REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da viabilidade de se construir uma CICLOVIA com sinalização adequada e iluminação, às margens da BR 376, do trevo do Restaurante Panela de Pedra até o Parque Industrial Domingos Massa. Senhor Prefeito, muitos trabalhadores de empresas localizadas nesse Parque se deslocam de bicicleta e acabam sendo expostos aos altos riscos que uma rodovia oferece. Já foram registrados inúmeros casos de acidente envolvendo ciclistas neste trecho, resultando em lesões graves e até óbitos. Portanto, essa ação viria a trazer maior segurança a esses operários.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal o laudo que foi elaborado pela empresa contratada através da prefeitura no qual visa retirar a insalubridade das servidoras que atuam como zeladoras nas escolas públicas municipais. Também solicitamos para que seja analisado e não retirado a insalubridade dessas servidoras, pois a Segunda Turma do STF já manteve uma decisão do TST que garante a insalubridade em grau máximo a trabalhadora da limpeza de escola. Justificativa: As servidoras que trabalham nas escolas públicas municipais estão expostas a agentes insalubres de forma habitual (umidade e agentes biológicos), já que são responsáveis pela limpeza das salas, das calçadas, dos banheiros, além da coleta de lixo de toda a escola. Desta forma, é válido destacar que em conformidade com a decisão do STF, as servidoras devem permanecer recebendo o adicional em seu grau máximo. Assim, solicitamos que seja revisto o laudo e analisado essa decisão, objetivando manter a insalubridade dessas servidoras do nosso município.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe se existe algum projeto em andamento visando a finalização da obra que seria destinada para a UPA localizada na entrada do bairro Jardim Moretti.  Desta forma, segue abaixo alguns questionamentos que também são importantes: Qual o volume total de recursos investidos até a presente data; Quais são as etapas já concluídas da referida obra; Existe alguma estimativa para o término da referida obra; Encaminhar cópia do (I) cronograma físico-financeiro; (II) cronograma de desembolso; e (III) relatório diário de obra. Senhor Prefeito, as referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores. Justifica-se, ainda, a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da possibilidade de se substituir o piso dos CMEI’s, em especial o das salas que acolhem as crianças do período Maternal. Senhor Prefeito, a instalação de um piso laminado ou algum similar, eliminará o frio da cerâmica, visto que as crianças dessa idade passam a maior parte do tempo em contato com a mesma, sejam deitadas, engatinhando, rolando ou algo parecido. Essa friagem tende a causar algum resfriado ou outra enfermidade mais séria. Um piso passivo de melhor aquecer resolveria esse inconveniente.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de piso emborrachado no parquinho localizado no Distrito de São José. Senhor Prefeito, o objetivo principal da instalação de piso emborrachado é pensando na segurança das crianças que utilizam o parquinho público. O Piso de Borracha busca oferecer soluções para amortecimento e segurança em áreas externas por suas características antiderrapantes e amortecedoras de impacto. Consegue unir estética, amortecimento de impacto, sustentabilidade e redução de acidentes em parquinhos infantis. 

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da viabilidade de se construir uma Sede própria para a instalação do SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de preferência em local estratégico próximo ao Corpo de Bombeiros. Senhor Prefeito, dada a importância do atendimento dessa unidade, em situações de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, urge também a aquisição de uma VIATURA AVANÇADA, dotada de equipamentos modernos para o pronto atendimento à nossa população

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da viabilidade da instalação de um redutor de velocidade na forma de lombada ou faixa elevada bem como a correta sinalização na Rua Armando da Silva na altura do Nº 445. Senhor Prefeito, essa é uma demanda dos moradores locais haja vista o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que transitam na referida rua. A instalação de um redutor de velocidade e sinalização adequadas atuará de forma a prevenir possíveis acidentes. Ante o exposto, faço uso do presente para requerer seja instalado no local um redutor de velocidade, que trará maior segurança a todos os pedestres, assim como aos próprios motoristas.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao ar Livre nas proximidades do Projeto Meu Campinho localizado próximo da antiga estação ferroviária. Justificativa: Atualmente o sedentarismo é uma questão de saúde pública que demanda que o poder público desenvolva programas de promoção da saúde e do bem estar da população, proporcionando assim ambientes adequados para a prática de atividades físicas. Assim, alguns moradores solicitam a instalação de uma Academia ao ar livre nesse local, visto que muitos levam os filhos para brincar nessa região devido às estruturas do local e gostariam de aproveitar a oportunidade para fazer atividades físicas. A prática de atividade física é importante para a manutenção de uma boa saúde, com foco na diminuição dos fatores de risco para doenças e agravos como hipertensão arterial, diabetes, sobrepeso e obesidade, estresse, e no fomento à adoção de estilos de vida mais saudáveis pela população.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 01/2022 apresentada pelos Vereadores SÉRGIO DIAS DE LIMA, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, FABIANO GOULARTE MARAFON, JOSÉ CARLOS RANZANI, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, o cumprimento do que determina e Emenda Constitucional nº 120/2022. Senhor Prefeito, essa nova norma visa à valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, determinando a sua validade a partir de sua publicação (05 de maio de 2022), por essa razão solicitamos a sua aplicabilidade retroativa e essa data.