REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que INFORME o valor total
de liquidações e pagamentos, licitados para a aquisição de PNEUS e
CÂMARAS DE AR, com os veículos do Município, durante os anos de
2022 e 2023. Solicitamos que nos seja informado se existe controle desses
produtos na frota do Município e através de relatório detalhado, todos os
veículos em que foram substituídos os itens acima.
Requerimento apresentado pelo Vereador ANTONIO TADEU ROCCO
solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de o
Município ISENTAR a família de falecido que seja DOADOR DE
ÓRGÃOS, das taxas devidas ao Município para o sepultamento. Senhor
Prefeito, a doação é um princípio de imensa solidariedade que faz bem para
a sociedade como um todo. Através dos transplantes podem-se ajudar
diversas pessoas que estão em situação de doença e encontra-se em um
angustiante estado de espera por um órgão ou tecido essencial para o
funcionamento do seu corpo. Esse gesto tão nobre das pessoas precisa ser
reconhecido e talvez essa ação de isenção motive as pessoas a se tornarem
doadoras.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, ADEMAR
ANTONIO KOTESKI JUNIOR e JOSÉ CARLOS RANZANI
solicitando ao Prefeito Municipal que seja enviada para essa CASA DE
LEIS a listagem dos veículos, das máquinas leves e pesadas pertencentes
ao Município de Jandaia do Sul que passaram por manutenção nos anos de
2021, 2022 e 2023. Solicitamos também que sejam disponibilizadas as
notas fiscais dos serviços, das peças e dos reparos que foram realizados
visando a manutenção desses bens públicos. Justificativa: Diante dos gastos
com manutenção, é importante que sejam enviadas para essa casa as notas
fiscais e também a listagem dos veículos, das máquinas leves e pesadas que
passaram por manutenção nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta casa a
possibilidade, justificando os motivos de quando e se possível
disponibilizar o fardamento/uniformes para os Agentes Comunitários de
Saúde-ACS e os Agentes de Combate de Endemias-ACE. O fardamento
seria composto com os seguintes itens: 2 calças; 3 camisas de mangas
longas; 2 jalecos (coletes); 2 pares de ténis; 2 pares de meias; 2 bonés; 1
cinto; protetor solar e crachás identificadores. JUSTIFICATIVA: Esse
requerimento foi elaborado visando melhorar a identificação desses
servidores junto à população de Jandaia do Sul e assim conseguirmos nos
aproximar mais dos munícipes de forma organizada. É importante destacar
que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE) são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único
de Saúde. Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro, da
cidade ou da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e
prevenir doenças. É notório que esses servidores necessitam da
confiabilidade da comunidade para a concretude do seu trabalho com
segurança, portanto vale destacar que os moradores, antes de atender aos
agentes, atentem para os seguintes identificadores: uniforme composto por
calça e jaleco (COLETE) na cor padrão do município, ou camisa branca de
mangas longas, com logomarca da Prefeitura de Jandaia do Sul;
documentação pessoal contida no crachá identificador; bolsa nas cores
padrões do município e logomarca da Secretaria de Saúde do Município. O
UNIFORME É INDISPENSÁVEL PARA FACILITAR A
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR. Ressalta-se também, não
menos importante, a padronização de uniformes para todos os servidores do
município.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI
solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade da elaboração
de um Projeto de Lei visando à criação do CONSELHO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA e do respectivo FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A
SEGURANÇA para o combate à violência e à criminalidade do Município
de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, atualmente, vivemos numa conjuntura
de muita criminalidade, ameaças em especial nas escolas e também no que
tange as concentrações urbanas, algo que decorre diretamente da
banalização da violência. Por isso, é inevitável a construção de uma cultura
de paz e de valores voltados para a afirmação e exercício da cidadania.
Nesse sentido, o estímulo do Poder Público, mediante a implementação de
políticas que orientem a consecução do referido fim, assume relevada
importância. O Projeto de Lei em questão ao propor a criação do Conselho
de Segurança Pública do Município de Jandaia do Sul, tem como objetivo
sugerir, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, ações, projetos e
propostas que tenham por fim assegurar melhores condições de segurança à
população, no âmbito do Município. Para tanto, é necessário unir esforços
da sociedade, organismos e entidades não governamentais buscando ouvi-
los e debater propostas concretas de integração. Em suma, o escopo deste
Conselho é buscar fornecer as autoridades encarregadas da segurança
Pública elementos capazes de fazer com que os índices de criminalidade se
reduzam e atinjam níveis suportáveis, no âmbito do Município de Jandaia
do Sul. Diante do exposto, a criação de um Fundo Municipal de Segurança
Pública se apresenta como uma alternativa razoável e coerente para
assegurar a efetivação plena das políticas postas em prática. Isso porque
consistirá num importante instrumento de captação de recursos financeiros,
que serão voltados exclusivamente para os programas municipais na área
da segurança pública.
Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO
CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal que informe da
viabilidade de realizar a manutenção e conservação da Estrada Rural
conhecida com Antiga Estrada do Guaporé (fotos anexas), que liga a
Estrada da Amizade à Estrada do Santo Antônio do Humaitá. Senhor
Prefeito, com a estação das chuvas as vias rurais carecem de maior cuidado
visto que, não havendo pavimentação, fica muito difícil a locomoção pelo
acúmulo de barro existente. A colocação de piçarra e/ou pedra pode tornar
melhor esse tráfego. Portanto, peço que essa benfeitoria se estenda a todas
as demais estradas rurais do Município que também estão necessitando
desses reparos.
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