REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelos Vereadores JOSE CARLOS RANZANI,
BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE E ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, solicitando ao
Prefeito Municipal a realização de uma AUDITORIA a ser executada por
empresa privada, em todos os Departamentos, visando examinar a
regularidade e avaliar a eficiência da atual gestão. Apuradas
irregularidades, que sejam responsabilizados os diretores de cada
Departamento, devendo efetuar o ressarcimento dos prejuízos apurados
sejam financeiramente ou dos produtos desviados, devendo ser realizado o
bloqueio dos bens de todos os envolvidos. Senhor Prefeito, diante da atual
situação que é de conhecimento de todos, faz-se necessária uma avaliação
até mesmo para que possa permitir um conhecimento mais amplo de todos
os setores envolvidos.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR
ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal que
faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 3027 de 17 de junho de
2019, que dispõe sobre a frota de veículos do Município. Senhor Prefeito, a
referida Lei determina em seu artigo 4º que todas as máquinas, caminhões,
ônibus, carros e motos pertencentes à frota do Poder Público Municipal,
deverão ser devidamente identificados. Faz-se necessária a plotagem
identificadora para que os cidadãos saibam exatamente quando esses
veículos estão se deslocando a serviço da Prefeitura, devendo se recolher
ao pátio, encerrada a circulação diária.
Requerimento apresentado pelos Vereadores JOSE CARLOS RANZANI,
BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE E ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao
Prefeito Municipa o CANCELAMENTO de todos os Contratos realizados
com a empresa IMPLENITUS PROJETOS, GERENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS LTDA. Senhor Prefeito, a empresa acima
citada foi indiciada no Inquérito Civil nº MPPR-0073.22.000230-4 que foi
instaurado com o objetivo de apurar o direcionamento da Concorrência
Pública nº 01/2022, de superfaturamento na execução de projetos e
pagamentos dos valores, além de superfaturamento de projetos de obras
futuras. Tais elementos foram embasados para o pedido de afastamento do
Prefeito Municipal e trazem vícios, além de aparente dolo e fraudes
prejudiciais à gestão pública municipal.
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal informações acerca da
Sociedade Rural de Jandaia do Sul: 1- Procede a informação de que apenas
as baias são de propriedade da Sociedade Rural e a Arena Pavilhão e
arredores são do Município ou a prefeitura tem alguma baia também? 2-
Houve uma denúncia de que foram levados bretes da Arena de rodeio,
sendo que a cobertura de zinco que ficava em cima dos bretes foi arrancada
e nada foi passado para a Prefeitura como leilão ou doação. Em algum
momento foi instaurada sindicância visando apurar esses fatos? 3- Se a
propriedade é em parceria, por que apenas o Município paga a energia
elétrica. 4- Quando há arrecadações oriundas do Parque de Exposições,
qual o destino do valor arrecadado?
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI e ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao
Prefeito Municipal que informe da viabilidade de realizar o pagamento de
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE aos servidores responsáveis pela
execução de serviços na rede de alta tensão e da poda de árvores. Senhor
Prefeito, esses colaboradores estão constantemente expostos a altos riscos e
o adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado na forma da
regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU
ROCCO e SERGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Prefeito Municipal
que informe através de relatório detalhado, o nome de todos os
funcionários RECIBADOS do Município. Senhor Prefeito, solicitamos
celeridade nesta informação, que deve conter as pessoas que prestaram
serviço de janeiro a Novembro de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e
2022 e os que prestaram de Janeiro de 2023 até a presente data.
Requerimento apresentado pelo Vereador SERGIO DIAS DE LIMA
solicitando ao Prefeito Municipal que informe o porquê a Copel estará
realizando a retirada da iluminação pública da Rua Doutor Stábile em nossa
cidade. Senhor Prefeito, em anexo estou enviando documentos que
comprovam que ali é uma área residencial e que os moradores recolhem a
taxa de iluminação pública.
Requerimento apresentado pelo Vereador SERGIO DIAS DE LIMA
solicitando ao Prefeito Municipal que notifique o proprietário do imóvel
localizado na Rua José Maria de Paula, em frente ao nº 741, onde está
instalada uma antena para que realize a limpeza daquele terreno. Senhor
Prefeito, o terreno está causando transtorno aos vizinhos, pois está um
completo matagal e com muito lixo e está aparecendo animais peçonhentos
nas casas dos moradores ao redor, por isso nosso pedido.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que faça cumprir o que
determina a Lei Municipal nº 2876 de 23 de junho de 2016, que “Dispõe
sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros
públicos do Município de Jandaia do Sul e dá outras providências”.
Senhor Prefeito, estamos vivendo uma situação sensível quanto ao contágio
da Dengue em nosso Município. O abandono dessas sucatas em vários
logradouros públicos tem dificultado a circulação de pessoas,
empobrecendo o visual da cidade e, além disso, favorecendo a captação de
águas pluviais que se tornam um ambiente favorável à proliferação de
mosquitos transmissores de doenças, portanto, uma ação necessária
urgentemente.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma
CAPELA MORTUÁRIA no Distrito de São José, onde o município já
possui um terreno destinado a essa obra. Senhor Prefeito, o Distrito possui
apenas o salão comunitário da Paróquia, que normalmente é utilizado para
várias finalidades desde festa de casamento, reuniões da comunidade entre
outras e os velórios, o que muitas vezes gera uma situação constrangedora:
está preparado para uma festa e é necessário velar alguma pessoa. Essa
obra é uma promessa de antigos gestores municipais e um compromisso do
município para com os moradores daquela localidade.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de
realizar um MUTIRÃO DE LIMPEZA no Município. Senhor Prefeito,
com a inclusão do nosso Município no rol dos que estão em epidemia de
Dengue em nossa região com 151 casos registrados, faz-se necessária a
conscientização da população visando a limpeza dos quintais que
acumulam lixos, detritos e outros resíduos que possam acumular água e
assim, facilitar a proliferação do mosquito transmissor da doença.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de
cumprir o estipulado pelo Projeto de Lei Nacional assinado recentemente
pelo Presidente da República, que regulamenta o Piso Nacional de
Enfermagem, Técnicos, Auxiliares e Parteiras. Senhor Prefeito, essa ação
visa reconhecer a importância dessas nobres profissões e alguns municípios
de nossa região já o adotaram colocando em prática.
Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI
solicitando aos Excelentíssimos Senhores Dr. MARCOS VINICIUS DE
OLIVEIRA COSTA, Diretor Geral da 16ª Regional de Saúde de
Apucarana e PAULO ROGÉRIO DO CARMO, Deputado Estadual do
Paraná, a aplicação URGENTE em nosso Município de nebulização
espacial, o conhecido FUMACÊ. O fumacê é uma estratégia emergencial
de controle vetorial utilizado em regiões onde há proliferação e se aplica ao
caso de nossa cidade, visto que entrou em estado de epidemia da dengue,
com 151 casos registrados.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ADEMAR ANTONIO
KOTESKI JUNIOR E BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando
ao Prefeito Municipal a aplicação URGENTE em nosso Município de
nebulização espacial, o conhecido FUMACÊ. Senhor Prefeito, o momento
exige que o poder público realize ações visando conter o avanço dos casos
de Dengue registrados e que colocam o nosso Município entre aqueles mais
atingidos e incluídos nos que estão em situação de pandemia. A nossa
população merece esse cuidado, visto que já se encontra tão atingida em
vários outros problemas.
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