RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELA PRESIDENTE ADRIANA JAIME, EM 17/03/2025. 

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 04/2025

Apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA, MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor RATINHO JUNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, a inclusão da Vila Rural Paraíso no programa asfalto novo vida nova, visando a pavimentação asfáltica desta localidade, que já atende a todos os requisitos necessários para receber esse investimento essencial à qualidade de vida de seus moradores. A Vila Rural Paraíso desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da região, abrigando famílias que dependem da infraestrutura adequada para sua mobilidade, acesso a serviços básicos e o escoamento da produção agrícola. No entanto, a atual condição das vias compromete a segurança e o bem-estar da população, especialmente em períodos chuvosos, quando a trafegabilidade se torna um grande desafio. Diante da importância desse investimento para a comunidade, solicitamos que essa demanda seja analisada com prioridade e incluída no planejamento estadual de pavimentação. Contamos com o seu olhar sensível para atender essa necessidade que beneficiará inúmeras famílias e impulsionará o crescimento da região.

Requerimento nº 08/2025

Apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO solicitando ao Prefeito Municipal que realize o recapeamento asfáltico em todo DISTRITO DE SÃO JOSÉ de nosso município. Senhor Prefeito, a aplicação do asfalto não apenas facilita o transporte, mas também tem impactos sociais positivos, superfícies de asfalto em boas condições reduzem o risco de acidentes, tanto para os motoristas como pedestres. Renovar e fortalecer o pavimento, corrigindo defeitos como buracos, rachaduras e irregularidades, além de melhorar a aderência e a capacidade de drenagem da via deixará o Distrito mais bonito. 

Requerimento nº 09/2025

Apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO solicitando ao Prefeito Municipal que realize a manutenção das estradas rurais de nosso município com raspas de asfalto. Senhor Prefeito, a aplicação de raspa de asfalto com bom planejamento de trabalho e distribuição, não só estabiliza a superfície da estrada, resistindo às intempéries, como também cria uma barreira eficaz contra a poeira.  Além dos benefícios advindos da diminuição da poeira, a aplicação da raspa de asfalto promove melhorias substanciais na segurança viária, reduzindo riscos de acidente. A revitalização das estradas visa mais que garantir melhor trafegabilidade. visa, principalmente garantir melhor qualidade de vida e, fortalecer a coesão entre moradores.

Requerimento nº 10/2025

Apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Prefeito Municipal que realize a cessão de um carro da Prefeitura Municipal para a CASA LAR - CASA DE ABRIGO A MENORES DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL. A cessão de um carro da prefeitura para a Casa Lar é extremamente importante e traz diversos benefícios, como o transporte seguro que permitirá que as crianças sejam transportadas de forma segura para escolas, atividades extracurriculares, consultas médicas e outros compromissos essenciais. Com a cessão do carro pode melhorar a logística da casa de abrigo, permitindo que os funcionários realizem tarefas administrativas e atendimentos externos com mais eficiência.

Requerimento nº 11/2025

Apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Prefeito Municipal que realize melhorias e readequações nas rampas de acesso as calçadas de nossa cidade. Senhor Prefeito, as rampas de acesso facilitam a mobilidade de pessoas em rodas, como cadeirantes, ou mesmo de quem está utilizando andadores e carrinhos de bebê. Solicito uma revisão pois as rampas devem seguir normas técnicas rigorosas para garantir a segurança e a funcionalidade. A ANBR 9050 determina que as rampas devem ter uma inclinação máxima de 8,33% e que o piso deve ser de material antiderrapante. Além disso, é essencial que as rampas possuam largura mínima de 1,20 metros para permitir a passagem de duas pessoas em cadeiras de rodas.

Requerimento nº 03/2025

Apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize a perfuração de um poço artesiano onde está localizada a Capelinha da estrada velha para Marumbi - Capela Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita de Cássia. Senhor Prefeito a Capela Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita de Cássia passou por um processo de revitalização e perfuração para oferecer água naquele local é fundamental por várias razões: *Higiene e Manutenção*: A presença de água é crucial para a limpeza e manutenção do espaço, garantindo que a capela permaneça bem cuidada e acolhedora para os visitantes. *Atração de Visitantes*: Um ambiente limpo e bem cuidado, com acesso a água, pode atrair mais fiéis e turistas, incentivando a visitação e promovendo um sentido de comunidade. *Conforto dos Visitantes*: Ter água disponível pode proporcionar conforto aos visitantes, especialmente em dias quentes ou durante eventos religiosos prolongados, onde as pessoas podem precisar se hidratar.

Requerimento nº 04/2025

Apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado ao lado da Escola Municipal do Campo Gonçalves Dias, no Distrito de São José, situado na Rua Henrique Mondini. O referido terreno tem sido utilizado de forma inadequada, resultando no acúmulo de lixo e entulhos, o que gera não apenas um forte odor desagradável, mas também se torna um foco de proliferação de insetos e animais indesejados. Essa situação coloca em risco a saúde e o bem-estar das crianças que frequentam a escola, além de comprometer a qualidade de vida dos moradores da região. Diante disso, solicito também a possibilidade de cercar o terreno, de forma a evitar que novos descartes de lixo ocorram e, assim, contribuir para a preservação do ambiente escolar e da comunidade. Agradeço pela atenção e espero que esta solicitação seja considerada com a urgência que a situação requer.

Requerimento nº 03/2025

Apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA solicitando ao Prefeito Municipal a atenção da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul para a promoção de uma parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com o intuito de oferecer cursos de capacitação em Licitação e Pregão Eletrônico para as empresas do nosso município. A participação das micro e pequenas empresas em processos licitatórios é fundamental para o desenvolvimento econômico local. Através das licitações, as empresas têm a oportunidade de fornecer bens e serviços ao poder público, o que pode representar um aumento significativo em sua receita e, consequentemente, na geração de empregos e movimentação da economia local. Contudo, muitos empresários ainda enfrentam dificuldades para entender e navegar pelos processos licitatórios, especialmente no que diz respeito ao pregão eletrônico, que se tornou a modalidade mais comum de contratação pública. A falta de conhecimento sobre as regras, procedimentos e exigências legais pode inviabilizar a participação das empresas locais, limitando suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento. Dessa forma, a promoção de cursos de capacitação em parceria com o SEBRAE se torna uma estratégia eficaz para:

1. Aumentar a Competitividade: Ao capacitar os empresários locais, estaremos contribuindo para que eles possam competir de forma mais igualitária com empresas de outras localidades.

2. Fomentar o Comércio Local: A inclusão das empresas de Jandaia do Sul em processos licitatórios resultará em um incremento na demanda por produtos e serviços locais, promovendo o fortalecimento do comércio e serviços na região.

3. Gerar Empregos: Com o aumento da participação nas licitações, as empresas poderão expandir suas operações, resultando na criação de novos postos de trabalho.

4. Promover o Desenvolvimento Sustentável: O fortalecimento das empresas locais contribui para a sustentabilidade econômica do município, promovendo um ciclo de investimento e consumo interno.

Requer que a Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul entre em contato com o SEBRAE para viabilizar a realização de cursos práticos e teóricos sobre Licitação e Pregão Eletrônico, com foco especial nas especificidades do nosso município. Esses cursos poderiam ser oferecidos em formato presencial ou online, facilitando o acesso a todos os interessados. Estamos à disposição para colaborar na elaboração do projeto e na divulgação dos cursos entre os empresários de Jandaia do Sul. Acredito que essa parceria trará benefícios significativos para o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento das nossas empresas.

Requerimento nº 03/2025

Apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA solicitando ao Prefeito Municipal a atenção da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul para a promoção de uma parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com o intuito de oferecer cursos de capacitação em Licitação e Pregão Eletrônico para as empresas do nosso município. A participação das micro e pequenas empresas em processos licitatórios é fundamental para o desenvolvimento econômico local. Através das licitações, as empresas têm a oportunidade de fornecer bens e serviços ao poder público, o que pode representar um aumento significativo em sua receita e, consequentemente, na geração de empregos e movimentação da economia local. Contudo, muitos empresários ainda enfrentam dificuldades para entender e navegar pelos processos licitatórios, especialmente no que diz respeito ao pregão eletrônico, que se tornou a modalidade mais comum de contratação pública. A falta de conhecimento sobre as regras, procedimentos e exigências legais pode inviabilizar a participação das empresas locais, limitando suas oportunidades de crescimento e desenvolvimento. Dessa forma, a promoção de cursos de capacitação em parceria com o SEBRAE se torna uma estratégia eficaz para:

1. Aumentar a Competitividade: Ao capacitar os empresários locais, estaremos contribuindo para que eles possam competir de forma mais igualitária com empresas de outras localidades.

2. Fomentar o Comércio Local: A inclusão das empresas de Jandaia do Sul em processos licitatórios resultará em um incremento na demanda por produtos e serviços locais, promovendo o fortalecimento do comércio e serviços na região.

3. Gerar Empregos: Com o aumento da participação nas licitações, as empresas poderão expandir suas operações, resultando na criação de novos postos de trabalho.

4. Promover o Desenvolvimento Sustentável: O fortalecimento das empresas locais contribui para a sustentabilidade econômica do município, promovendo um ciclo de investimento e consumo interno.

Requer que a Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul entre em contato com o SEBRAE para viabilizar a realização de cursos práticos e teóricos sobre Licitação e Pregão Eletrônico, com foco especial nas especificidades do nosso município. Esses cursos poderiam ser oferecidos em formato presencial ou online, facilitando o acesso a todos os interessados. Estamos à disposição para colaborar na elaboração do projeto e na divulgação dos cursos entre os empresários de Jandaia do Sul. Acredito que essa parceria trará benefícios significativos para o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento das nossas empresas.

Requerimento nº 05/2025

Apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA solicitando ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a reforma do Pronto Atendimento Médico (PAM) de nossa cidade. Considerando a importância dessa obra para a qualidade do atendimento à população e para o bem-estar dos servidores, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. Qual é o prazo estimado para o retorno das obras de reforma do PAM?

2. Quais são as razões para a atual paralisação das obras?

3. Por que as atividades de reforma ainda não foram retomadas?

4. Qual é o prazo previsto para a entrega final da obra?

5. Quando está previsto o retorno do funcionamento do PAM após a conclusão da reforma?

A finalização dessa obra é de grande importância para garantir um atendimento de qualidade aos munícipes e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores. Agradecemos antecipadamente pela atenção e ficamos no aguardo de uma resposta o mais breve possível.

Requerimento nº 03/2025

Apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON E ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA solicitando ao Prefeito Municipal informações acerca da situação dos poços artesianos que foram perfurados no município. É de conhecimento de todos os moradores que, apesar de os poços já terem sido perfurados, ainda não foram efetuados os devidos procedimentos para a sua ligação. Essa situação tem gerado grande preocupação e insatisfação entre os moradores, que aguardam ansiosamente pela regularização do abastecimento de água.

Diante do exposto, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Qual é o prazo estimado para a conclusão das obras e a ligação dos poços artesianos?

2. Quais são os motivos que estão impedindo a finalização dos serviços?

3. Há alguma previsão de início das atividades necessárias para que os moradores possam utilizar a água dos poços?

Agradecemos pela atenção e espero contar com uma resposta em breve, de forma a proporcionar aos cidadãos esclarecimentos sobre essa questão tão importante para a nossa comunidade.

Requerimento nº 02/2025

Apresentado pelo Vereador DONIZETI DE OLIVEIRA solicitando ao Prefeito Municipal que coloque placas com nome das ruas e de sinalização vertical no Jardim Morumbi de nossa cidade, e que realize também pintura da sinalização horizontal nas ruas do mesmo.

As placas são classificadas de acordo com as suas funções, sinalização vertical:   Sinalização de Regulamentação – Sinalização de Advertência – Sinalização de Indicação. Tem o objetivo garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam. As placas de rua ou placas de logradouro servem para identificar os nomes de cada rua, praças, vielas entre outros, é utilizada para organizar a cidade, de forma a identificar o Nome de rua, CEP, Bairro, entre outros. Placas de indicação têm por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário. 

Requerimento nº 09/2025

Apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA solicitando ao Prefeito Municipal que autorize e disponibilize para o contribuinte a opção de pagamento do IPTU e outros tributos municipais por meio de cartão de débito e crédito. O recebimento dos tributos municipais meio de cartão de débito e crédito traria benefícios aos munícipes, permitindo maior flexibilidade financeira, especialmente para aqueles que encontram dificuldades em efetuar o pagamento à vista. Muitas prefeituras já adotaram essa prática, facilitando a arrecadação e evitando inadimplência. Diante disso, solicito que seja analisada a viabilidade dessa implementação e, caso possível, que sejam tomadas as providências necessárias para oferecer essa alternativa de pagamento.

Requerimento nº 10/2025

Apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA solicitando ao Prefeito Municipal que realize uma reforma completa no Salão Comunitário do Jardim Esmeralda de nossa cidade. Senhor Prefeito este salão comunitário é importante para comunidade porque promove a integração, o desenvolvimento e o fortalecimento dos laços sociais. É um espaço para que os moradores se reúnem e participem de atividades e favorecem o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento local. É um local que contribuem para a prevenção de problemas sociais, para o fortalecimento dos laços de amizade e relações sociais, contribui para a melhoria da qualidade de vida.

Requerimento nº 01/2025

Apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO, DONIEZETI DE OLIVEIRA, JOSÉ MARCOS DA SILVA, FABIANO GOULARTE MARAFON E ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA solicitando ao Excelentíssimo Senhor HILTON SANTIN ROVEDA, Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná que informe da viabilidade de instalação de um escritório do PROCON em nosso município, para atendimento regional. Prezado Senhor, nossa cidade carece de um canal de atendimento para a resolução das demandas que se apresentam e essa necessidade é comum também nos pequenos municípios vizinhos. Um ponto de atendimento a nível regional traria a solução para muitos cidadãos além dos nossos munícipes.