Sessão Plenária

Projeto de
Lei nº 19/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Dá nova redação aos §§ 3º e 6º, do
Art. 143, da Lei Municipal nº 3.410, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
20/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, ao caput do art.
2º e ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.532, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 04/2023 de autoria do Vereador Bruno Fernando Cavassani que tem por súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Vereador
Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Proíbe e criminaliza a promoção, estímulo, incentivo ou
permissão de apresentações e divulgação de conteúdo sensual, pornográfico ou obsceno para crianças nas
escolas municipais de Jandaia do Sul, Estado do Paraná. Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do Vereador
Bruno Fernando Cavassani que tem por súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Protetor
Solar aos servidores e funcionários prestadores de serviços do Município de Jandaia do sul que trabalhem
expostos ao sol no âmbito das suas atribuições, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 01/2023 de
autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Institui a Política de Acessibilidade
da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Projeto de Resolução nº 02/2023 de autoria do Vereador Adenilson
de Oliveira Vicente que tem por súmula: Institui a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Jandaia do
Sul.

Nada houve.

Projeto de Lei nº 018/2023 de
autoria do Executivo, que tem por súmula: Dispõe sobre alteração dos requisitos de escolaridade do cargo de
Agente da Defesa Civil, da Lei Municipal nº. 3.483, de 12 de agosto de 2022, e dá outras
providências.

:Projeto de Lei nº 015/2023 de
autoria do Executivo, que substitui o Projeto de Lei nº 111/2022 com as atualizações e que tem por súmula:
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais para o Departamento Municipal de
Educação e Esportes visando atender as Escolas e CMEIs da Rede Municipalem período integral, em
complementação da grade de disciplinas, reforço na aprendizagem discente e apoio aos alunos com
deficiências, na forma de contrato especial de trabalho e dá outras providências. Projeto de Lei nº016/2023
de autoria do Executivo, que tem por súmula: Aumenta o número de vagas de cargo público do Quadro
Único dos Servidores Municipais, altera o ANEXO II –GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL,
da Lei Municipal nº 2.636, de 30 de agosto de 2012 e suas alterações, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 017/2023 de autoria do Executivo, que tem por súmula: Aumenta o número de vagas de cargo público
do Quadro Próprio do Magistério, e dá outras providências.

Nada houve.

Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Vereador
Claudio Roberto Taparo que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder à
recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jandaia do Sul e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do Executivo Municipal do Vereador Claudio Roberto
Taparo que tem por súmula: Altera o §2º do Art. 1º e o Art. 6º da Lei nº 3426 de 20 de janeiro de 2022 e dá
outras providências.