Sessão Plenária

:Nada houve. ORDEM DO DIA:O Senhor
Presidente colocou em segundadiscussão e votação os Processos nº 015 e 017/2023 que foram aprovados
por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 02/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera os
Anexos I a IV – Tabelas de Classes e Referências – da Lei Municipal nº 2637, de 30 de agosto de 2012, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:
Altera o Anexo II do Quadro Próprio dos Servidores da Assistência Social – CRAS e CREAS – Proteção
Básica e Especial, da Lei Municipal nº 2.605, de 03 de abril de 2012 e da Lei Municipal 2659, de 16 de abril
de 2013, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 04/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por
súmula: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.581, de 10 de outubro de 2011, e dá outras
providências.Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o
Anexo III, da Lei Municipal nº 2.239, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
06/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:Altera o ANEXO V – Cargos de Provimento
em Comissão – Escala Padrão de Vencimentos, da Lei Municipal nº 2.637, de 30 de agosto de 2012 e dá
outras providências.Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:
Atualiza os Anexos XII e XIII (Tabelas de Classes e Níveis), do Quadro Próprio do Magistério, para os
cargos de Professor e Educador Infantil e dá outras providências. Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do
Executivo Municipal que tem por súmula: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser utilizado pelo
Município de Jandaia do Sul a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
09/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 3.298,
de 11 de julho de 2021, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 10/2023 de autoria do Executivo
Municipal que tem por súmula: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 3.413, de 12 de janeiro de 2022, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 3.194, de 11 de setembro de 2020, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 12/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera a Lei Municipal nº 3.424, de
20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do Executivo Municipal
que tem por súmula: Altera o parágrafo único 6º da Lei 3.407, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras
providências.Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Altera o § 2º
do Art. 1º e o Art. 7º da Lei 3.412, de 12 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
02/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Táparo que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder
Legislativo Municipal a proceder à revisão geral anual dos agentes políticos da Câmara Municipal de Jandaia
do Sul.

Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a celebrar, por meio de Termo de Fomento, parceria com o INSTITUTO
PARANANENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA DOS PROJETOS DE
LEIS: Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por
súmula: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Jandaia
do Sul. Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por
súmula:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por
consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Jandaia
do Sul. LEITURA DOS REQUERIMENTOS