REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado por TODOS OS VEREADORES solicitando o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS aos seguintes cidadãos pertencentes a corporação da Polícia Militar:

Equipe Titular:

1º Sgt Sandro Edson Lopes, Jandaia do Sul.

Sd Alvaro Marcelo Kaim, Jandaia do Sul.

 

Equipe de Apoio:

3º Sgt Nerilto José de Vecchi, Cambira.

Cb André Luis Teixeira dos Santos, Cambira.

Cb Ronerson Marcos dos Santos, Jandaia do Sul.

Sd Flavio Leme de Aquino, Jandaia do Sul.

 

Nossa homenagem pelo excelente trabalho que desempenharam quando receberam denúncia de que havia um veículo Renault / Sandero em atitude suspeita no bairro Jardim Brasil em Jandaia do Sul, com a abordagem na Avenida Brasil da equipe de Cambira (3º Sgt Vecchi e Cb André) que identificou os assaltantes e em busca pessoal foram localizados no veículo três televisores e diversos pertences pessoais incluindo joias e vestimentas, assim como dinheiro em espécie. Esse é nosso reconhecimento pela bravura dos policiais militares e ao belo trabalho em que conseguiram capturar os marginais; os índices de violência estão reduzidos, mas quando o policial sai de casa hoje, ele não sabe se volta, o seu intuito é somente defender a sociedade, por isso nosso reconhecimento com homenagem.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de executar obras de manutenção da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, na Rua RAMIRA ELVIRA TENIN HEKERT que está localizada no Distrito de São José. Senhor Prefeito, essa via se encontra bastante deteriorada causando transtorno e falta de segurança aos munícipes que por ali se deslocam, sendo que os mesmos têm reivindicado com frequência essa melhoria.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA, solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade da colocação de ALAMBRADO no entorno do Meu Campinho localizado no Conjunto Guadalajara. Senhor Prefeito, no projeto inicial foram instalados os alambrados até certa altura sendo que a parte superior é composta por redes que vão afrouxando com o tempo e o uso, ocasionando a perda das bolas utilizadas pelos munícipes que se utilizam daquele local. A substituição dessas redes por alambrado vai solucionar definitivamente esse problema.

 

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, BRUNO FERNANDO CAVASSANI E ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, requerendo ao Prefeito Municipal informações sobre a FRENTE DE TRABALHO SOCIAL e também quais os critérios que estão sendo utilizados para contratação de mão de obra com intuito de realizar o preenchimento das vagas do referido Programa. Solicitam-se as seguintes informações: Quantas inscrições tiveram no referido programa no ano de 2022? Dessas inscrições, quantas já haviam participado do programa? Quantas ainda não participaram do programa? Solicita-se ainda, a lista de todos os inscritos no programa, separados por quem já trabalhou e quem ainda não trabalhou no mesmo. Solicita-se também, informações da última chamada para trabalho e previsão para o próximo chamamento. Solicita-se ainda, a data das últimas inscrições realizadas, bem como, se haverá uma nova data para abertura de inscrição para aqueles que possam se interessar em fazer parte do programa em questão. Os contratados para participarem do programa, estão desenvolvendo suas atividades conforme pede os incisos I, II, III, IV e V do Art. 4º da Lei Nº 3.411, DE 12 DE JANEIRO DE 2022? Solicita-se também, informações sobre quais são os Departamentos da Prefeitura Municipal que estão sendo atendidos pelo programa, bem como a quantidade de colaboradores que atualmente se encontram presentes em cada departamento da Prefeitura Municipal. Atualmente, como está sendo realizada a seleção dos inscritos no programa? Tal seleção encontra-se em conformidade com a LEI Nº 3.411, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 em seu Art. 1º, Art. 5º Parágrafo 1º incisos I, II, E III bem como Parágrafo 4º e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX    do Art. 5º? A divulgação dos inscritos no programa está sendo realizada com clareza conforme o Parágrafo único do Art. 9º? A Assistência Social e o Conselho, tem participado das seleções dos inscritos para o programa? Ainda sobre a Frente de Trabalho referente a capacitação; solicita-se tais informações: A capacitação por oficinas estão sendo realizadas, quais são os meios ou alternativas que a Prefeitura junto ao departamento de Assistência e Promoção Social, tem buscado para capacitar os beneficiários do Programa? Quais cursos ou oficinas já foram aplicados? Qual foi a duração do curso ou da oficina? Qual foi o período de realização do curso ou da oficina? Existe relatos de alguém que já foi contratado por alguma empresa devido a sua participação no programa? A prefeitura tem buscado parcerias com empresas privadas para uma provável contratação dos inscritos no programa durante ou até mesmo após o término do seu contrato? Solicita-se ainda, a relação dos nomes dos quais já foram capacitados através dos cursos e oficinas. Solicita-se ainda neste rol, a relação dos cursos e oficinas apresentados. Finalmente, solicita-se ainda que, a resposta ao pedido supracitado seja encaminhada a este Legislativo dentro do prazo legal conforme inciso XVII do Art. 12 da lei orgânica. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal Requerimento, considerando que, muitas são as reclamações apresentadas de interessados em participar do Programa, onde os mesmos deram seus nomes e ainda não tiveram a oportunidade de serem chamados. Há ainda muitas reclamações sobre pessoas que não se enquadram como pessoas em vulnerabilidade social que estão inscritas provavelmente desvirtuando o programa.  Sobre a capacitação através de oficinas e cursos, justifica-se tais pedidos de informações, para que melhor possam ser aproveitados pelos beneficiários do programa e para que se tornem cada vez mais independentes do mesmo. Neste sentido, justifica-se o presente Requerimento, submetido à apreciação dos nobres pares.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que realize estudo sobre viabilidade de se realizar cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência. Senhor Prefeito, a importância da presença do Cuidador de Pessoa na sociedade é hoje uma realidade indiscutível. Sejam idosos, adultos, jovens ou crianças, o Cuidador, cada vez mais se faz necessário para garantia de uma melhor qualidade de vida àqueles que necessitam de apoio para um conjunto grande de atividades no seu cotidiano.

É preciso, portanto, fortalecer essa atividade profissional, sendo um fator de humanização para a sociedade. A existência de um profissional mais bem preparado trará maior segurança à família no momento em que tiver de contratar alguém para exercer as atribuições de Cuidador. Em nossa cidade há muitas pessoas interessadas em curso de capacitação profissional de Cuidador (a). Face ao exposto, solicito ao Exmo. Prefeito Municipal estudos visando viabilidade de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, para os jandaienses. Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada à relevância da matéria, aguardo atendimento a presente sugestão.

 

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade em atender à INDICAÇÃO Nº 04/2021 elaborada por este vereador em 05/04/2021. Senhor Prefeito, nesse documento indicamos um Projeto de Lei que trata da Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência, pois sabemos que todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, porém quando o Estado simplesmente não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade.  Este projeto tem como objetivo empoderar a pessoa com deficiência para que este saiba quais são os seus direitos, e exigir a atuação do Estado de modo a provê-los. Dentre eles, é possível citar a garantia de uma vida digna e justa, por meio da facilitação e da adoção de medidas aos cidadãos com deficiência para que estes não se sintam incapazes de realizar as suas atividades e, principalmente, para que façam parte das decisões de acessibilidade das comunidades, vez que serão diretamente impactados por estas.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando à criação de uma FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO no Município de Jandaia do Sul. Considerando que muitos medicamentos básicos que a municipalidade adquire poderiam ser preparados com um custo inferior aos que são comercializados pelos laboratórios particulares, caso fosse criada uma farmácia de manipulação visando atender a parcela mais carente do nosso município solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente, estudos sobre a viabilidade de criar uma farmácia de manipulação municipal. Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada à relevância da matéria, aguardo atendimento a presente solicitação.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal aumentar o número de vagas nas creches e CEMEIs do nosso Município, pois temos diversas crianças na lista de espera. Desta forma, solicito também outras informações: 1ª) Atualmente, quantas vagas de creche são disponibilizadas pelo nosso Município? 2ª) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche; a) qual é a atual demanda inscrita? b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga?  3ª) Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de qual forma. Se não, justifique os motivos. Justificativa: Fui procurado por alguns pais que aguardam vagas em creches municipais da nossa cidade, uma vez que precisam das creches para ter onde deixarem seus filhos e cumprirem as suas respectivas jornadas de trabalho. Assim, é possível observar que muitas crianças ainda permanecem esperando uma vaga. Essa situação implica diretamente na renda das famílias, pois, frente à inexistência de local adequado para a permanência da criança, um dos membros da família fica impossibilitado de trabalhar ou, em outros casos, é necessário o pagamento de uma cuidadora. Portanto, entendo ser necessário fazer um replanejamento estrutural objetivando aumentar a oferta das vagas e visando zerar a fila de espera. É importante destacar que o acesso para crianças em creches e pré-escolas é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Devendo o poder público atendar as demandas da sociedade.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal que informe da possibilidade de ser realizada com agilidade a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares no trecho da Estrada Velha entre Jandaia e Cambira, pois faltam poucos metros para ser finalizado. Justificativa: Essa é uma estrada rural importante que liga os dois municípios e transitam diversas pessoas diariamente. Assim, seria importante concluir a pavimentação, pois restam poucos metros para chegar até no asfalto do nosso município.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal e ao Senhor LUIZ CARLOS JACOVASSI, Gerente Regional da Sanepar de Apucarana, informações sobre a possibilidade de ser agilizada a ligação da rede de esgoto do Jardim Universitário e da Vila Operária. Desta forma, solicitamos também outras informações: Tem alguma data prevista para finalizarem as obras da rede de esgoto dos bairros citados? Tem algum prazo previsto de liberação para utilização da rede de esgoto dos respectivos bairros? O que está impedindo a ligação da rede de esgoto nas localidades citadas? Quais obras faltam ser concluídas? Justificativa: Os moradores dessas localidades estão solicitando agilidade na ligação da rede de esgoto. É válido destacar que esses munícipes estão utilizando as fossas para o descarte do esgoto e isso tem causado bastante transtorno para os moradores, pois as fossas enchem com frequência.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 02/2022 apresentada pelo Vereador JOSÉ CARLOS RANZANI solicitando a elaboração de Projeto de Lei visando homenagear um profissional exemplar, nominando o PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – PAM ou a CLÍNICA DE ESPECIALIDADES com o nome do DR JERONYMO MARTINEZ. Essa ação visa nominar um desses postos de atendimento homenageando um grande profissional, pessoa querida por todos os jandaienses, pioneiro de nosso Município.

 

Indicação nº 05/2022 apresentada pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON, JOSÉ CARLOS RANZANI, JOÃO PAULO BOSIO, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, SÉRGIO DIAS DE LIMA, WELTON PINHEIRO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a aplicabilidade do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em nosso Município. Senhor Prefeito, o Presidente da República sancionou o Projeto que fixa o piso salarial da classe de Enfermagem que entra em vigor imediatamente após a sua publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. Essa ação aprova a importância dessa classe que se mostra guerreira num momento desafiador na área da saúde, demonstrando profissionalismo, empatia e a humanização no atendimento. Portanto, um justo reconhecimento.