REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da possibilidade da construção de SANITÁRIOS no pavimento superior do Ginásio Municipal de Esporte Osmar Panício. Senhor Prefeito, a atual localização dessas instalações torna impossível a utilização por cadeirantes, pessoas idosas ou portadora de algum grau de necessidade relacionada à locomoção. Há a necessidade urgente de adequarmos os prédios públicos à uma melhor acessibilidade da nossa população.

Requerimento apresentado pelo Vereador CLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas nos bairros Jardim Miguel Capocci, Jardim José Roberto Biral, Conjunto Luiz Rodrigues Borba, Conjunto Residencial Arnaldo Busato, Jardim Canadá e demais da região da AMPAC, bem como as indicativas de limite de Velocidade e de Preferenciais. Essa ação visa auxiliar na localização de endereços além de disciplinar o tráfego de veículos nesta localidade, trazendo maior conforto e segurança a toda a população.

Requerimento apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da possibilidade de o Município reativar a FANFARRA MUNICIPAL. Senhor Prefeito, essa agremiação já existiu em nossa cidade e sempre despertou a simpatia dos nossos munícipes em suas performances. Trata-se de uma prática musical capaz de agregar valores musicais, culturais, educacionais e sociais através da valorização do trabalho em equipe, do respeito entre os indivíduos, da amizade, da cultura e da cidadania.

Requerimento apresentado pelo Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da constituição federal), na Lei Federal 12.527/2011 (lei de acesso à informação) e com fulcro ainda no tema de repercussão geral nº 832 do STF, que informe a esta casa o motivo da demora na entrega dos kits escolares cuja autorização e abertura de crédito adicional especial foram aprovadas por esta Casa, para aquisição dos uniformes e kits escolares, que foram prometidos para o início deste ano. Senhor Prefeito, estamos entrando já no mês de junho, quase no meio do ano letivo e ainda não foram entregues os kits e nem os uniformes. Muitos pais tem nos questionado e assim aguardamos uma resposta desta administração.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, que seja informado a esta casa por que o Parque Industrial, cujo terreno foi adquirido pela gestão passada e que uma parte dos recursos para finalização foram aprovados por esta casa, ainda se encontra parado. Muitas empresas poderiam estar se instalando em nosso município, gerando emprego e renda com o novo parque industrial e isso não está acontecendo. Assim solicitamos que nos seja informado o andamento deste projeto e quando se se inicializará a instalação dos tão aguardados empreendimentos que poderão melhorar a situação empregatícia de nosso município.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe da viabilidade de construir uma PRAÇA PÚBLICA na área institucional situada na Rua José de Souza Cavalcante esquina com rua Ciro Albino de Souza, CONJUNTO NOVA JANDAIA, inclusive com Play Ground e ATI-Academia da Terceira Idade.  Senhor Prefeito, essa construção deverá contemplar mobiliário urbano (bancos, lixeiras) bem como uma iluminação apropriada para o local e sistema de vídeo monitoramento para dar segurança aos moradores desta localidade, além do plantio de árvores com o respectivo projeto paisagístico que contemple flores, arbustos e folhagens.  Essa obra irá proporcionar um importante espaço de recreação e convivência para as famílias, sendo necessário que o local tenha condições adequadas de segurança para aqueles que vierem a frequentar. Será um bem de grande utilidade para satisfazer as necessidades de um espaço recreativo da comunidade local e circunvizinhas, e reconhecidamente contributiva para o desenvolvimento da localidade. Áreas públicas urbanizadas motivam o exercício da cidadania e certamente trará significativa melhoria na qualidade de vida dos inúmeros moradores do jardim das araucárias e adjacências, que almejam essa benfeitoria.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe sobre a possibilidade do Governo do Estado incluir o Município da Jandaia do Sul no Programa Cinema na Praça. Justificativa: Como no Município de Jandaia do Sul não possui cinema, seria importante inserir o Município no Programa Cinema na Praça objetivando ofertar para os cidadãos a oportunidade de ter acesso à cultura, arte e diversão.  Assim, esse requerimento está de acordo com o objetivo do programa que é levar diversão e cultura para cidades do Estado que não possuem cinemas.

Requerimento apresentado pelo Vereador BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe sobre a possibilidade de fazer a instalação de iluminação pública no parquinho infantil localizado na região do Jardim Vilar. Justificativa: O parquinho infantil localizado na região do Jardim Vilar não possui iluminação pública, dessa forma, é importante pensar na segurança dos moradores dessa região e nos pais que levam suas crianças para brincar no período da noite. Saliento que a iluminação pública é um serviço básico e indispensável para atender as mínimas necessidades, garantindo tranquilidade e segurança à população. É evidente que providências precisão ser adotadas, para sanar inconvenientes causados a população devido à falta de iluminação no local supracitado.

Requerimento apresentado por TODOS OS VEREADORES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a implantação do escritório do PROCON em nosso Município, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº2503/2009. Senhor Prefeito, essa tem sido uma reivindicação recorrente de nossa população e em especial da comunidade escolar do Colégio Estadual Cívico Militar Jandaia do Sul. O referido órgão atua em prol da defesa do consumidor, seja em âmbito estadual ou municipal, estando entre suas principais atribuições fiscalizar e aplicar as sanções administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, tão necessárias no contexto atual.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 02/2022 apresentada pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo visando uma readequação nas alíquotas do IPTU previstas no anexo III da Lei Nº 3.410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 que Dispõe sobre o Sistema Tributário de Jandaia do Sul, e dá outras providências. Indicamos essa readequação objetivando uma redução nas alíquotas previstas na respectiva lei, objetivando reduzir os valores cobrados no IPTU, enquadrando assim os valores cobrados em conformidade com a realidade da população. Dessa forma, estaria sendo ajustado os valores que estão sendo questionados por diversas pessoas de Jandaia do Sul que não estão concordando com os altos valores cobrados. Assim, entendemos que o cálculo base do IPTU estaria sendo alterado objetivando enquadrar em um valor justo, sendo de acordo com o poder aquisitivo de nossa população que tanto tem sofrido nos últimos tempos com desemprego, pandemia e catástrofes climáticas.