Requerimento nº 001/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e DONIZETE DE OLIVEIRA, Vereador que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, DELEGADO JACOVÓS, solicitando sua intervenção para viabilizar a implementação do programa de CASTRAMÓVEL no Município de Jandaia do Sul.

A iniciativa é de extrema importância para o controle populacional de animais em situação de rua, prevenindo abandonos, bem como o controle de zoonoses, promovendo assim a saúde pública.

Com a disponibilização da unidade móvel de castração, será possível atender um maior número de animais de forma acessível e eficiente, beneficiando tanto a comunidade quanto o bem-estar animal.

O intuito desta solicitação é a realização de mutirões de castração comunitária dos animais de rua e de famílias hipossuficientes, que não possuem recursos financeiros para a o cuidado da saúde desses animais.

Contamos com seu apoio para tornar essa demanda uma realidade em nosso Município. Desde já, agradecemos a disponibilidade, fazendo votos de estima e distinta consideração.

Requerimento nº 004/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Ilustríssimo Senhor GILBERTO STEFANI, Gerente Regional da COPEL, solicitando respeitosamente sua intervenção, para que sejam tomadas as devidas providências em relação às frequentes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Jandaia do Sul, especialmente em períodos de chuvas intensas.

Nessas ocasiões, a instabilidade no abastecimento tem causado diversos transtornos à população, afetando tanto residências quanto estabelecimentos comerciais.

Diante disso, contamos com o empenho da COPEL para buscar soluções visando a melhoria e a estabilidade do sistema elétrico, a fim de garantir um serviço adequado e contínuo para toda a comunidade.

Desde já, agradecemos a disponibilidade, fazendo votos de estima e distinta consideração.

Requerimento nº 005/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura realize o alargamento das pontes localizadas na zona rural de nosso município.

Senhor Prefeito, pontes mais largas permitem uma melhor circulação de veículos, reduzindo o risco de acidentes, isso é especialmente importante em áreas rurais, onde o tráfego pode incluir ônibus, caminhões e tratores, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e com isso pode impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

As pontes antigas não foram projetadas para suportar o peso dos veículos modernos. O alargamento pode aumentar a capacidade de carga, permitindo que veículos maiores atravessem com segurança, melhorar a infraestrutura rural contribui para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, apoiando a agricultura e outras atividades econômicas essenciais para a região.

Esses pontos mostram como o alargamento das pontes é uma ação que impacta diretamente na qualidade da infraestrutura rural e na vida das pessoas que dependem dela. 

Requerimento nº 006/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura realize o recapeamento asfáltico em todo Parque Industrial Domingo Massa, em especial nos acessos de entrada ao mesmo.

Senhor Prefeito, o recapeamento asfáltico é crucial por várias razões, que impactam diretamente a operação e a eficiência das atividades industriais como:  *Acesso Eficiente*: Estradas bem mantidas garantem acesso fácil e rápido para caminhões e veículos de transporte, facilitando a movimentação de matérias-primas e produtos acabados. Isso é essencial para a logística e a cadeia de suprimentos. *Segurança*: Superfícies de asfalto em boas condições reduzem o risco de acidentes, tanto para os motoristas que transportam cargas quanto para os trabalhadores que se deslocam dentro do parque. Isso é fundamental para manter um ambiente de trabalho seguro. *Redução de Custos*: O recapeamento pode ajudar a evitar danos aos veículos, que poderiam resultar em custos elevados com manutenção e reparos. *Valorização do Imóvel e Impressão Profissional*: A aparência geral do parque industrial, incluindo suas vias, pode influenciar a percepção dos clientes e parceiros comerciais sobre a empresa. Estradas bem cuidadas transmitem uma imagem de profissionalismo e organização.

Essas razões mostram como o recapeamento asfáltico é um investimento estratégico para parques industriais, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e sustentáveis.

Requerimento nº 007/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício a RUMO LOGÍSTICA, solicitando a manutenção do "semáforo de alerta" localizado no cruzamento próximo ao Restaurante Panela de Pedra de nossa cidade.

Sabemos que esse dispositivo têm o objetivo de alertar motoristas e pedestres sobre a aproximação de um trem. Os semáforos de alerta geralmente possuem luzes vermelhas e verdes, indicando quando é seguro atravessar ou quando é necessário parar, esses sinais são essenciais para prevenir acidentes e garantir a segurança tanto dos usuários da via quanto dos passageiros dos trens, por isso venho solicitar a manutenção do mesmo.  

Requerimento nº 002/2025

FABIANO GOULARTE MARAFON e ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura realize a manutenção asfáltica na Rua Gregório Pozza, especialmente na esquina com a Rua Francisco Ambrósio.

O local apresenta desgaste significativo no pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pela via.

A recuperação asfáltica se faz necessária para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e conforto a todos que utilizam essa importante ligação viária.

Requerimento nº 002/2025

FABIANO GOULARTE MARAFON, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor CAPITÃO QOPM THIAGO FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, COMANDANTE DA 1ª CIA DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (BPM),  para que intensifique a fiscalização das motocicletas que circulam em nossa cidade com escapamentos irregulares ou adulterados, emitindo ruídos excessivos que perturbam o sossego público.

Considerando as crescentes reclamações da população sobre o desconforto gerado pelo ruído excessivo das motocicletas que circulam em nossa cidade com escapamentos irregulares ou adulterados, solicitamos a intensificação da fiscalização dessas infrações. Esses barulhos não apenas perturbam o sossego público, especialmente em horários de descanso, mas também desrespeitam as normas de trânsito e a legislação vigente.

Entendemos que a solução para esse problema não é tarefa exclusiva da Polícia Militar, e por isso propomos um trabalho conjunto entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e a Polícia Militar. Acreditamos que essa parceria pode resultar em ações mais eficazes e integradas, promovendo a conscientização dos motociclistas e a aplicação de medidas que garantam a tranquilidade e a qualidade de vida dos cidadãos.

Requerimento nº 001/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a aquisição e distribuição de chapéu ou boné, óculos de proteção, camisa térmica, protetor solar assim como tênis ou sapato confortável, a todos os servidores do município que trabalham expostos ao sol. 

Senhor Prefeito a exposição ao sol pode ter efeitos significativos na saúde dos servidores que trabalham ao ar livre, o uso de chapéus de aba larga e camisas térmicas ajudam a proteger a pele dos raios ultravioleta (UV), que podem causar queimaduras solares e aumentar o risco de câncer de pele.

Promover o uso desses itens é essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores expostos ao sol e se sentido confortáveis e protegidos são mais propensos a manter um bom desempenho no trabalho, resultando em maior eficiência e produtividade.

Requerimento nº 001/2025

FABIANO GOULARTE MARAFON E ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a pintura das faixas de pedestres e assim como a demarcação de estacionamento nas proximidades da Prefeitura, Praça do Café, Sicredi e Amigão Supermercados. Solicitamos ainda que coloque placa de preferencial nas mesmas imediações.

Senhor Prefeito nosso pedido é de grande importância para segurança e organização do trânsito, investir na manutenção e na visibilidade dessas sinalizações é crucial para melhorar a segurança viária e promover um ambiente urbano mais seguro para todos, as placas de preferencial são elementos cruciais na sinalização de trânsito, pois desempenham um papel fundamental na segurança e fluidez do tráfego.

A sinalização clara minimiza a incerteza entre os motoristas, reduzindo conflito naquela localidade. 

Requerimento nº 002/2025

ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA E FABIANO GOULARTE MARAFON, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos referente ao comodato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Esporte Clube Jandaia conforme LEI nº 2820, de 2 de Julho de 2015. Compreendo que esse instrumento é de grande importância para a promoção de eventos esportivos em nossa cidade, mas algumas questões precisam ser elucidadas para garantir transparência e responsabilidade na administração pública.

1. Validade do Comodato: O comodato que a Prefeitura recebeu da Associação Esporte Clube Jandaia está atualmente válido?

2. Manutenção: A Prefeitura se responsabiliza apenas pela manutenção das instalações do clube, ou há outras atribuições definidas no comodato? Quais são as obrigações da Prefeitura nesse acordo?

3. Receitas de Eventos Particulares: Em relação aos eventos particulares realizados nas dependências do Esporte Clube Jandaia, para quem são destinadas as receitas geradas? Existe algum critério que defina como essas receitas devem ser utilizadas?

4. Responsabilidade em Caso de Acidente ou Dano: Em caso de acidentes ou danos ocorridos durante eventos realizados no clube, qual é a responsabilidade legal da Prefeitura e da Associação Esporte Clube Jandaia? Como essas responsabilidades são definidas no comodato?

5. Viabilidade Financeira: É viável a Prefeitura arcar com as despesas de manutenção do clube, enquanto as receitas provenientes de eventos particulares são destinadas a terceiros? Como isso se alinha com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos?

Agradeço pela atenção e espero uma resposta clara e objetiva a essas questões, a fim de garantir a boa administração dos recursos públicos e a correta utilização das instalações esportivas em benefício da comunidade.

Requerimento nº 004/2025

JOSÉ MARCOS DA SILVA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a construção de algumas melhorias na Unidade Básica de Saúde UBS Dr. Wilson Nogueira, localizada no Distrito de São José, como segue:

- Refeitório,

- Lavanderia,

- Garagem.

Senhor Prefeito, essas ações irão trazer uma sensível melhora nas condições de trabalho aos nossos colaboradores o que naturalmente reverte em melhor atendimento à população.

Requerimento nº 005/2025

JOSÉ MARCOS DA SILVA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando com urgência a construção de uma faixa elevada próximo ao Parque Infantil do Conjunto Araucária, em nossa cidade.

Senhor Prefeito, além de garantir a travessia segura aos pedestres, as faixas elevadas têm como função fazer com que os motoristas diminuam a velocidade de seus veículos, já que o obstáculo colocado à sua frente funciona como se fosse um redutor de velocidade.

O maior benefício da faixa elevada é que o pedestre, ao atravessar, não precisa mudar de nível em relação à rua, o que facilita a mobilidade das crianças, idosos e cadeirantes.

Requerimento nº 006/2025

JOSÉ MARCOS DA SILVA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando com urgência a construção de uma faixa elevada na Avenida Anunciato Sonni, nas proximidades do Mercado São Pedro.

Senhor Prefeito, trata-se de um local com intenso fluxo de pedestres, onde tem ocorrido frequentemente alguns pequenos acidentes com ferimentos nos transeuntes. Essa ação visa trazer maior segurança evitando que algo mais grave possa ocorrer com nossos munícipes.

Requerimento nº 007/2025

JOSÉ MARCOS DA SILVA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando com urgência a instalação de um REDUTOR DE VELOCIDADES (Quebra-molas) na Rua Francisco Egídio de Sá, nas proximidades do portão de acesso ao Country Clube de Jandaia do Sul.

Senhor Prefeito, quem trafega nessa rua praticamente não tem visibilidade de uma eventual saída de veículo do referido clube, tendo ocorrido reiterados pequenos acidentes nesse local. Um redutor de velocidade vai tornar mais seguro o trânsito, melhorando assim as condições de tráfego.

Requerimento nº 008/2025

JOSÉ MARCOS DA SILVA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um portal de entrada em nossa cidade.

E solicito ainda letreiros nas entradas da cidade, em especial no trevo que dá acesso ao Vale do Ivaí e no trevo próximo a Emater, com os seguintes dizeres: EU ❤ JANDAIA DO SUL, e ainda coloque um também na Praça do Café, para que turistas, esportistas, munícipes, registrem fotos e guardem como recordação da nossa querida cidade. 

Senhor Prefeito, nossa cidade está bem posicionada na classificação de qualidade de vida merecendo uma identidade, um rótulo, algo que se destaque e deixe ainda mais bonita e acolhedora, atraindo pessoas e investimentos.

Requerimento nº 009/2025

JOSÉ MARCOS DA SILVA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que atenda a Lei Municipal nº 3.700 de 04/06/2024, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal Urbano Gratuito.

Senhor Prefeito, o transporte gratuito aumenta a acessibilidade para todos, especialmente para pessoas de baixa renda que podem ter dificuldades em arcar com os custos de locomoção, isso permite que mais pessoas tenham acesso a empregos, educação e serviços essenciais. Ao incentivar mais pessoas a utilizarem o transporte público em vez de veículos particulares, o trânsito pode ser aliviado, resultando em um fluxo de tráfego mais eficiente.

O transporte gratuito pode aumentar o fluxo de pessoas em áreas comerciais, beneficiando os negócios locais. Mais pessoas se sentem incentivadas a visitar nosso comércio.

Requerimento nº 001/2025

ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e ALEXANDRE COSTA, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, e à Senhora SHEILA CRISTINA DA SILVA, Diretora do Departamento Municipal de Educação e Esportes, solicitando que informe a quantidade de alunos AUTISTAS que atualmente frequentam a rede pública Municipal de Ensino.

Senhor Prefeito, esse levantamento se faz necessário justamente para se ter conhecimento das demandas relacionadas a essa causa, tornando assim mais célere e justo o atendimento.

Requerimento nº 004/2025

JOSÉ MATHEUS BARBOSA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Tião Medeiros, solicitando emendas parlamentares para aquisição de equipamentos agrícolas para o Departamento de Agricultura de Jandaia do Sul.

Senhor Deputado solicito o apoio de Vossa Excelência para a destinação de equipamentos agrícolas essenciais para atender as necessidades do nosso Departamento de Agricultura, que enfrenta uma situação precária na prestação de serviços à população de Jandaia do Sul. Os equipamentos solicitados são: 1. Um trator agrícola com mais de 100 cv de potência, capaz de atender às demandas do setor produtivo local; 2. Uma roçadeira com largura de corte acima de 1,80 metro, para otimizar os serviços de manutenção de áreas rurais e pastagens; 3. Uma retroescavadeira cabinada, indispensável para trabalhos de infraestrutura rural, como abertura de valas, limpeza de estradas vicinais e suporte às atividades agropecuárias. Esses equipamentos são de extrema importância para fomentar a agricultura no município e proporcionar melhores condições aos produtores rurais, que são pilares da nossa economia local. Ressalto que o investimento contribuirá significativamente para o desenvolvimento sustentável da região, garantindo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados. Desde já, reforço o compromisso da administração municipal com a população de Jandaia do Sul, que depende do suporte necessário para alavancar a produção agrícola e melhorar as condições de trabalho no campo.

Requerimento nº 005/2025

JOSÉ MATHEUS BARBOSA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), solicitando Manutenção das Rodovias Antônio Quinteiro (BR-369) e Governador Ney Braga (BR-376).

Prezados, venho, por meio deste, solicitar providências urgentes quanto à manutenção das rodovias Antônio Quinteiro (BR-369) e Governador Ney Braga (BR-376), que atravessam nosso município e atualmente apresentam graves problemas de infraestrutura, como buracos, desníveis acentuados e deformações no asfalto. A precariedade dessas vias tem causado transtornos significativos, aumentando o risco de acidentes, danos aos veículos e prejuízos aos usuários que trafegam diariamente por esses trechos. Além disso, a deterioração da pavimentação compromete o escoamento da produção agrícola e industrial, afetando diretamente o desenvolvimento econômico da região. Diante da importância dessas rodovias para o fluxo de transportes e para a segurança dos motoristas, pedimos que sejam realizadas ações emergenciais de reparo e um plano de manutenção contínua, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para todos. Agradecemos a atenção e aguardamos um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas para sanar essa demanda. 

Requerimento nº 003/2025

MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor ARILSON CHIORATO, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser destinada para a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE JANDAIA DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 19.525.189/0001-64.

Senhor Deputado os alunos necessitam de transporte adequado que é fundamental para garantir que independentemente de sua localização, possam acessar suas instituições de ensino.

A implementação de políticas públicas que oferece subsídios no transporte público para estudantes foi uma solução viável, isso ajuda a aliviar a carga financeira sobre os alunos.

A associação dos universitários é importante na luta por melhores condições de transporte e essa emenda parlamentar irá contribuir para um sistema de transporte mais eficiente e acessível para os estudantes nas faculdades da região, promovendo assim uma melhor experiência acadêmica!

Requerimento nº 001/2025

MICHEL DE AZEVEDO FERREIR E JOSÉ MATHEUS BARBOSA, Vereadores que o presente subscreve, requerem à MESA cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que realize a limpeza pública no Distrito de São José diariamente.

Senhor Prefeito pedimos que seja realizada e retirada de lixo, assim como a varrição das ruas no Distrito de São José de nossa cidade diariamente.

A limpeza pública e coleta de lixo são instrumentos de cidadania e dignidade humana em que o poder público e a sociedade civil devem trabalhar em conjunto. 

Por esse motivo, é praticamente impossível pensar no bom funcionamento de uma cidade sem a presença dos profissionais de limpeza pública e coleta de lixo.

Requerimento nº 003/2025

ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, Vereadora que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a verificação das instalações elétricas da Unidade Básica de Saúde LAZARO DE PAULA RODRIGUES, localizada na Rua Marumbi nº 216, devido a relatos de quedas de energia quando os aparelhos de ar condicionado são ligados.

Senhor Prefeito, essas ocorrências têm gerado transtornos no atendimento aos usuários e comprometido a qualidade dos serviços prestados na unidade. A situação se torna ainda mais preocupante, considerando que a climatização adequada é essencial para o conforto e bem-estar de pacientes e profissionais da saúde, especialmente em dias de calor intenso.

Diante disso, solicito que a equipe técnica da prefeitura realize uma visita à UBS Lázaro de Paula Rodrigues, para avaliar a situação das instalações elétricas e tomar as devidas providências para solucionar este problema.

Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que serão adotadas.

Requerimento nº 06/2025

MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento imediato e integral da Lei Municipal nº 3.639, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Jandaia do Sul.

A referida legislação determina a publicação dessas listagens por meio eletrônico, com acesso irrestrito no sítio oficial do Município, garantindo a transparência e o direito dos cidadãos ao acompanhamento de sua posição na fila de espera, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal.

Dessa forma, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias para assegurar a implementação e divulgação dessas informações, garantindo a plena efetividade da lei e respeitando o direito de privacidade dos pacientes, conforme previsto no texto normativo.

Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que serão adotadas.

Requerimento nº 05/2025

ALEXANDRE COSTA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um aparelho de ar-condicionado ou, no mínimo, de um ventilador de teto na sala de observação do Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Essa medida visa proporcionar maior conforto e bem-estar às pessoas que necessitam de atendimento médico, especialmente em períodos de altas temperaturas, garantindo um ambiente mais adequado tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde que ali atuam.

Diante da relevância dessa demanda, conto com a atenção e o empenho de Vossa Excelência para que essa solicitação seja atendida o mais breve possível.

Requerimento nº 006/2025

ALEXANDRE COSTA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma faixa elevada na Rua José Maria de Paula, em frente ao mercado Bom Dia.

O pedido se justifica pelo alto fluxo de pedestres no local, que utilizam a via para acessar o estabelecimento e demais comércios próximos. Além disso, por se tratar de uma rua de mão única, os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres, especialmente idosos e crianças.

Dessa forma, a instalação da faixa elevada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e proporcionará maior segurança a todos que utilizam a via.

Contamos com o apoio e atenção de Vossa Excelência para que essa solicitação seja atendida com a devida urgência.

Requerimento nº 007/2025

ALEXANDRE COSTA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado, de forma contínua, um profissional Farmacêutico ou Auxiliar de Farmácia para atuar 24 horas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), garantindo a distribuição de medicamentos e a aplicação de medicamentos injetáveis.

A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar um atendimento eficiente e ininterrupto à população, especialmente aos pacientes que necessitam de medicamentos com urgência durante períodos noturnos e fins de semana. A ausência de um profissional capacitado nesses horários pode comprometer a qualidade do atendimento e o acesso a tratamentos essenciais.

Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para viabilizar essa demanda, visando à melhoria dos serviços de saúde prestados à nossa comunidade.

Requerimento nº 008/2025

ALEXANDRE COSTA, Vereador que o presente subscreve, requer à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando que seja providencie a plotagem dos veículos oficiais do município, visando facilitar a sua identificação perante os munícipes.

A identificação visual dos veículos oficiais é uma medida essencial para garantir maior transparência e controle sobre a utilização dos bens públicos, além de contribuir para a segurança e credibilidade da administração municipal. Com a devida plotagem, os cidadãos poderão reconhecer facilmente os veículos pertencentes ao município, o que também reforça a fiscalização do uso adequado dos mesmos em nosso município.

Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a execução desta medida, o que certamente trará benefícios à população.

Aguardo deferimento e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Indicação nº 001/2025

ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA E FABIANO GOULARTE MARAFON, Vereadores que o presente subscreve, indicam à MESA, cumprida todas as exigências regimentais, o envio deste através de ofício ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de envio de um Projeto de Lei para TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMANGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

A profissão de Auxiliar de Enfermagem desempenha um papel fundamental no sistema de saúde, e a atualização de sua nomenclatura para "Técnico de Enfermagem" é uma medida necessária para reconhecer a complexidade das funções exercidas e o nível de formação exigido. Atualmente, o município conta com 12 auxiliares de enfermagem, e essa mudança resultará em um aumento de despesas, porém sem grande impacto financeiro, considerando o orçamento total do município.

Para que essa alteração se efetive, é imprescindível que os atuais auxiliares de enfermagem possuam formação adequada de Técnico de Enfermagem e estejam devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Essa condição garantirá que todos os profissionais que assumirem a nova denominação tenham a competência e a qualificação necessárias para o exercício da profissão, assegurando a qualidade do atendimento prestado.

Proposta:

1. Alteração da Denominação: Substituir todas as ocorrências da expressão "Auxiliar de Enfermagem" pela expressão "Técnico de Enfermagem" na legislação pertinente, condicionando essa alteração à formação em Técnico de Enfermagem e ao registro no COREN.

2. Valorização Profissional: Promover campanhas de conscientização sobre a importância do papel do Técnico de Enfermagem no sistema de saúde.

3. Aprimoramento da Formação: Incentivar a atualização e aprimoramento contínuo da formação dos profissionais, assegurando que estejam sempre aptos a atender às demandas do setor.

4. Transição Gradual: Estabelecer um período de transição para que os atuais auxiliares de enfermagem possam se qualificar e se registrar no COREN, facilitando a adequação à nova denominação.

A alteração proposta é uma medida necessária para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de enfermagem, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e para a dignidade da profissão. A condição de formação e habilitação garantirá que a mudança de nomenclatura seja acompanhada de uma qualificação condizente com as responsabilidades atribuídas. Embora a implementação dessa mudança gere um aumento nas despesas, este não terá grande impacto financeiro no orçamento do município.