REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que sejam realizadas algumas
melhorias na Quadra de Basquete localizada no parque da antiga Estação
Ferroviária, visando atender à solicitação dos munícipes que ali
frequentam. A quadra de basquete da Estação de Trens tem sido um espaço
importante para a prática esportiva e o lazer dos moradores de nossa
cidade. No entanto, observamos a necessidade de algumas melhorias para
tornar o local ainda mais adequado e atrativo aos praticantes de esportes. 01
– Instalação de mais dois postes com dois refletores em cada: Atualmente a
iluminação na quadra é insuficiente durante as horas noturnas. Com a
instalação desses postes e refletores adicionais, possibilitaria a prática de
basquete em horários mais tardios, ampliando o acesso dos moradores e
proporcionando maior segurança. 02 – Instalação de bancos. A falta de
bancos próximos à quadra limita a comodidade dos jogadores e a
observação dos jogos. Com a inclusão de bancos, seria possível oferecer
aos jogadores um local para descanso e aos expectadores um local para
assistir às partidas com conforto. 03 – Instalação de um bebedouro: durante
a prática esportiva, é essencial manter a hidratação adequada. A ausência
de um bebedouro próximo à quadra dificulta esse aspecto fundamental para
o bem-estar dos jogadores. Portanto, solicitamos a instalação de um
bebedouro nas proximidades da quadra, a fim de promover uma prática
esportiva saudável e segura. Essas demandas são requeridas
constantemente pelos moradores e seu atendimento trará mais conforto e
segurança para todos. Além disso, contribuiriam para o estímulo à prática
esportiva, a promoção da saúde e o fortalecimento do convívio social.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, ADEMAR
ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR e JOSÉ CARLOS RANZANI
solicitando ao Prefeito Municipal que estude sobre a implantação de um
Centro de Especialidades Odontológicas em nossa cidade. Local onde
possam ser realizados procedimentos mais complexos e importantes para a
saúde bucal dos jandaienses. JUSTIFICATIVA: Atualmente, o atendimento
odontológico municipal é feito nas unidades de saúde. Onde os
profissionais acabam tendo limitações nos atendimentos e procedimentos
que fazem na população. A implantação de um “Centro de Especialidades
Odontológicas” poderá ajudar muitos pacientes que precisam ser
submetidos a procedimentos mais complexos para a saúde bucal e que hoje
não são realizados nas unidades básicas de saúde, precisando, assim, se
deslocar para municípios vizinhos em busca de tratamento. Sendo essa uma
das principais razões, concretizamos uma necessidade de urgência da
criação de um Centro de Especialidades Odontológicas para atender a
demanda da nossa população. Desta forma, o poder público estará
proporcionando um bem-estar para essas pessoas com mais saúde e uma
melhor qualidade de vida. É válido destacar que os Centros de
Especialidades Odontológicas fazem parte do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde e estão ligados ao Programa Brasil Sorridente
que tem o objetivo de ampliar o atendimento melhorando as condições da
saúde bucal da população.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, ADEMAR
ANTÔNIO KOTESKI JUNIOR e JOSÉ CARLOS RANZANI
solicitando ao Prefeito Municipal que informe da possibilidade de ampliar
a LISTA DE MEDICAMENTOS que são fornecidos pela farmácia do
Município com atualizações periódicas. Justificativa: Diversas pessoas
necessitam de medicamentos e muitos não são fornecidos pela farmácia do
Município. Assim, seria importante realizar um estudo em conformidade
com a demanda e ampliar a lista de medicamentos ofertados, visando
garantir agilidade e a distribuição gratuita dos medicamentos para as
pessoas que precisam.
Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO
CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal que realize o cadastro do
Município de Jandaia do Sul no Programa Segundo Tempo do Governo
Federal, visto que o edital desse programa já está liberado e que existem
deputados dispostos a destinar emendas para execução desse programa em
nosso Município. JUSTIFICATIVA: O Programa Segundo Tempo tem por
objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a
promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens,
como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida,
prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. As novas diretrizes do
programa permeiam a democratização do acesso da população a esporte e
lazer de qualidade, a diminuição da vulnerabilidade social, da evasão
escolar e universitária, além da promoção da inclusão e do respeito às
questões de gênero, orientação sexual, raça, etnia e religião. Sendo assim,
para conseguir executar esse programa em nosso município o primeiro
passo é o cadastro, visto que as formas de acesso ao programa são por meio
de edital público ou como projeto-piloto da Rede Nacional de
Desenvolvimento do Esporte ou por emendas parlamentares.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando
ao Excelentíssimo Senhor NELSON PADOVANI, Deputado Federal,
emendas parlamentares para área do esporte do Município de Jandaia do
Sul, visto que existem programas federais abertos e que necessitam de
apoio parlamentar. Justificativa: Senhor Deputado, solicitamos emendas
parlamentares para área do esporte, visto que o esporte desempenha um
importante papel na formação do homem e da vida em sociedade, sendo
matriz de socialização e transmissão de valores, forma de sociabilidade
moderna, instrumento de educação e fonte de saúde, estes são alguns dos
atributos do fenômeno esportivo. Portanto, é extremamente importante
inserir os jovens em atividades esportivas, visto que além de fazer bem para
o corpo e para mente, a prática facilita a socialização, ajuda na disciplina,
aumenta à autoconfiança, melhora a concentração, ensina a exercer a
liderança e a lidar com a competitividade de forma positiva (aprender com
a vitória e com a derrota), entre tantos outros benefícios. Assim,
solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelson Padovani
emendas parlamentares para execução de programas federais na área do
esporte no Município de Jandaia do Sul.
Requerimento apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO,
SERGIO DIAS DE LIMA, WELTON PINHEIRO, CLAUDIO
ROBERTO TÁPARO e ANTONIO TADEU ROCCO solicitando ao
Excelentíssimo Senhor SANTIN ROVEDA, Secretário da Justiça e
Cidadania do Estado do Paraná, solicitando que ofereça serviços que
promovam cidadania, defesa de direito e inclusão social para a população
de Jandaia do Sul, Paraná, oriundo do programa PARANÁ EM AÇÃO do
Governo do Estado do Paraná. Justificativa: A cidadania é o exercício dos
direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de
um país. A cidadania também pode ser definida como a condição do
cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos
pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA
solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa, se há
possibilidade de construir galerias pluviais na extensão da Rua Paião, visto
que essa é uma solicitação dos proprietários de imóveis dessa região que já
tiveram danos em seus imóveis devido à falta de galerias pluviais nessa
localidade. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por visualizar
a necessidade da construção de galerias pluviais na rua supracitada, pois é
uma solicitação pleiteada pelos moradores das imediações.
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE solicitando a Senhora CRISTIANE MARTINS BORBA,
Diretora do Departamento Municipal de Cultura, para que preste
esclarecimento a esta casa sobre as ações do NATAL LUZ E
APRESENTAÇÕES DAS OFICINAS DE ARTES do município que
serão realizadas no final deste ano. Qual o planejamento e qual a previsão
do custo total do Natal Luz e das Apresentações das Oficinas de artes,
detalhando quais apresentações serão realizadas? Favor informar
separadamente cada uma delas. Por favor, informar qual foi o valor do
natal luz e das oficinas de artes no orçamento do município para 2023,
quanto já foi gasto para realização do evento e quanto ainda resta do
orçamento para ser utilizado. O que seriam estas cotas de patrocínio que
estão sendo oferecidas aos empresários a fim de realizar o Natal Luz? Os
valores arrecadados pelas cotas de patrocínio serão somente para o Natal
Luz e as Apresentações das Oficinas ou terão também outras finalidades e
porque os recursos estão sendo vinculados à conta da ACEJAN?
JUSTIFICATIVA: Alguns empresários do município têm questionado
sobre a venda de cotas para patrocínio e apoio para a Apresentação das
Oficinas do Departamento de Cultura e do Natal Luz deste ano. Segundo
os mesmos os valores seriam vinculados à conta da ACEJAN e que estão
tendo algumas outras ações do departamento para arrecadação dos valores
para tal evento. Os questionamentos acima são necessários para manter a
transparência, por envolver um departamento do setor público e seus
agentes. Sabemos da dificuldade do município e justamente por isso
estamos cobrando aqui a transparência das ações em nome dele.
Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA,
solicitando ao Prefeito Municipal que realize a manutenção da
pavimentação da Avenida Tancredo Neves, em especial ao trecho
localizado defronte ao nº 438 da mesma. Senhor Prefeito, um recente
trabalho executado possivelmente pela Sanepar obteve um reparo que não
se apresentou satisfatório sendo que a calçada e a via de tráfego apresentam
erosões que podem trazer algum tipo de dano às pessoas e também aos
veículos que eventualmente sejam ali estacionados (fotos anexas). Esse
reparo tem sido solicitado recorrentemente pela população visando sua
segurança.
Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA,
solicitando ao Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO MASSA
JUNIOR – Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, que realize a
reposição salarial dos policiais militares do Estado do Paraná. Senhor
Governador, o congelamento das reposições convencionadas através da
DATA BASE, período de tratativas que regula o percentual a ser aplicado
para correção anual dos salários destes valorosos servidores público do
Estado, gerou um acumulado no período de 2016 a 2023 de
aproximadamente 42 % em perdas salariais e atualizações. Justificativa: O
Vereador Sérgio Dias de Lima cordialmente cumprimenta vossa excelência
pelo brilhante trabalho desempenhado junto à gestão do nosso estado,
vindo mui respeitosamente através deste solicitar a vossa excelência que
envide esforços para reposição salarial dos policiais militares do Estado do
Paraná. ATUALMENTE o congelamento das reposições convencionadas
através da DATA BASE, período de tratativas que regula o percentual a ser
aplicados para correção anual dos salários destes valorosos servidores
públicos do Estado, gerou um acumulado no período de 2016 a 2023 de
aproximadamente 42 % em perdas salariais e atualizações. É notório em
conversa com os policiais militares o incomodo com a falta da reposição
que impacta de diversas formas suas vidas, vale ressaltar que estes bravos
servidores estão à frente de um dos principais pilares do estado, a
SEGURANÇA PÚBLICA. Este acúmulo em perdas de 42% poderia estar
inserido na renda desses policiais para que os mesmos aplicassem em
educação, saúde e no lazer de suas famílias, evitando medidas extremadas
por parte de quem passa por situações financeiras delicadas acumuladas
com o estresse atinente aos serviços prestados pelos policiais militares
corriqueiramente. Por último e não menos importante, solicitamos o estudo
de lei para implementar e legalizar a jornada de trabalho, tendo em vista
que vários dos policiais relatam ter escalas sem limite de horas trabalhadas,
fato que pode ensejar na qualidade dos serviços prestados ao povo
paranaense. Aproveitando a oportunidade apresento os mais sinceros votos
de estima e consideração nos colocando à disposição de vossa excelência
para o que for necessário.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO CAVASSANI,
ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, JOÃO PAULO BOSIO,
JOSÉ CARLOS RANZANI, CLÁUDIO ROBERTO TÁPARO,
SERGIO DIAS DE LIMA, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR,
ANTONIO TADEU ROCCO E WELTON PINHEIRO, solicitando ao
Prefeito Municipal, que envide os esforços necessários visando à renovação
do termo de fomento junto ao Hospital Nossa Senhora de Fátima. Senhor
prefeito, a situação do nosso município é delicada, porém quando tratamos
do assunto saúde pública, é necessário maior reflexão e empenho para
encontrar uma solução adequada, visto que a população não pode ser
penalizada pela ausência de recursos oriunda de uma gestão. Solicitamos
encarecidamente um maior empenho por parte de vossa excelência, com o
intuito de resolver definitivamente esse impasse que pode resultar no
fechamento dessa instituição para atendimentos gratuitos que são ofertados
aos jandaienses, lembrando que já ocorreu o fechamento do hospital em
outra gestão e quem pagou o preço de não poder contar com um
atendimento adequado em nossa cidade foi somente a população.
Solicitamos também que seja otimizado a prestação de serviços ofertados
pelo hospital por parte do município de Jandaia do Sul, visto que o
município já realiza repasses de recursos para o mesmo, desta forma, é
possível otimizar o atendimento para os pacientes em diversas
especialidades e também na realização de cirurgias reduzindo assim as filas
de espera na área da saúde em nossa cidade e também o custo de
deslocamento para cidades vizinhas.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE E JOSÉ CARLOS
RANZANI, SOLICITANDO aos Senhores, LAURO DE SOUZA
SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal e ao Presidente da ACEJAN, que
realizem a devolução do imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas,
708, em Jandaia do Sul, Paraná, para a Câmara Municipal, pelos motivos
que passa a expor. Justificativa: Excelentíssimos, o Poder Legislativo de
Jandaia do Sul, em razão de acontecimentos extraordinários, se encontra
sediado em imóvel alugado e sem qualquer condição para suportar as
atividades desempenhadas pela Casa de Leis, a qual precariamente vem
exercendo suas funções. De outro lado, por meio da LEI MUNICIPAL n.º
1700, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999, o imóvel acima apontado foi
adquirido para justamente abrigar a Câmara Municipal de Jandaia do Sul,
Paraná, mas se encontra sob a posse da Secretaria de Educação e da
Associação Comercial de Jandaia do Sul. Assim, firmamos nosso
compromisso com o Município e reforçamos o pedido para que seja
realizada a devolução do imóvel para que a Câmara Municipal possa dela
fazer uso conforme a legislação local, evitando futuras discussões acerca de
eventual improbidade, já que passou o período de instabilidade a justificar
o pagamento de aluguel enquanto detentor de prédio próprio.
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