REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de instalação da ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro Morro Alto. Senhor Prefeito, trata-se de um novo condomínio de Chácaras localizado próximo ao alambique da Cachaça Companheira, e os munícipes que lá adquiriram um imóvel mostram interesse em principiar algum tipo de melhoria.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLÁUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de realizar a REVITALIZAÇÃO da Praça localizada na Vila Operária, entre as ruas Giácomo Segantini e João Umbelino de Souza. Senhor Prefeito, esse espaço público carece urgente de manutenção, seja numa iluminação adequada, poda das árvores, bem como a sinalização vertical oferecendo informação às pessoas que por ali circulam.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal e Luiz Carlos Jacovassi, Gerente Regional da Sanepar de Apucarana, informações sobre a possibilidade de ser agilizada a finalização da ligação da rede de esgoto do Conjunto Residencial Primeiro de Maio. As obras estão quase que concluídas nesse local, faltando somente na Rua José Antônio Lopes Vilar, do número 33 ao 259, na quadra lateral da Capela Sagrada Família. Justificativa: Os moradores dessas localidades estão solicitando agilidade na ligação da rede de esgoto. É válido destacar que esses munícipes estão utilizando as fossas para o descarte do esgoto e isso tem causado bastante transtorno para os moradores, pois as fossas enchem com frequência.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade da instalação de LIXEIRAS ao longo da Estrada São João. Senhor Prefeito, a instalação de novas lixeiras nos pontos de coleta das estradas rurais, tem beneficiado os moradores de ranchos e propriedades rurais com a limpeza e devido descarte de lixo. Importante também a colocação de placas para deixar claro que é proibido descartar ali materiais pesados como entulhos de construção civil, galhadas, móveis velhos, eletrônicos, vidros e materiais cortantes e informando as datas fixas na semana em que as coletas serão realizadas.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de executar a renovação da frota dos CAMINHÕES DA COLETA DO LIXO. Senhor Prefeito, o caminhão compactador de lixo ajuda a reforçar a limpeza urbana de forma otimizada e segura. Os caminhões compactadores de lixo são responsáveis por reduzir o volume dos resíduos que são coletados pela equipe de colaboradores da Prefeitura, tornando assim a sua tarefa mais eficiente e menos desgastante. Portanto, é importante que haja uma renovação desses veículos para a confiabilidade e segurança dos mesmos.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE ao Presidente da Câmara Municipal de Jandaia do Sul, solicitando que seja implantado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, visando facilitar o acesso a projetos, indicações e requerimentos, pelos vereadores e pela população em geral. Esse sistema pode ser integrado ao site da Casa de Leis, exemplo a plataforma fornecida gratuitamente pelo Interlegis/Senado Federal.  O objetivo é facilitar a rotina da Casa e dar mais transparência em todos os seus atos. A ferramenta permite que a população acompanhe a produção legislativa dos parlamentares, a tramitação das matérias legislativas, os resultados das votações, entre outros. Dentre as suas funcionalidades podemos destacar protocolo automatizado, tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e principalmente permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos sem sair de casa. O desenvolvimento e evolução do SAPL ocorrem através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando o uso da solução em código aberto sem custos de licença para a Câmara Municipal.

Requerimento apresentado pelo Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI, CLÁUDIO ROBERTO TÁPARO, SERGIO DIAS DE LIMA, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, ADENILSON VICENTE, BRUNO CAVASSANI, FABIANO GOULARTE MARAFON E WELTON PINHEIRO solicitando ao Prefeito de Jandaia do Sul, informações sobre as providencias que serão tomadas com relação ao Inquérito Civil n. MPPR – 0073.22.000128-0 perante o Ministério Público do Estado do Paraná. Justificativa: Exmo. Prefeito, esta Casa de Leis recebeu, através do Oficio n. 108/2022 (copia anexa), do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a instauração de Inquérito Civil supra para apurar pagamento indevido a profissional da saúde, bem como a execução dos trabalhos perante este Município. Em decorrência de seu dever institucional, tem o presente para averiguar os fatos narrados, as providencias tomadas e as conclusões decorrentes destas apurações.

Requerimento apresentado pelo Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI, CLÁUDIO ROBERTO TÁPARO, SERGIO DIAS DE LIMA, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, ADENILSON VICENTE, BRUNO CAVASSANI, FABIANO GOULARTE MARAFON E WELTON PINHEIRO solicitando ao Prefeito de Jandaia do Sul, informações sobre as providencias que serão tomadas com relação ao Inquérito Civil n. MPPR – 0073.22.000125-6 perante o Ministério Público do Estado do Paraná. Justificativa: Exmo. Prefeito, esta Casa de Leis recebeu, através do Oficio n. 92/2022 (copia anexa), do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a instauração de Inquérito Civil supra para apurar utilização irregular de frota perante este Município. Em decorrência de seu dever institucional, tem o presente para averiguar os fatos narrados, as providencias tomadas e as conclusões decorrentes destas apurações.

Requerimento apresentado pelo Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, JOSÉ CARLOS RANZANI, CLÁUDIO ROBERTO TÁPARO, SERGIO DIAS DE LIMA, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, ADENILSON VICENTE, BRUNO CAVASSANI, FABIANO GOULARTE MARAFON E WELTON PINHEIRO solicitando ao Prefeito de Jandaia do Sul, informações sobre as providencias que serão tomadas com relação ao Inquérito Civil n. MPPR – 0073.22.000122-3 perante o Ministério Público do Estado do Paraná. Justificativa: Exmo. Prefeito, esta Casa de Leis recebeu, através do Oficio n. 72/2022 (copia anexa), do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a instauração de Inquérito Civil supra para apurar utilização indevida de mecanismos de contratação de pessoal perante este Município. Em decorrência de seu dever institucional, tem o presente para averiguar os fatos narrados, as providencias tomadas e as conclusões decorrentes destas apurações.