REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 22/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal a realização de estudos sobre a georeferência dos atendimentos aos moradores da zona rural de nossa cidade, especialmente aqueles que dependem do postinho de saúde localizado no distrito de São José. É importante destacar que muitos desses moradores enfrentam dificuldades significativas para acessar os serviços de saúde, uma vez que o postinho fica em uma localização distante para aqueles que residem em áreas mais afastadas. Acreditamos que a análise da georeferência poderia revelar a viabilidade de oferecer atendimentos em postinhos mais próximos das localidades rurais, especialmente nas áreas centrais da cidade. Essa mudança não apenas facilitaria o acesso à saúde para os moradores, mas também poderia otimizar os recursos disponíveis e melhorar a qualidade do atendimento prestado.

Requerimento nº 23/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua João Miguel Aranigo Zambudio, localizada no Parque Industrial Jardim Panorama. A situação atual da rua tem impactado negativamente a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores e trabalhadores da região. A falta de asfalto gera poeira e buracos, dificultando o tráfego de veículos e prejudicando o acesso a serviços essenciais. Acreditamos que a pavimentação dessa rua trará benefícios significativos para a comunidade, melhorando o tráfego e contribuindo para a valorização do bairro.

Requerimento nº 09/2025 apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal, que os repasses realizados como abono complementar do piso aos servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, instituídos pela Lei Municipal nº 3.619/2023, sejam pagos até o 5º dia útil de cada mês. Como é de conhecimento, o Governo Federal efetua o repasse dos valores no final do mês, sendo assim, sem tempo hábil para lançamento dentro do próprio mês. Tal medida visa garantir maior previsibilidade financeira aos servidores beneficiados, permitindo melhor organização de seus compromissos e obrigações, além de contribuir para a valorização da categoria e o reconhecimento da importância desses profissionais no serviço público de saúde municipal. Cientes do compromisso desta gestão com a valorização dos servidores e com a eficiência da administração pública, aguardamos deferimento a este pleito, com a devida atenção que o tema requer.

Requerimento nº 11/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA, MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ALEXANDRE COSTA, solicitando a reforma da Capela Mortuária Municipal de Jandaia do Sul, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, tendo em vista as condições precárias em que se encontra atualmente. A capela desempenha um papel essencial no acolhimento das famílias enlutadas do município, sendo um espaço de respeito e dignidade no momento de despedida de seus entes queridos. No entanto, constatam-se diversos problemas estruturais que comprometem tanto a funcionalidade quanto a segurança do local, tais como:•       Infiltrações e mofo nas paredes e no teto; • Instalações elétricas e hidráulicas deterioradas; •      Falta de climatização adequada; • Banheiros em condições inadequadas de uso; • Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; • mobiliário danificado ou insuficiente. Diante disso, solicitamos que seja realizado um levantamento técnico e posterior elaboração de projeto para reforma completa do espaço, contemplando melhorias estruturais, modernização das instalações e adequações às normas de acessibilidade. Tal iniciativa trará mais conforto, segurança e dignidade às famílias que utilizam esse espaço em momentos delicados e reforçará o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população.

Requerimento nº 12/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA, MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ALEXANDRE COSTA, reforçando ao Prefeito Municipal, uma demanda antiga e urgente da comunidade do Jardim Planalto, referente à necessidade de instalação de bueiros nas seguintes localidades: • Rua Bahia, em frente ao nº 97; •           Rua Bahia, em frente ao nº 22; • Rua Tocantins, nº 53. Esses pontos enfrentam recorrentes problemas em dias de chuva, como: - Alagamentos; - Água parada com mau cheiro; - Erosão de terrenos com terra e barro invadindo as ruas; - Acúmulo de poeira em dias secos; - Risco à saúde pública e segurança dos moradores. A situação tem sido motivo de queixas da população há diversos mandatos, sem que até agora tenha sido apresentada uma solução definitiva. Os moradores estão cansados de conviver com esses transtornos que afetam diretamente sua qualidade de vida. Solicitamos, portanto, que a Secretaria de Obras e Infraestrutura avalie com urgência a viabilidade de implantação de sistema de drenagem adequado (bueiros, bocas de lobo, sarjetas), além da limpeza e manutenção regular das vias citadas.

Requerimento nº 14/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que coloque em prática a LEI Nº 3.017, DE 15 DE ABRIL DE 2019, que Autoriza no âmbito do Município de Jandaia do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. É com grande expectativa que aguardo a efetivação das disposições contidas nessa lei, pois acredito que sua implementação é fundamental para garantir o bem-estar dos animais e a promoção da responsabilidade social. No entanto, tenho notado uma falta de ações concretas e visíveis neste sentido. Solicito, portanto, informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo município para fiscalizar e punir os casos de maus-tratos aos animais. É imprescindível que a população tenha conhecimento das ações da Prefeitura em relação a este tema tão importante.

Requerimento nº 15/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca dos gastos realizados com o Cisvir (Consórcio Intermunicipal de Saúde) no âmbito da saúde do município de Jandaia do Sul. Especificamente, gostaria de obter os seguintes dados: 1. Valor total investido pelo município no Cisvir desde sua adesão até a presente data; 2. Descrição detalhada de cada pagamento efetuado, incluindo datas, valores e fornecedores ou prestadores de serviço; 3. Relação de serviços e benefícios adquiridos por meio do Cisvir durante esse período; 4. Relatórios ou relatórios financeiros que demonstrem a aplicação dos recursos destinados ao consórcio; 5. Quaisquer outros documentos ou informações que possam esclarecer a utilização dos recursos públicos destinados ao Cisvir. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para fortalecer a confiança da população na administração municipal. Assim, agradeço desde já pela atenção e colaboração, aguardando uma resposta no prazo legal.

Requerimento nº 25/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, a construção de um Salão Comunitário no Jardim das Araucárias. Senhor Prefeito a construção é necessária pois irá trazer diversos benefícios para os moradores da região. A criação desse espaço comunitário proporcionaria: 1. *Fortalecimento da Comunidade:* Um salão comunitário serviria como um ponto de encontro, promovendo a interação entre os moradores e fortalecendo laços sociais. 2. *Espaço para Eventos e Atividades:* O salão poderia ser utilizado para a realização de eventos, festas, reuniões e atividades culturais, oferecendo um local adequado para a promoção de iniciativas locais. 3. *Desenvolvimento Educacional:* Poderíamos organizar cursos, oficinas e palestras, contribuindo para o aprendizado e desenvolvimento pessoal dos moradores, especialmente crianças e jovens. 4. *Promoção da Saúde e Bem-Estar:* O espaço poderia abrigar atividades físicas, como aulas de dança, yoga ou ginástica, incentivando hábitos saudáveis entre os residentes. Diante dos pontos apresentados, acreditamos que a construção deste salão comunitário será um importante passo para o desenvolvimento social e cultural do Jardim das Araucárias.