REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando aos Senhores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal e CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, Governador do Estado do Paraná, informações acerca do prazo de conclusão dos Poços Artesianos instalados no ano passado em nosso município. Caros senhores, na ocasião, atendendo aos pedidos de diversos produtores, moradores das Vilas Rurais e comunidades do Programa Banco da Terra do município de Jandaia do Sul, foram viabilizados pelo Governo do Estado através do Governador Ratinho Junior, do Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo Márcio Nunes e com apoio do Deputado Do Carmo, os projetos de perfuração de 08 (oito) poços artesianos para levar água para as propriedades rurais, com o intuito de contribuir para a melhora da produção. Ocorre que passado todo esse tempo ainda não foram finalizados, faltando a instalação das bombas, o que tem trazido desconforto pela falta de água prometida, gerando reclamações de toda essa população.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando aos Senhores,  LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal e GERALDO CESAR SEMENSATO, Diretor do Departamento de Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente, solicitando que intensifique a fiscalização dos cursos pluviais de nosso município. Caros Senhores, esse pedido se deve a denúncias de que ocorre despejo indevido de dejetos em alguns riachos, em especial ao local conhecido como “Três Rios”, próximo ao Jardim Esteves, cujas fotos estamos anexando. Necessária se faz a fiscalização ostensiva, combatendo ações irregulares como lançamentos de água servida e de esgoto nos córregos, e como resultado, ao longo dos anos, indicaram melhorias na qualidade dos recursos hídricos.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando às operadoras de telefone móvel TIM, CLARO e VIVO, solicitando que informem da viabilidade de instalação de um aparelho de NO BREAK junto às torres instaladas em nosso município, visando manter a recepção do sinal, por ocasião da queda de energia elétrica. Prezados Senhores, temos sido indagados recorrentemente por nossos munícipes que alegam que têm sido constantes as quedas de energia após cada precipitação pluvial e cujo evento causa a interrupção do sinal dos aparelhos celulares. Por esse motivo, solicitam que seja exercida alguma ação visando coibir essa falha.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis como se realiza a ESCALA DE TRABALHO dos servidores que realizam a limpeza das ruas. Senhor Prefeito, muitos munícipes de vários bairros da nossa cidade, inclusive da região central, tem nos procurado reclamando da ausência de um efetivo serviço de limpeza das ruas, mencionando que os garis têm passado com pouca frequência, às vezes várias semanas sem que isso ocorra. Outros locais têm sido mais bem contemplados. Solicito que informe como se dá essa distribuição de tarefas para que a população seja atendida de maneira indistinta.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de instalar BEBEDOUROS em todas as dependências dos Projetos Meu Campinho existentes em nosso Município. Senhor Prefeito, as pessoas que praticam alguma modalidade de esporte nesses locais tem reivindicado a instalação de bebedouros, visto que a ingestão de liquido e fundamental e necessária para quem pratica atividade física.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal que realize a manutenção em todas as ESTRADAS RURAIS do nosso município, visto que todas precisam de manutenção com urgência. Justificativa: Estive percorrendo as estradas rurais e observei que estão necessitando urgentemente de manutenção por parte do poder público. Em diversos pontos é possível encontrar trechos com muitas pedras soltas, sendo importante passar o rolo compressor após as chuvas para melhorar a condição de trafegabilidade dessas estradas rurais pertencentes ao nosso município e que são importantes para o desenvolvimento da agricultura de Jandaia do Sul. Lembrando que essa é uma solicitação que recebi de muitos moradores das áreas rurais de Jandaia do Sul que utilizam essas estradas rurais praticamente todos os dias. Dessa forma, é necessário fazer a manutenção das estradas rurais objetivando melhorar a condição de uso dessas estradas que são importantes para os agricultores da nossa cidade. Diante dessas solicitações, ao verificar essas questões, consegui identificar os problemas que os agricultores estão enfrentando. Assim, seria importante o município agilizar a manutenção dessas estradas objetivando melhorar as condições de trafegabilidade das mesmas.

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Senhor LUIZ CARLOS JACOVASSI, Gerente da SANEPAR em Apucarana, informações acerca da instalação da rede pública de coleta de esgoto em nossa cidade. Prezado Senhor, reiteradas foram as solicitações de informações por iniciativa dessa Casa de Leis sem que houvesse um retorno esclarecedor. Ocorre que os munícipes nos procuram buscando as soluções sem que as tenhamos de pronto. Nessa ocasião fomos indagados pelo morador da Rua José Antônio Lopes Vilar, nº 251 cujas fotos anexamos, que informa que o lado oposto da rua em que mora possui as instalações de esgoto, exceto defronte à sua casa. Somente na sua quadra não está instalada; na de cima tem e na de baixo também. Diante do exposto, solicitamos que nos informe qual é a previsão dessa conceituada empresa em finalizar as obras em referência em nosso Município e quais as razões pelas quais ainda não concluíram em alguns pontos aleatórios.

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de realizar manutenção da ponte do Rio Jequitibá na estrada Cambará próxima a Comunidade do Maracanã e da unidade da COCARI em nosso Município. Senhor Prefeito, o objetivo é oferecer mais qualidade no acesso aos moradores da comunidade do Maracanã, que necessitam passar com seus maquinários e assim irá gerar conforto, segurança e qualidade de vida, com essa obra pronta a vida da população daquela região em sua grande maioria constituída de pequenos agricultores familiares vai melhorar e será muito gratificante poder assegurar um tráfego digno, pois sabemos o quanto as boas condições das vias interferem na vida das comunidades. Pela ponte e estrada passam diariamente os ônibus do transporte escolar e caminhões que transportam a produção agrícola daquela região.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de conceder reajuste de 14,95% para todos os níveis e classes do magistério, professores e educadores infantis. Senhor Prefeito, essa ação visa atender o que determina a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2022 dos Ministérios da Educação e da Economia, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. Solicito ainda que, na impossibilidade do atendimento a essa solicitação, Vossa Excelência informe os motivos que o levaram a essa recusa.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao SESI – Serviço Social da Indústria para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realização do programa CUIDE-SE MAIS em benefício da população de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando aos Senhores Prefeito Municipal e ao Secretário da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, para que ofereçam serviços que promovam cidadania, defesa de direito e inclusão social para a população de Jandaia do Sul, Paraná, oriundo do programa PARANÁ CIDADÃO do Governo do Estado do Paraná. Justificativa: Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR e JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando à MESA DIRETORA DESTA CASA, informações sobre como ficou a conclusão das três CPIs que foram abertas nessa casa no dia 04 de novembro de 2022, visto que já se passaram um bom tempo e os prazos já foram extrapolados e ainda não tivemos acesso a nenhum documento e também não foi apresentado nenhum relatório referente à sua conclusão. Lembrando que essa questão deve ser tratada com transparência, seriedade, e muita responsabilidade, pois estamos tratando de situações que envolvem recursos públicos e que podem fazer falta na aplicação de ações em favor do desenvolvimento da nossa cidade.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO referente SUBSTITUICAO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Excelentíssimos Vereadores, com o retorno aos trabalhos legislativos do ano de 2023, estando por encerrado o período de recesso parlamentar, tal como os trabalhos do plenário, os trabalhos das comissões retornam seu curso normal. Compostos originariamente pelos Vereadores Claudio Taparo, Fabiano Goulart e Sergio de Lima, as Comissões Especiais de Inquérito em curso precisaram, por forca maior, ter sua composição alterada, tendo em vista o impedimento do Vereador Claudio Taparo em razão da ocupação do cargo de Presidente da Câmara Municipal, bem como a descompatibilização do Vereador Fabiano Goulart. Diante de tais fatos, disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jandaia do Sul, Paraná: “Art. 35. Nos casos de vagas, licenças ou impedimentos dos membros das Comissões, cabe ao Plenário da Câmara a aprovação do substituto, e a sua designação pelo Presidente. Parágrafo único. Sempre que possível, será aprovado o substituto dentro da mesma legenda partidária.” Diante disse, considerando a norma prevista no parágrafo único do artigo acima mencionado, nomeia-se os seguintes Vereadores para composição dos trabalhos a qual submete-se a aprovação do Plenário: 1) Vereador JOAO PAULO BOSIO; 2) Vereador JOSE CARLOS RANZANI; Por último, oficie-se os Vereadores para dar início aos trabalhos, encaminhando ao Plenário o resultado de suas apurações. (este requerimento obteve voto contrário do Vereador José Carlos Ranzani, ficando aprovado por maioria).

INDICAÇÕES:

Indicação nº 001/2023 apresentada pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI, solicitando ao Prefeito Municipal a criação de uma CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, sobre a limpeza dos terrenos. Senhor Prefeito, esse é um tema que já vem a alguns anos sendo discutido com esta Casa de Leis e o Executivo, e nossa sugestão é de que dentro dessa campanha o Município elabore placas informativas para serem colocadas nos terrenos públicos informando sobre as penalizações de se jogar lixo nos mesmos. Nessas placas, devem conter o número da lei e artigos informando a população.