REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 01/2023 apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO
BOSIO, WELTON PINHEIRO, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO,
ANTONIO TADEU ROCCO E SÉRGIO DIAS DE LIMA, solicitando
ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROGÉRIO DO CARMO, Deputado
Estadual, recursos financeiros via Emendas Parlamentares, por meio das
Secretarias Estaduais abaixo mencionadas: SECID – Secretaria de Estado
das Cidades - Meu Campinho Módulo Society – Jardim Araucária...R$
550.000,00; Meu Campinho Módulo Quadra Poliesportiva – Esc.Olavo
Bilac....R$ 200.000,00 - SEED – Secretaria de Estado da Educação - Kit
Crhomebook e Headsets – Escola Municipal Olavo Bilac.......R$
55.000,00. Essas são demandas atuais, que carecem de intervenção do
poder público com celeridade.
Requerimento nº 22/2023 apresentado pelo Vereador ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal atendimento de
extrema relevância para nossa comunidade, referente à instalação ou
construção de um banheiro público nas proximidades do campinho
localizado no Jardim Villar. O espaço em questão tem desempenhado um
papel fundamental como área de lazer e prática esportiva para inúmeros
moradores, especialmente durante os finais de semana. Recentemente, a
comunidade teve acesso temporário a um banheiro químico, gentilmente
cedido por um cidadão jandaiense. Contudo, é com pesar que trago à
atenção o fato de que o referido banheiro foi lamentavelmente alvo de
roubo na última quinta-feira. Esta lamentável situação destaca a urgente
necessidade de um banheiro sanitário fixo e seguro para atender à demanda
das pessoas que frequentam o local. A disponibilidade de instalações
sanitárias é essencial para a preservação da higiene e do bem-estar de todos
os usuários. Ademais, vale ressaltar que o espaço foi recentemente
enriquecido com a implementação de um parquinho infantil adaptado,
proporcionando uma área de entretenimento segura e adequada para as
crianças da comunidade. A construção ou instalação de um banheiro
público não apenas satisfaria as necessidades dos esportistas, mas também
proporcionaria um ambiente mais acolhedor e apropriado para as famílias
que usufruem desse local com seus filhos. Estou convencido de que a
implantação de um banheiro público nessa localidade traria benefícios
significativos à comunidade, promovendo a saúde, a segurança e o bem-
estar dos cidadãos que fazem uso dessa área de lazer. Assim, faço um apelo
sincero para que Vossa Excelência considere esta solicitação com a
sensibilidade e a atenção que lhe são características, visando viabilizar esse
projeto de relevância ímpar para nossa comunidade.
Requerimento nº 25/2023 apresentado pelo Vereador CLAUDIO
ROBERTO TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que informe da
viabilidade de instalar um ABRIGO na parada de ônibus defronte ao
antigo IBC em ambos os sentidos da rodovia BR 376. Senhor Prefeito,
muitos munícipes que moram na estrada São João, Jardim das Araucárias
ou no Jardim das Flores, encontram maior facilidade em embarcar nos
ônibus circulares naquele local, embora não haja o referido abrigo, ficando
expostos às intempéries como o sol escaldante ou eventual precipitação de
chuvas. Essa tem sido reivindicação recorrente dos moradores daqueles
locais e o atendimento vai trazer maior conforto e segurança a todos.
Requerimento nº 29/2023 apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE
LIMA solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de
finalizar a obra iniciada na Capela Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita
de Cássia. Senhor Prefeito, essa igrejinha localizada na estrada velha para
Marumbi tornou-se ponto turístico e tem atraído muitos transeuntes sejam
de bicicleta, automóveis ou mesmo a pé. A colocação de fresado e lama
asfáltica no terreno ao seu redor vão tornar mais agradáveis o local e assim
acolher melhor as pessoas que até ali se deslocam.
Requerimento nº 10/2023 apresentado pelo Vereador BRUNO
FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal para que
seja feito a Ligação dos Poços Artesianos que foram perfurados e ainda não
estão ligados, objetivando proporcionar abastecimento de água para a
população rural de Jandaia do Sul. Venho por meio deste requerimento
expressar uma solicitação de grande relevância para os moradores e
cidadãos que residem nas áreas rurais do município de Jandaia do Sul.
Conforme é do conhecimento deste órgão, foram recentemente perfurados
diversos poços artesianos nas áreas rurais de nossa cidade, visando suprir a
demanda por água potável nessas localidades. Estes poços representam
uma valiosa fonte de abastecimento para a população local, proporcionando
uma melhoria significativa na qualidade de vida e no acesso à água. No
entanto, é com grande preocupação que observamos que esses poços
artesianos ainda não foram ligados para servir à população. Destaco, em
especial, a importância da ligação do poço artesiano localizado no Banco
da Terra, na Estrada da Amizade. A ausência de ligação deste poço tem
causado dificuldades consideráveis para os moradores, que enfrentam
desafios diários para obter água de qualidade para suas necessidades
básicas. Diante do exposto, solicitamos encarecidamente a atenção deste
órgão para a urgente ligação dos poços artesianos perfurados nas áreas
rurais de Jandaia do Sul. Acreditamos que essa ação será de extrema
importância para garantir o abastecimento regular e adequado de água
potável para os cidadãos que residem nessas regiões. Ressaltamos que esta
solicitação é respaldada pela voz unânime dos moradores e cidadãos das
áreas rurais de Jandaia do Sul, que reconhecem a relevância e a necessidade
iminente dessa medida. Agradecemos antecipadamente pela atenção
dispensada ao nosso requerimento e esperamos contar com uma pronta
resposta por parte deste órgão. Colocamo-nos à disposição para fornecer
informações adicionais, caso necessário, e aguardamos ansiosamente pelo
encaminhamento positivo desta solicitação em prol do bem-estar da nossa
comunidade.
Requerimento nº 11/2023 apresentado pelo Vereador BRUNO
FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal a
substituição dos EXTINTORES DE INCÊNDIO localizados nas
dependências da Rodoviária do Município de Jandaia do Sul. Visto que
existem extintores com o prazo de validade vencido. Considerando a
importância vital da segurança nas instalações públicas e a preocupação
constante com o bem-estar dos cidadãos de Jandaia do Sul, gostaríamos de
requisitar ao Executivo Municipal, com o intuito de realizar a substituição
dos extintores de incêndio localizados nas dependências da Rodoviária
Municipal. Justificativa: É de conhecimento público que os extintores de
incêndio desempenham um papel crucial na prevenção e controle de
incêndios, contribuindo diretamente para a segurança de todas as pessoas
que transitam ou utilizam as instalações da Rodoviária Municipal. No
entanto, temos observado com preocupação que os extintores atualmente
em uso encontram-se com o prazo de validade vencido, o que compromete
significativamente sua eficácia no momento de uma eventual emergência.
Nesse sentido, é imprescindível a substituição imediata desses extintores,
assegurando a preservação da vida e do patrimônio de todos que
frequentam o local. A manutenção e atualização adequada dos
equipamentos de segurança são medidas fundamentais para minimizar
riscos e garantir um ambiente seguro para os munícipes e visitantes. Diante
do exposto, solicitamos ao Executivo Municipal para que seja
providenciada, com a máxima urgência, a aquisição e instalação de novos
extintores de incêndio nas dependências da Rodoviária Municipal de
Jandaia do Sul. Essa ação representa um compromisso efetivo com a
segurança pública e demonstra a responsabilidade e o cuidado do Poder
Público para com a comunidade. Colocamo-nos à disposição para colaborar
com quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais que possam
contribuir para a eficácia desse requerimento.
Requerimento nº 12/2023 apresentado pelo Vereador BRUNO
FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Deputado Estadual
SOLDADO ADRIANO JOSÉ sua valiosa colaboração para atender às
necessidades prementes de nosso município, assim, solicitamos
respeitosamente os itens descritos abaixo, que certamente contribuirão para
o fortalecimento de diversos setores e para a melhoria da qualidade de vida
de nossos cidadãos: 1. Veículo Picape: Um veículo picape será de grande
utilidade para as atividades administrativas e logísticas de nossa cidade,
permitindo maior eficiência nas operações municipais e facilitando o
transporte de materiais necessários para diversas iniciativas. 2.
Ambulância: A aquisição de uma ambulância é essencial para garantir um
atendimento de saúde ágil e eficaz à nossa população. Com esse recurso,
poderemos melhorar a resposta em situações de emergência e proporcionar
um cuidado adequado aos munícipes. 3. Kit Incêndio Florestal:
Considerando a importância da preservação ambiental e a ocorrência de
incêndios florestais em nossa região, um kit de combate a incêndios
florestais será um valioso recurso para proteger nosso patrimônio natural e
minimizar os danos causados por tais incidentes. 4. Kit Esportivo: O
estímulo à prática esportiva é fundamental para promover a saúde,
integração social e bem-estar da população. Um kit esportivo contribuirá
para a realização de atividades esportivas e recreativas, beneficiando
especialmente nossos jovens e crianças. Agradecemos antecipadamente por
sua atenção e apoio a essas importantes demandas. Temos plena confiança
em sua dedicação ao serviço público e no compromisso em colaborar para
o desenvolvimento de nossa comunidade.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 02/2023 de autoria do Vereador ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Senhor CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO, Presidente da Câmara Municipal, a elaboração de Projeto de
Lei que “Cria o cargo comissionado de assessor legislativo para os
Vereadores em geral e alterar a Lei Municipal n.º 3.595, de 12 de julho de
2023”, cuja minuta segue anexa.
PROJETO DE LEI Nº XXX/2023
SÚMULA: Criar o cargo comissionado de assessor legislativo para os Vereadores em geral
e altera a Lei Municipal n.º 3.595, de 12 de julho de 2023.
Art. 1º: Fica criado o cargo comissionado de assessor legislativo em geral para atendimento de
Vereadores e Comissões, estando o mesmo enquadrado ao CC03 para fins de subsidio.
Parágrafo Primeiro. São atribuições do cargo:
a) Assessorar os Vereadores na orientação e desenvolvimento dos trabalhos legislativos;
b) Realizar estudos de viabilidade e pesquisas, a pedido dos Vereadores ou das Comissões, para
a elaboração de Projetos de Lei ou outras espécies de proposições parlamentares, a qual será
organizada por ordem de solicitação, ressalta urgência regimental;
c) Redigir, sob a orientação dos Vereadores e dos seus superiores hierárquicos, Projetos de Lei,
outras proposições parlamentares, ofícios de Vereadores e demais documentos congêneres;
d) Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares
de inquérito e processante;
e) Auxiliar na elaboração dos pareceres e demais atos das comissões permanentes;
d) Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais,
parlamentares de inquérito e processante;
e) Realizar demais tarefas ligadas à sua área de atuação, por solicitação dos Vereadores ou das
comissões.
Parágrafo Segundo: O ocupante deve possuir preferencialmente Graduação em Direito e as
seguintes competências:
a) Conhecimento das leis e normas brasileiras;
b) Habilidades de redação e elaboração de documentos;
c) Capacidade de análise, pesquisa e interpretação de legislação;
d) Conhecimento em técnicas legislativas e processos legislativos;
e) Boa comunicação oral e escrita.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores, inúmeros são os desafios da vida moderna, a
qual vem diariamente a desafiar o exercício da atividade de Vereador. Cirando
obstáculos em razão de conhecimentos específicos que sem sempre esta
disponíveis a todos nos. Soma-se a isso a dificuldade de cada ser humana em
acessar as fontes de conhecimento e realizações de trabalho, sejam por limitação
das mais diversas ordens. Neste sentido, o cumprimento fiel do cargo, exige
enorme esforço conjunto, razão pelo qual o cargo acima se faz indispensável, da
qual se encontra presente os requisitos abaixo: a) A criação de cargos em
comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e
assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas,
técnicas ou operacionais; b) tal criação deve pressupor a necessária relação de
confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c) o número de
cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade
que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos
no ente federativo que os criar; e d) as atribuições dos cargos em comissão
devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.
Portanto, diante da necessidade de promover uma gestão pública transparente,
ética e comprometida com o interesse público, solicito aos nobres pares a
aprovação deste projeto de lei. Sua implementação trará benefícios significativos
para a cidade de Jandaia do Sul, contribuindo para a construção de uma
administração eficiente, íntegra e voltada para o bem-estar de seus cidadãos.
Indicação nº 03/2023 de autoria do Vereador ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal a nominação de
um logradouro, tão logo haja disponibilidade, da nossa cidadã KÁTIA
CRISTINA RICCIARDI MAIOLI. Trata-se de justa e merecida
homenagem à memória de uma cidadã, bem como os seus familiares, que
seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de
nosso município.
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