REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 25/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal que transformem em uma rotatória a pracinha localizada no cruzamento da Avenida Anunciato Sonni com a Avenida Tancredo Neves (próxima ao Depósito do Zé da Gruta). Senhor Prefeito gostaria de sua atenção para essa questão que tem gerado preocupação entre os motoristas que por ali trafegam. A pracinha se tornou um local de intenso tráfego, especialmente em horários de pico, acredito que a transformação desta pracinha em uma rotatória seria uma solução eficaz para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito. A implementação de uma rotatória não apenas ajudaria a reduzir os congestionamentos, mas também diminuiria o risco de acidentes, proporcionando maior segurança aos pedestres e motoristas. Além disso, essa mudança poderia incluir melhorias na sinalização e na infraestrutura viária, tornando a área mais organizada e acessível. Estou certo de que essa proposta beneficiaria toda a comunidade e contribuiria para um trânsito mais seguro e eficiente.

Requerimento nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal que realize uma fiscalização rigorosa e contínua das obras atualmente em andamento no município de Jandaia do Sul. Tal solicitação se faz necessária diante do aumento de acidentes de quedas e outros incidentes relacionados às obras, o que evidencia a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores, pedestres e moradores da nossa cidade. A fiscalização adequada é fundamental para assegurar que as obras estejam sendo realizadas de acordo com as normas de segurança, evitando assim novos acidentes e protegendo a integridade física de todos. Solicitamos também uma Campanha de Prevenção: Segurança na Construção Civil. A implementação tem que ser urgente de uma campanha de prevenção voltada para a segurança dos trabalhadores da construção civil, especialmente em relação às quedas em obras, pois tem nos deixado preocupados com número alarmante nos acidentes, que, em casos extremos, resultaram até mesmo em fatalidade envolvendo pedreiros e serventes de pedreiros. É fundamental que medidas efetivas sejam adotadas para garantir a integridade física desses profissionais, que desempenham um papel crucial na edificação e desenvolvimento de nossas cidades. Acreditamos que com a atuação conjunta entre os órgãos competentes e as empresas do setor, poderemos reduzir drasticamente o número de acidentes e garantir um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.

Requerimento nº 25/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal o fornecimento de marmitas para os beneficiários do Programa Frente de Trabalho. Senhor Prefeito os trabalhadores beneficiários recebem apenas um salário mínimo e, atualmente, não contam com nenhum outro tipo de recebimento ou benefício, e alguns relataram que a distância é muito grande para se deslocarem e fazer almoço. Diante dessa situação, a alimentação adequada durante o expediente se torna uma necessidade urgente. Por isso, solicitamos que a Prefeitura considere o fornecimento de marmitas aos funcionários, garantindo que tenham acesso a refeições saudáveis e nutritivas durante o trabalho. Acreditamos que essa medida não apenas contribuirá para o bem-estar dos trabalhadores, mas também aumentará sua produtividade e motivação, refletindo positivamente na qualidade do serviço prestado à comunidade.

Requerimento nº 06/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO e DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor FELIPE FRANSCISCHINI, DEPUTADO FEDERAL, emenda parlamentar para melhorias na infraestrutura da Escola Municipal César Lattes junto ao Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover melhorias significativas em nossa infraestrutura escolar. Reconhecemos que a educação básica é fundamental para assegurar a formação cidadã e o desenvolvimento social dos brasileiros. Nesse contexto, as emendas parlamentares têm se mostrado um instrumento valioso no apoio às secretarias de educação, permitindo a execução de projetos essenciais para a melhoria das condições de ensino. Com base nas iniciativas do Plano de Ações Articuladas (PAR), solicitamos a liberação de recursos para as seguintes melhorias: 1. Pintura interna e externa: Renovação das cores e acabamentos, promovendo um ambiente mais agradável e acolhedor para nossos alunos. 2. Identificação visual: Implementação de sinalização clara e acessível que facilite a orientação dentro da escola. 3. Troca de revestimentos: Substituição de pisos e revestimentos danificados, garantindo segurança e conforto aos estudantes. 4. Melhorias gerais na infraestrutura: Reformas necessárias para adequar os espaços às necessidades dos alunos, incluindo áreas externas que favoreçam a educação integral. Essas intervenções são cruciais não apenas para melhorar a estética da escola, mas também para proporcionar um ambiente seguro e estimulante que favoreça o aprendizado e a convivência entre alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Requerimento nº 07/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO e DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROGÉRIO DO CARMO, Secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Recursos para Implantação do Meu Campinho - Módulo Playground 2 na Escola Municipal César Lattes. Prezado Senhor, escrevo em nome da comunidade escolar da Escola Municipal César Lattes para solicitar apoio e recursos para a implantação do Meu Campinho - Módulo Playground 2. Este projeto visa proporcionar um espaço lúdico e seguro para o desenvolvimento motor e social das crianças, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar dos alunos. O Meu Campinho - Módulo Playground 2 possui uma área total de 219 m², composta por uma área de piso monolítico emborrachado de 196 m² e uma área de piso de blocos de concreto intertravado drenante de 23,05 m², contendo 6 equipamentos recreativos. A dimensão mínima do terreno necessário para a instalação é de 14,80 m x 14,80 m. O custo estimado para a implementação deste projeto é de R$ 200.000,00. Acreditamos que a disponibilização deste espaço de recreação e lazer contribuirá significativamente para o desenvolvimento integral das crianças atendidas por nossa escola, promovendo a prática de atividades físicas, o convívio social e o estímulo à criatividade e imaginação.

Requerimento nº 10/2025 apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de totens de água, que funcionem como estações de hidratação, nos campinhos do nosso município e em outros locais onde a prática esportiva é incentivada. A presença de totens de água é fundamental para promover a saúde e o bem-estar da população, especialmente em áreas onde muitas pessoas se reúnem para praticar esportes. Esses totens podem oferecer água potável gratuita, incentivando a hidratação adequada durante a atividade física, o que é essencial para o desempenho atlético e para a prevenção de desidratação, especialmente em dias quentes. Além disso, a instalação de totens de água contribui para a sustentabilidade, pois reduz a dependência de garrafas plásticas descartáveis, auxiliando na preservação do meio ambiente e promovendo uma cidade mais saudável e consciente. 

Requerimento nº 16/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA e FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o envio dos seguintes laudos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) referentes aos setores da administração municipal: 1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 3. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) A disponibilização desses documentos é essencial para que possamos avaliar as condições de trabalho dos servidores municipais e garantir a segurança e o bem-estar de todos.

Requerimento nº 17/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA e FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal informações referentes às licitações atualmente em andamento na Prefeitura Municipal. Em particular, gostaria de obter os seguintes dados: Lista das licitações em andamento;

Prazo de conclusão de cada uma das licitações; Demandas que cada licitação visa atender. Essas informações são de suma importância para o acompanhamento das ações do Executivo Municipal e para garantir a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Requerimento nº 18/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA e FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal que seja fornecido a relação completa dos nomes dos responsáveis por cada setor e departamento da administração municipal. É de suma importância que o detalhamento inclua a função desempenhada por cada responsável, bem como as respectivas responsabilidades.  Essa solicitação se justifica pela necessidade de garantir transparência e eficiência nos serviços prestados à população. Ao conhecer os responsáveis e suas atribuições, a Câmara Municipal poderá exercer de forma mais efetiva sua função de fiscalização e cobrança, assegurando que as demandas da comunidade sejam atendidas de maneira adequada.

INDICAÇÃO:

Indicação nº 11/2025 apresentada pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal a elaboração de uma lei que garanta aos professores e demais profissionais da educação da rede municipal o direito ao adicional de insalubridade, considerando as condições de trabalho a que estão submetidos. Reconhecendo a importância desses profissionais na formação de nossas crianças e jovens, e levando em conta as possíveis condições insalubres a que podem estar expostos, é fundamental assegurar seus direitos e promover um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Assim, sugiro que seja avaliada a possibilidade de estabelecer, por meio de legislação municipal, o direito ao adicional de insalubridade para esses profissionais, de acordo com as normas de segurança do trabalho e a legislação vigente.