Sessão Plenária

Projeto de
Lei nº 025/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei
Municipal nº 2.819, de 30 de junho de 2015. Projeto de Resolução nº 03/2023 de autoria do Vereador
Adenilson de Oliveira Vicente que tem súmula: Supressão aos parágrafos §4º e §11º do art. 49 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. LEITURA DOS REQUERIMENTOS

Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria do
Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal aderir aos Programas
“A UNIÃO FAZ A VIDA” e “COOPERAÇÃO NA PONTA DO LÁPIS”, de responsabilidade social do SICREDI,
por meio de Termo de Adesão e Compromisso, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do
Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza a
abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS:Requerimento
apresentado pelo Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando aoPrefeito Municipal que informe da
viabilidade de instalação de ILUMINAÇÃO e disponibilização de um GUARDA NOTURNO no interior
dos Cemitérios de nosso Município. Senhor Prefeito, a ocorrência de furtos nesses ambientes têm sido
registrados em vários Municípios, trazendo grande prejuízo à população. Portanto solicito um empenho desta
Administração na execução dessas ações que vão trazer maior segurança.Requerimento apresentado pelo
Vereador SÉRGIO DIAS DE LIMA solicitando ao Prefeito Municipal que informe da viabilidade de
realizar a desobstrução das galerias pluviais na Rua Pirapó de nosso município. Senhor Prefeito, o
desentupimento das galerias pluviais é fundamental para a segurança e bem-estar da população, e nessas
épocas de chuva, a situação se agrava, pois os entupimentos das galerias pluviais estão causando
alagamentos e outros problemas, devido à impossibilidade de vazão da água da chuva. Segue fotos anexas.
Outro problema grave é quando as redes de águas pluviais e de esgoto se comunicam, nesse caso, o risco
para a população é de surgimento de doenças e contaminação ambiental.Requerimento apresentado pelo
Vereador ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Prefeito Municipalque informe da
viabilidade de instalação de iluminação pública na pista de caminhada que vem do Jardim das Flores sentido
ao primeiro trevo de entrada em nossa cidade. Senhor Prefeito, aquela pista foi construída no intuito de
facilitar a vinda de trabalhadores para o Parque Industrial e por isso que, além da melhoria da imagem da
cidade, a iluminação pública irá dar condições noturnas no uso da mesma e irá gerar segurança aos
munícipes que utilizam aquela via. Requerimento apresentado pelos VereadoresADEMAR ANTONIO
KOTESKI JUNIOR – MAZINHO e BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Prefeito
Municipal se há possibilidade do município fazer uma parceria com o Hospital do Rim de Ivaiporã para o
Tratamento de Cálculo Renal por ondas de Choque – Litotripsia. Senhor Prefeito a famíliaGEVERT oferece
através desse hospitalsaúde de qualidade com preço acessível e em conjunto com município podem oferecer
cirurgia gratuita ao paciente e o mesmo está constantemente buscando aprimorar os serviços oferecidos, com
soluções tecnológicas e profissionais renomados. Nesta perspectiva, é que pedimos essa parceria para
oferecer aos nossos munícipes tratamento da pedra do rim com alta qualidade em atendimento. A
litotripsia costuma ser a primeira opção dos urologistas para tratar cálculos renais por se tratar de um
procedimento não invasivo, com altas taxas de sucesso e baixíssimos riscos de complicação.Requerimento
apresentado pelo Vereador ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR - MAZINHO solicitando ao
Prefeito Municipalque informe se há possibilidade dos ônibus escolares que percorrem a zona rural possam
adentrar os carreadores. Senhor Prefeito os pais dos alunos que moram no Barro Preto em especial, nos
procuraram solicitando esse pedido, pois os mesmos tem que parar seus afazeres para trazer os alunos até a
entrada da estrada. A importância do transporte dos estudantes contribui para a redução da evasão escolar,
ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na
educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. Requerimento apresentado pelos
VereadoresBRUNO FERNANDO CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR
ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Senhor LAURO DE SOUZA SILVA
JUNIOR, Prefeito Municipal, e a Empresa RUMO LOGÍSTICA, que informem da viabilidade de em
conjunto realizarem a instalação de equipamentos de segurança como placas de advertência, sensores de
movimento, cancelas automáticas e sinais sonoros nas passagens de nível da linha férrea na área urbana, e
também implantação de sinalização como forma de evitar novas tragédias na cidade, pois, infelizmente no
dia 09-03-23, ocorreu um acidente trágico que ceifou vidas de pessoas inocentes e deixou diversas pessoas
feridas, dessa forma, não podemos continuar convivendo com essa falta de segurança, sendo necessária a
tomada de medidas urgentes. Prezado Senhores, pedimos providências no sentido de executar uma série de
ações para garantir maior segurança da população e fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, em se
tratando daqueles de caráter essencial, contínuo, como a roçagem dos matagais. Existem serviços que devem
ser realizados efetuados na manutenção das ferrovias, deve haver sempre condições adequadas e suficientes
de sinalização e outras medidas como forma de melhorar as condições de segurança e reduzir o número de
acidentes.Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI,
ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao
Prefeito Municipal o envio de Moção de Agradecimentos para todas as equipes que estiveram em uma força
tarefa em nosso município, prestando socorro no dia 09/03/23 no trágico acidente envolvendo o ônibus que
transportava crianças e funcionários da APAE. Diante desse trágico acidente que aconteceu no dia 09/03/23
envolvendo um ônibus escolar que transportava crianças da APAE e acabou ceifando vidas de pessoas
inocentes e deixando diversas pessoas feridas, é importante reconhecer o empenho e o trabalho de todas as
equipes envolvidas que estiveram presentes ajudando no socorro, resgate e no transporte dos feridos para os
hospitais. Assim, nada mais justo do que agradecê-los pelo trabalho prestado, empenho e pela dedicação em
ajudar salvar vidas. Diante disso, solicitamos a aprovação desta proposição e também a assinatura de todos
os vereadores como forma de manifestar a nossa gratidão.Requerimento apresentado pelo
VereadorCLAUDIO ROBERTO TÁPAROsolicitando ao Prefeito Municipalse há possiblidade de realizar
o serviço de dedetização e desratização nos bueiros e rede de esgoto da cidade, para controle e eliminação de
pragas e insetos. Senhor Prefeito é necessário urgentemente aplicações de produtos que agem no combate de
bichos, como inseticidas. Os ratos e baratas, por exemplo, são uma das maiores pragas urbanas. Eles
invadem nossas casas e transmitem muitas doenças. É preciso essa prevenção para o bem de todos.
Requerimento apresentado pelo VereadorCLAUDIO ROBERTO TÁPARO solicitando a Excelentíssima
Senhora DEPUTADA FEDERALLUISA CANZIANI Emendas Parlamentares para o município de Jandaia
do Sul adquirir uma nova frota de pelo menos 7 (sete) ônibus escolar. Senhora Deputada, é dever do Poder
Público ofertar transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal e estadual é por isso que venho
solicitar a Vossa Excelência este importante pedido, para garantir acesso à educação e que os estudantes
possam ter segurança e um mínimo de conforto diariamente. Muitos dependem do ônibus para continuar a
estudar e futuramente ajudarão no crescimento profissional da população aumentando número de pessoas
qualificadas para o mercado de trabalho e para o engrandecimento de nossa cidade, por isso a importância
dessa nova frota de ônibus escolares. Requerimento apresentado pelos VereadoresBRUNO FERNANDO
CAVASSANI, ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE, WELTON PINHEIRO, JOSÉ CARLOS
RANZANI, CLAUDIO ROBERTO TÁPARO, JOÃO PAULO BOSIO, SÉRGIO DIAS DE LIMA,
ANTONIO TADEU ROCCO, ADEMAR ANTONIO KOTESKI JUNIOR solicitando ao Prefeito
Municipal que informe da viabilidade de ceder o prédio da Receita Federal que está ocioso para a instalação
da Câmara Municipal de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, solicitamos urgentemente aquele espaço para
melhor comodidade da Câmara Municipal, pois estamos em um ambiente não propício, improvisado e com
gastos desnecessários de aluguel.

Projeto de
Lei nº 21/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a ceder em regime de comodato bem móvel à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Jandaia
do Sul, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 07/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Táparo
que tem por súmula: Cria o direito da mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas
e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de
Jandaia do Sul, Estado do Paraná.