RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, REALIZADA PELO PRESIDENTE CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, EM 13/03/2023.

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de instalação de ILUMINAÇÃO e disponibilização de um GUARDA NOTURNO no interior dos Cemitérios de nosso Município. Senhor Prefeito, a ocorrência de furtos nesses ambientes têm sido registrados em vários Municípios, trazendo grande prejuízo à população. Portanto solicito um empenho desta Administração na execução dessas ações que vão trazer maior segurança.

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de realizar a desobstrução das galerias pluviais na Rua Pirapó de nosso município. Senhor Prefeito, o desentupimento das galerias pluviais é fundamental para a segurança e bem-estar da população, e nessas épocas de chuva, a situação se agrava, pois os entupimentos das galerias pluviais estão causando alagamentos e outros problemas, devido à impossibilidade de vazão da água da chuva. Segue fotos anexas. Outro problema grave é quando as redes de águas pluviais e de esgoto se comunicam, nesse caso, o risco para a população é de surgimento de doenças e contaminação ambiental.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de instalação de iluminação pública na pista de caminhada que vem do Jardim das Flores sentido ao primeiro trevo de entrada em nossa cidade. Senhor Prefeito, aquela pista foi construída no intuito de facilitar a vinda de trabalhadores para o Parque Industrial e por isso que, além da melhoria da imagem da cidade, a iluminação pública irá dar condições noturnas no uso da mesma e irá gerar segurança aos munícipes que utilizam aquela via.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR – MAZINHO e BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal se há possibilidade do município fazer uma parceria com o Hospital do Rim de Ivaiporã para o Tratamento de Cálculo Renal por ondas de Choque – Litotripsia. Senhor Prefeito a família GEVERT oferece através desse hospital saúde de qualidade com preço acessível e em conjunto com município podem oferecer cirurgia gratuita ao paciente e o mesmo está constantemente buscando aprimorar os serviços oferecidos, com soluções tecnológicas e profissionais renomados. Nesta perspectiva, é que pedimos essa parceria para oferecer aos nossos munícipes tratamento da pedra do rim com alta qualidade em atendimento. A litotripsia costuma ser a primeira opção dos urologistas para tratar cálculos renais por se tratar de um procedimento não invasivo, com altas taxas de sucesso e baixíssimos riscos de complicação.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR - MAZINHO solicitando ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade dos ônibus escolares que percorrem a zona rural possam adentrar os carreadores. Senhor Prefeito os pais dos alunos que moram no Barro Preto em especial, nos procuraram solicitando esse pedido, pois os mesmos tem que parar seus afazeres para trazer os alunos até a entrada da estrada. A importância do transporte dos estudantes contribui para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, e a Empresa RUMO LOGÍSTICA, que informem da viabilidade de em conjunto realizarem a instalação de equipamentos de segurança como placas de advertência, sensores de movimento, cancelas automáticas e sinais sonoros nas passagens de nível da linha férrea na área urbana, e também implantação de sinalização como forma de evitar novas tragédias na cidade, pois, infelizmente no dia 09-03-23, ocorreu um acidente trágico que ceifou vidas de pessoas inocentes e deixou diversas pessoas feridas, dessa forma, não podemos continuar convivendo com essa falta de segurança, sendo necessária a tomada de medidas urgentes. Prezado Senhores, pedimos providências no sentido de executar uma série de ações para garantir maior segurança da população e fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, em se tratando daqueles de caráter essencial, contínuo, como a roçagem dos matagais. Existem serviços que devem ser realizados efetuados na manutenção das ferrovias, deve haver sempre condições adequadas e suficientes de sinalização e outras medidas como forma de melhorar as condições de segurança e reduzir o número de acidentes.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal o envio de Moção de Agradecimentos para todas as equipes que estiveram em uma força tarefa em nosso município, prestando socorro no dia 09/03/23 no trágico acidente envolvendo o ônibus que transportava crianças e funcionários da APAE. Diante desse trágico acidente que aconteceu no dia 09/03/23 envolvendo um ônibus escolar que transportava crianças da APAE e acabou ceifando vidas de pessoas inocentes e deixando diversas pessoas feridas, é importante reconhecer o empenho e o trabalho de todas as equipes envolvidas que estiveram presentes ajudando no socorro, resgate e no transporte dos feridos para os hospitais. Assim, nada mais justo do que agradecê-los pelo trabalho prestado, empenho e pela dedicação em ajudar salvar vidas. Diante disso, solicitamos a aprovação desta proposição e também a assinatura de todos os vereadores como forma de manifestar a nossa gratidão.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal se há possiblidade de realizar o serviço de dedetização e desratização nos bueiros e rede de esgoto da cidade, para controle e eliminação de pragas e insetos. Senhor Prefeito é necessário urgentemente aplicações de produtos que agem no combate de bichos, como inseticidas. Os ratos e baratas, por exemplo, são uma das maiores pragas urbanas. Eles invadem nossas casas e transmitem muitas doenças. É preciso essa prevenção para o bem de todos.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando a Excelentíssima Senhora DEPUTADA FEDERAL LUISA CANZIANI Emendas Parlamentares para o município de Jandaia do Sul adquirir uma nova frota de pelo menos 7 (sete) ônibus escolar. Senhora Deputada, é dever do Poder Público ofertar transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal e estadual é por isso que venho solicitar a Vossa Excelência este importante pedido, para garantir acesso à educação e que os estudantes possam ter segurança e um mínimo de conforto diariamente. Muitos dependem do ônibus para continuar a estudar e futuramente ajudarão no crescimento profissional da população aumentando número de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho e para o engrandecimento de nossa cidade, por isso a importância dessa nova frota de ônibus escolares.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, WELTON PINHEIRO, JOSÉ CARLOS RANZANI, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, JOÃO PAULO BOSIO, SÉRGIO DIAS DE LIMA, ANTONIO TADEU ROCCO, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de ceder o prédio da Receita Federal que está ocioso para a instalação da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, solicitamos urgentemente aquele espaço para melhor comodidade da Câmara Municipal, pois estamos em um ambiente não propício, improvisado e com gastos desnecessários de aluguel.

Requerimento Verbal apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao  Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, que diante da urgência e da repercussão em que o caso demanda, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, este sendo a autoridade competente na esfera da administração pública apure irregularidades diante do caso a ser exposto, realize abertura de sindicância para averiguar a responsabilidade da série de irregularidades que envolvem o acidente ocorrido no fatídico dia 09 de março de 2023, precisamente a colisão do ônibus escolar desta municipalidade o qual realizava o transporte de alunos da APAE de nossa cidade e o Comboio ferroviário ou popularmente “trem” pertencente a empresa Rumo. Senhor Presidente, senhores vereadores, como é de conhecimento público e notório, o condutor do ônibus de transporte escolar estava com sua carteira nacional de habilitação vencida, bem como o veículo de passageiros possuía licença vencida junto o DETRAN desde 2019, consequentemente provavelmente não possuía seguro de incidentes, o que aumenta a responsabilidade do Município de Jandaia do Sul – PR. Cabe ser apresentado que, tais irregularidades na esfera da administração pública vão além das penalidades previstas na esfera privada, explico, o município possui sistema eletrônico interligado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, denominado como frotas, o qual nele contém todas as informações de veículos e condutores que trabalham na prefeitura municipal, sendo que, referido sistema emite alertas de irregularidades, entre elas o vencimento de CNH, Licenciamento de Veículos e outros, sendo que, tais irregularidade são passíveis de punição posterior perante processo administrativo disciplinar próprio, porém, referida sindicância possui o caráter de apurar os responsáveis pelo preenchimento/alimentação de tais informações, os quais deixaram de repassarem as notificações e impedimentos de condução de veículo, inclusive, suspensão da prestação de serviços até a regularização pelo funcionário, visto que, JAMAIS um médico poderia atender com o CRM cassado/suspenso, bem como o advogado não realizaria suas funções com OAB suspensa/cassada, sendo que no presente caso a carteira de habilitação é o principal requisito necessário para exercer o cargo de motorista, bem como a autorização de transporte escolar vigente é um requisito indispensável para que os ônibus possam transportar as nossas crianças com segurança. Diante do exposto, ante as irregularidades apresentadas, bem como das demais que porventura podem serem levantadas no decorrer da apuração, é que solicito ao nobre presidente, inclusive peço vênia para que os demais vereadores me acompanhem diante deste requerimento verbal, para que seja apurado através de sindicância própria os responsáveis pelas irregularidades expostas, bem como os membros da sindicância apurem possíveis irregularidades de outros veículos e motoristas.

  VOTOS DE PESAR:

Aos familiares de:

KIMBERLY CAROLINE RIBERO PIMENTA

MARIA VITÓRIA GOMES FEREIRA

ISABEL APARECIDA GIMENEZ FIGUEIREDO

A Câmara Municipal de Jandaia do Sul vem pelo presente apresentar Votos de Pesar e dizer que não há nenhuma dor que se compare à perda de um ente querido. Não há nada que repare o sofrimento de ver alguém que amamos partir. Para quem fica, restam à saudade, a tristeza e a inconformidade. O tempo não irá apagar a dor e a saudade, mas irá apaziguar e amenizar tamanho sofrimento.

Diante da morte não há nada que possamos fazer a não ser orar. É preciso orar por aquele que amamos e que partiu, mas é preciso orar também por aqueles que ficam, para que encontrem conforto e consigam enviar pensamentos de paz para quem agora já não está entre nós. 

Levemos vivo conosco a lembrança de quem perdemos, lembremos com amor e carinho sempre, mas honremos a sua memória vivendo a nossa vida em paz e com alegria. Os nossos mais sinceros pêsames pela perda. Que Deus ilumine toda família!