REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO
solicitando ao Prefeito Municipal que informe se existe previsão da
finalização da obra de implantação de pedra irregular na Estrada do Sassá.
Senhor Prefeito, os problemas decorrentes de estradas rurais danificadas
comprometem, sobretudo, o desenvolvimento econômico e o social das
comunidades rurais, pois, além de interferir no transporte de insumos,
escoamento da produção, prejudicam o acesso à escola, à saúde, o lazer,
enfim, o direito de ir e vir a todos que dela fazem uso.
Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO
solicitando ao Prefeito Municipal que informe se existe previsão para
finalizar as obras da Capela Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita de
Cássia, localizada no km 08 da Estrada Velha para Marumbi. Senhor
Prefeito, essa estrada é o local preferidos dos ciclistas de final de semana e
dos caminheiros. Muita gente pausa para uma rápida visitação e o projeto
ali inspirado vai tornar um lugar muito mais visitado ainda. Porém, a obra
inacabada destoa com a expectativa de todas essas pessoas. Rogamos por
celeridade no término dessa operação.
Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO
solicitando ao Prefeito Municipal que informe se existe previsão para a
conclusão das obras de revitalização no Campo de Futebol do Distrito de
São José. Senhor Prefeito, a população aguarda as melhorias que
começaram a ser executadas, tais como a colocação de um novo alambrado,
a construção de novos vestiários, bem como a construção de uma Pista de
Caminhada em seu redor visando uma melhor qualidade de vida aos
moradores daquela localidade.
Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA
solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de realizar a
remoção completa do toco remanescente de árvore cortada, na Rua João
Dias do Nascimento nº 432 (fotos anexas). Senhor Prefeito, a árvore que
existia nesse local foi suprimida e a tentativa de remoção do toco deixou a
calçada intransitável, obrigando as pessoas a se locomoverem no leito da
rua, se expondo ao perigo do tráfego local. Depois de feita a devida
limpeza e remoção dos restos, há a necessidade de se restaurar o meio fio e
a respectiva calçada.
Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de instalação
de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da Escola Estadual Carlos
de Campos, assim como a construção de um redutor de velocidade com
sinalizações Vertical e Horizontal na Rua Josefinos. Senhor Prefeito, os
veículos tem transitado em velocidade superior às permitidas e a ausência
de uma sinalização adequada tem colocado em risco a integridade dos
transeuntes, em especial dos alunos da Escola Estadual Carlos de Campos e
os frequentadores da Igreja ali localizada. Essa ação vai trazer maior
segurança e conforto a todos e também às crianças que em dias de chuva e
muito sol ficam expostas aguardando ônibus escolar.
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que em consonância com o
Art. 2º da Lei Municipal nº 2.808 de 07 de maio de 2015, determine ao
setor competente a realização de roçada do mato alto no Município, em
especial na Rua José Miguel Lopes Vilar, próximo ao Fórum Eleitoral,
onde o mato está na rua toda. Senhor Prefeito, esse ambiente de aparente
abandono, apresenta um risco para a população, com a proliferação de
insetos, escorpiões, cobras e até se tornando um esconderijo de indivíduos
mal intencionados. Assim sendo, em atenção e respeito a esta solicitação e
as leis apelamos à Administração Pública Municipal para que atenda esta
petição, pois tal ação vai trazer além da limpeza necessária, maior
segurança para os moradores.
Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA
VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1.
Por quais razões a construção do prédio onde seria a UPA ainda se encontra
abandonado pela Administração Municipal? 2. Qual a previsão para
retomada do andamento das obras? 3. Há um cronograma estabelecido
onde consta um prazo para retomada, término e entrega das obras? 4. Qual
o montante de recursos já gasto nesta obra? 5. Qual a origem dos recursos
para o término da construção?6. Visto que a finalidade inicial da obra não
será mais a UPA, qual será a finalidade oficial de tal prédio? Senhor
Prefeito, há bastante tempo tenho recebido indagações sobre a situação e
qual a real destinação desta obra. Visto que estou na posição de porta-voz
da população jandaiense diante da inércia e do sentimento de abandono por
parte do Poder Público, solicito que sejam remitidos dados oficiais a esta
casa de leis a fim de instruir a nossa população sobre a real situação e
finalidade desta obra. Assim sendo, em atenção e respeito aos cidadãos
jandaienses, apelamos à Administração Pública Municipal para que tome as
providências cabíveis e necessárias para agilizar o término desta obra, pois
obra parada é desperdício de recursos públicos e não é aceitável tal
desrespeito com os pagadores de imposto.
Requerimento apresentado pelo Vereador ANTONIO TADEU ROCCO,
solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de o
Município instituir um BANCO DE CADEIRA DE RODAS e demais
equipamentos, visando atender os cidadãos com dificuldade de locomoção
temporária, em situação pós-cirúrgica. Senhor Prefeito, com frequência
temos sido indagados a respeito da disponibilização de equipamentos como
o acima citado, bem como de camas, bengalas, muletas e afins, para serem
utilizados temporariamente por pessoas que se submeteram a algum
procedimento cirúrgico ou que se encontram afastados do trabalho por
alguma razão. Essa ação vai trazer um melhor conforto e qualidade de vida
às pessoas que se encontram nessa situação.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU
ROCCO e CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Prefeito
Municipal que informe da viabilidade de se instalar em nosso município,
um RESTAURANTE POPULAR. Senhor Prefeito, os restaurantes
populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente
adequadas a preços acessíveis à população de baixa renda, vulnerabilizados
socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional; e
também promover a alimentação adequada e saudável e a valorização dos
hábitos alimentares regionais. Podem ser geridos diretamente pela
administração pública ou por meio de parceria com organizações sem fins
lucrativos.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE
OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI
solicitando ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ APARECIDO JACOVÓS,
Deputado Estadual, solicitando recursos financeiros para a castração de
animais como cães e gatos no Município de Jandaia do Sul. Excelência, a
justificativa está assentada ao aumento gradativo de cães e gatos soltos nas
ruas de nosso município. Insta consignar que esse aumento está atrelado a
poucas campanhas de castração dos animais de estimação. Sendo assim,
consideramos que este recurso financeiro é imprescindível para a
realização de campanhas de castração dos animais de estimação
domésticos e dos animais de rua. Certo da compreensão do Excelentíssimo
Senhor Deputado Delegado Jacovós, reiteramos os mais elevados votos de
estima e consideração.
Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO
CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal que informe sobre a
possibilidade de contratar mais médicos PEDIATRAS objetivando ampliar
a quantidade de consultas e estender os atendimentos para todas as UBS.
Também seria importante disponibilizar consultas dessa especialidade no
Pronto Atendimento Municipal. Senhor Prefeito, com a contratação de mais
médicos pediatras é possível ampliar a quantidade de consultas e garantir
um atendimento eficiente e célere dessa especialidade que é muito
procurada. Esse requerimento se justifica tendo em vista que a demanda
dessa especialidade é crescente, sendo necessário disponibilizar uma
estrutura de atendimento digna para todos os munícipes. É valido destacar
que essa é uma solicitação de diversas pessoas do nosso município que já
precisam de atendimento especializado para seus filhos e por falta de vaga
acabaram não sendo atendido.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que apresente documentos e
justificativas acerca dos restos da obra executada no Ginásio Municipal de
Esportes Osmar Panício, em especial as telhas retiradas e o seu destino
final. Senhor Prefeito, os bens do patrimônio público devem ser geridos a
favor do uso da população em geral e seu desfazimento ou baixa deve
obedecer rigorosamente às condições legais e formais da legislação atual.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal informações acerca da locação
de tendas, móveis e estruturas metálicas utilizadas em vários eventos do
Município. Quanto ao processo de licitação que legitimou o pagamento à
empresa J.C. Rozão Eventos Ltda no decorrer do ano de 2022, solicita a
discriminação individual de cada pagamento, onde foram utilizados os
referidos bens e a motivação de cada evento.
Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO
TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo
de Licitação relativo à Tomada de Preços nº 04/2022. Senhor Prefeito, esse
expediente foi elaborado visando à contratação de empresa para execução
de extensão de rede de baixa tensão com a implantação de conjuntos de
bases, postes, luminárias ornamentais e materiais em praças e rotatórias do
município. Embora seja um projeto com especificações técnicas, a
descrição dos objetos se apresenta de forma vaga e pouco clara, deixando
dúvidas quanto à interpretação correta para o fornecimento dos preços de
cada objeto nos orçamentos diversos, conforme cópias anexas.
Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO
CAVASSANI, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR,
ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e JOSÉ CARLOS
RANZANI solicitando ao Prefeito Municipal que seja feita a distribuição
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os servidores do
município de Jandaia do Sul em conformidade com a necessidade da sua
função exercida. Desta forma, solicitamos agilidade na distribuição dos EPI
para os servidores que trabalham diariamente na coleta de resíduos sólidos,
varrição, capinação e roçagem. Justificativa: Identificada alguma tarefa de
risco, é preciso que tanto equipamentos de proteção quanto medidas de
segurança sejam cuidadosamente avaliadas. Nesse cenário, a relevância dos
EPI’s vai muito além de evitar acidentes de trabalho, afinal, eles também
estão relacionados ao bem-estar dos colaboradores. Um colaborador que
trabalha com botas desgastadas e desconfortáveis, por exemplo, certamente
não conseguirá entregar todo o seu potencial com qualidade. Diante desse
fato, para que os servidores possam exercer as suas atividades diariamente
com segurança, é necessário que seja disponibilizado Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) para todos os servidores públicos do município
de Jandaia do Sul em conformidade com a atividade exercida. Os quais
objetivam evitar cortes e arranhões no desempenho das atividades.
Requerimento apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU
ROCCO, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, BRUNO
FERNANDO CAVASSANI, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, JOÃO
PAULO BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI, SÉRGIO DIAS DE
LIMA e WELTON PINHEIRO solicitando ao Prefeito Municipal para
que providencie medidas de segurança junto às escolas do nosso Município
e desde já busque junto ao Governo do Estado a implantação de
PATRULHA ESCOLAR com sede em nosso Município e Comarca para
os devidos fins de assegurar física e psíquica das crianças e adolescentes da
nossa cidade.
FUNDAMENTO:
Excelências, nos últimos anos, o país teve avanços significativos na
garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, as
desigualdades sociais ainda afetam grande parte das crianças e
adolescentes, violando seus direitos e fazendo com que muitos não
cheguem à vida adulta. Isso porque, ao ser excluídos das políticas públicas,
esses meninos e meninas correm o risco de ser vítimas de formas extremas
de violência. Segundo a UNICEF, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e
adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil –
uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram
violência sexual – uma média de 45 mil por ano. A cidade de Jandaia do
Sul, dentro deste cenário, precisa, com urgência, adotar medidas efetivas de
prevenção e resposta a todas as formas de violência contra crianças e
adolescentes por meio de ações que combatam a normalização das
violências, capacitação de profissionais que trabalham com crianças e
adolescentes, trabalho com polícias para a prevenção das violências,
permanência das crianças e adolescentes nas escolas, sensibilização de
meninos e meninas sobre seus direitos, responsabilização dos perpetradores
de violências, investimento no monitoramento e geração de evidências.
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