REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo de viabilidade do Município conceder um desconto considerável no IPTU do ano de 2023 para pagamento à vista e parcelado. Justificativa: Senhor Prefeito, é importante destacar que esse requerimento considera os aspectos econômicos atuais e também seria uma forma de ajudar as famílias em um momento delicado no qual o mundo está vivendo. Assim, poderá ser disponibilizado e priorizado uma forma de beneficiar o contribuinte num momento delicado da economia, ajudando a reduzir o impacto financeiro causado pelo aumento do IPTU nesse ano de 2022. Em conformidade com esse pedido, é necessário pontuar que diversos municípios concederam descontos significativos nesse ano de 2022, portanto, o nosso município poderia utilizar esses municípios como exemplo e implantar esse desconto no IPTU de 2023 em Jandaia do Sul.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a instalação de um sistema de Galeria de Águas Pluviais com as respectivas bocas de lobo na Rua Leopoldina da Silva Moretti. Justificativa: O sistema de drenagem de águas pluviais é composto por um conjunto de equipamentos destinados a receber o escoamento superficial das águas de chuva nas áreas urbanas, assim, é válido destacar que a localização citada acima não possui um sistema de Galeria de Águas Pluviais com as respectivas bocas de lobo. Também foi solicitada pelos moradores dessa localidade a instalação de bocas de lobo nas proximidades do número 105, visto que quando chove, existe um grande volume de água acumulada nessa parte da rua.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que seja agilizada e priorizada a instalação de CÂMERAS DE SEGURANÇA no Residencial Massa e também nos respectivos bairros adjacentes. Senhor Prefeito, reitero o requerimento realizado através dessa casa no dia 04/10/2021, onde foi solicitada a ampliação do sistema de monitoramento por Câmeras em diversos pontos estratégicos da nossa Cidade, priorizando a instalação em todos os bairros da nossa cidade que ainda não são monitorados. JUSTIFICATIVA: Essa é uma pauta de extrema importância para o nosso município, tanto para ajudar na questão da segurança pública que é primordial para qualquer cidadão de bem e também na questão do monitoramento do trânsito, por isso, solicito agilidade e prioridade na instalação do sistema de monitoramento por Câmeras no Residencial Massa e também nos bairros adjacentes.  É válido destacar que as câmeras ajudam a inibir práticas criminosas e quando houver, ajuda a identificar os autores. Esse requerimento é importante para a nossa cidade, pois preza pelo auxílio na manutenção da segurança e da ordem, visando preservar a integridade dos munícipes.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar em Jandaia do Sul, para que haja intensificação no Patrulhamento com RONDAS OSTENSIVAS no período diurno e noturno no Residencial Massa e também nos respectivos bairros adjacentes. É importante destacar que a Polícia Militar vem realizando um excelente trabalho em Jandaia do Sul, desta forma, fica registrado meu respeito e admiração por essa respeitada e valorosa instituição do Estado. Porém, estou solicitando a intensificação do Patrulhamento devido aos pedidos dos moradores dessas localidades que estão inseguros devido aos furtos frequentes em residências. Assim, esse requerimento objetiva evitar que meliantes continuem agindo nessas localidades do Município.

Requerimento apresentado pelos Vereadores JOSÉ CARLOS RANZANI, JOÃO PAULO BOSIO, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, SÉRGIO DIAS DE LIMA, WELTON PINHEIRO solicitando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade visando a equiparação salarial dos agentes de saúde bucal abaixo relacionados, com os AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE cujos vencimentos foram alterados recentemente por força da Emenda Constitucional nº 120/2022:

1-    Mariana Alves de Lima                               CPF 124.086.679-84

2-    Gabrieli Carolini Balieiro                            CPF 088.160.019-92

3-    Suely Felizardo dos Santos Romano           CPF 765.504.439-20

4-    Jaquelini Adriani Siqueira da Silva Costa    CPF 009.540.029-03

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Prefeito Municipal que, através do Departamento de Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária, a viabilidade de um estudo visando à apuração e verificação do aumento de MOSCAS VAREJEIRAS no Município. Senhor Prefeito, esse estudo deve priorizar a detecção dos eventuais focos de criadouros e quais seriam as medidas necessárias para erradicação dos mesmos. A população clama por um esclarecimento a respeito dessa invasão de Moscas Varejeiras. Embora estejamos num período de estiagem em que naturalmente não favorece a proliferação desse tipo de inseto, o que se vê é um aumento significativo dessa população que oferece alto risco à saúde pública, visto que atinge a cidade inteira e, em especial na hora da preparação dos alimentos.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal estudo visando a troca das torneiras convencionais das Escolas e Prédios Públicos do Município por TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO, obedecendo a lei federal nº 13.647/2018 que diz que todos os banheiros de uso coletivo construídos em prédios públicos ou privados devem ter torneiras com fechamento automático. JUSTIFICATIVA: Temos vivido nos últimos tempos, período crítico em relação ao racionamento de água devido a vários fatores já conhecidos. A universalização do acesso de toda a população aos serviços públicos de abastecimento de água, em particular para as áreas urbanas, tem constituído um desafio cada vez maior para as administrações públicas municipais, estaduais e federais. É comum as pessoas deixarem abertas as torneiras dos lavatórios por longos períodos, sem necessidade, em evidente descaso com os reflexos de suas atitudes para a coletividade. Os efeitos positivos do emprego de equipamentos adequados à economia e uso racional da água nas instalações sanitárias são, portanto, indiscutíveis. Entre esses equipamentos estão, sem dúvida, as torneiras com dispositivos de fechamento automático, as quais racionalizam o tempo de abertura, impedindo o desperdício da água, tanto por descaso como por distração. De fácil uso, sendo acionada apenas por um toque, a Torneira Automática traz o máximo de praticidade. Seu acionamento facilita o uso também para aqueles que possuem alguma deficiência, garantindo acessibilidade a todos. As torneiras automáticas também oferecem um grande benefício com relação a higiene o usuário não precisa tocar na torneira para fechá-la após ter lavado as mãos. Dessa forma, não há o risco de contaminação das mão de novo, já que ao abrir a torneira, tocamos nela com as mãos sujas. ATENDIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS: A partir de Abril de 2018 a Lei 13647/2018 tornou obrigatório o uso de Torneiras Automáticas em banheiros coletivos públicos ou privados. Diante do exposto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente estudos visando a troca das torneiras convencionais das escolas e prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal o cumprimento do que determina a Lei Municipal nº 2808 de 07/05/2015 que disciplina a limpeza dos terrenos baldios, ESPECIALMENTE na Rua professor Fred Teles da Silva, na altura do número 325 no Residencial Massa, bairro esse que necessita de uma limpeza geral nos terrenos baldios. Senhor Prefeito, terrenos baldios cujos donos não efetuam limpeza são propícios para a proliferação de animais peçonhentos, gerando preocupação para os moradores que residem próximos a esses terrenos abandonados que estão tomados de matagais. Aranhas, escorpiões, ratos, cobras e mosquitos Aedes Aegypti acabam sendo mais frequentes nessa época do ano, motivo pelo qual é necessário tomar medidas urgentes (cuidados) extras para evitar problemas sérios. São animais perigosos e por isso, nos deixam em alerta.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 01/2022 apresentada pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipal a instalação do sistema HELPERS, no âmbito do Município de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, O Sistema Helpers é um aparelho de última geração que vêm ajudando no combate a criminalidade, com muita eficiência e rapidez. Trata-se de um aparelho instalado em vias e praças públicas, geralmente locais com grandes índices de atos criminosos, ele é composto por uma câmera de alta definição de 360º, blindagem, sensor de vandalismo, intercomunicador, sirene e um transmissor. O sistema fica integrado à sede da Polícia Militar, permitindo o acesso in loco 24 horas, de toda movimentação no entorno onde estiver instalado.  O fato de ser comunicação direta entre a população e a central de monitoramento, dá ainda mais alcance, caso o ato ilícito esteja ocorrendo onde a câmera não possa alcançar e identificando a pessoa responsável, que apresenta a ocorrência, assim inibindo as falsas informações. De fato um sistema que contribuiria muito, não só aos órgãos responsáveis como também a toda cidade e população, colaborando a diminuir o número de delitos.