frediani, um dos pioneiros desta cidade. Artur Frediani foi uma figura emblemática em nossa história, tendo chegado à Jandaia do Sul em meados de 1930 e contribuído significativamente para o desenvolvimento e crescimento deste município. Sua dedicação e trabalho em prol da comunidade são dignos de reconhecimento e memória perpétua. Diante da relevância e do legado deixado por Artur Frediani, gostaríamos de solicitar que seja considerada a possibilidade de nomear uma rua em nossa cidade em sua homenagem. Acreditando que essa singela homenagem será uma forma de preservar a memória e legado deste ilustre cidadão para as futuras gerações. Certos de que Vossa Excelência compreenderá a importância deste pedido e saberá honrar a memória de Artur Frediani, estando à disposição para colaborar no que for necessário para a concretização dessa homenagem. 

Indicação nº 03/2025 apresentada pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a inclusão do medicamento Noripurum Injetável na lista dos medicamentos padronizados na rede municipal de saúde. JUSTIFICATIVA: Temos recebido reclamações de munícipes no que diz respeito a falta do medicamento Noripurum injetável na lista dos medicamentos da rede municipal de saúde, muitos desses munícipes que são atendidos na rede municipal de saúde passaram pelo procedimento cirúrgico para redução de estomago “Cirurgia Bariátrica” e necessitam de doses contínuas do medicamento. O Noripurum endovenoso age como antianêmico, especialmente indicado para tratamento das anemias nutricionais e microcíticas causadas por deficiência de ferro, onde se requer a substituição rápida, eficiente e segura do ferro.  

Indicação nº 04/2025 apresentada pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando Prefeito Municipal, o estudo de viabilidade de um convênio entre a Prefeitura e as Farmácias para a oferta de ansiolíticos, insulina e hipoglicemiantes, em caso de falta na rede pública. JUSTIFICATIVA: Ocasionalmente, alguns medicamentos oferecidos na rede pública entram ficam indisponíveis à população por diversos fatores como o atraso na entrega por parte do fornecedor, aumento da demanda de um determinado medicamento, entre outros.  Os pacientes que dependem de ansiolíticos, insulina e hipoglicemiantes para seguirem em seus tratamentos, sabem muito bem os danos que causam a falta destes medicamentos na rede pública.  Pensando em suprir a falta destes medicamentos na rede pública em situações pontuais, sugiro um estudo de viabilidade de um convênio entre a prefeitura e as farmácias do município.