Câmara Municipal de Jandaia do Sul

REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que atenda a Cláusula Oitava – PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Fomento feito com o Município, conforme Lei nº 3273/2021, e encaminhe documentos físicos (comprovantes) de todos os gastos com o montante que foi repassado das seguintes despesas: Gêneros de alimentação, material hospitalar, material farmacológico, locação de imóveis, outros serviços de terceiros, gás e outros materiais engarrafados, energia elétrica, água e esgoto, despesas com locação e manutenção de máquinas e equipamentos, material de expediente, locação de softwares, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, folha de pagamento, honorário médicos e encargos e cópia dos contratos de alugueis de máquinas. Esta solicitação se fundamenta em transparência e análise para estudo de novo fomento que venha ser apresentado a esta Casa de Leis.

Requerimento apresentado pelos Vereadores SÉRGIO DIAS DE LIMA e JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a aquisição pelo Município, de uma ESCAVADEIRA para atendimentos às demandas da nossa população. Senhor Prefeito, nosso Município apresenta atividade essencialmente agrícola e esse maquinário além da utilidade e praticidade vai tornar mais célere a execução de diversos trabalhos.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que sejam divulgado nas redes sociais do município e informado para essa Casa de Leis os dias, horários e locais de atendimento de todos os médicos que atendem em nosso município, informando também as especialidades dos mesmos, visando facilitar a vida da população que procura atendimento na área da saúde. Justificativa: O objetivo desse requerimento é facilitar a vida das pessoas que precisam de atendimento na área da saúde, deixando claro para a população os dias, horários e locais de atendimento de todos os médicos que atuam no nosso município. Dessa forma, quando um cidadão Jandaiense precisar de um atendimento médico especializado, já saberá onde procurar.

Requerimento apresentado pelos Vereadores BRUNO FERNANDO CAVASSANI e ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe sobre a possibilidade de ampliar os horários de vacinação em nosso município. Justificativa: O objetivo desse requerimento é flexibilizar os horários de vacinação visando facilitar o dia a dia daquelas pessoas que precisam trabalhar e acabam não conseguindo vacinar no horário comercial. Também é importante ressaltar que muitos pais acabam encontrando dificuldade para levar seus filhos para se vacinar nos horários atualmente disponibilizados.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que analise a viabilidade de construir um polo do Programa Academia da Saúde em nosso município ou solicitar a habilitação de um polo como similar. Justificativa: O Programa Academia da Saúde (PAS) é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado, que integra a rede de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. O PAS adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Por isso, apesar do nome, o programa não se restringe a realização de práticas corporais e atividades físicas e promoção da alimentação saudável. Mais do que isso, os polos foram concebidos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros. Nesse sentido, o artigo 7° da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, estabelece os seguintes eixos de ações para serem desenvolvidos nos polos do programa:
• Práticas corporais e Atividades físicas;
• Produção do cuidado e de modos de vida saudáveis;
• Promoção da alimentação saudável;
• Práticas integrativas e complementares;
• Práticas artísticas e culturais;
• Educação em saúde;
• Planejamento e gestão; e
• Mobilização da comunidade.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ADENILSON DE OLIVEIRA VICENTE e BRUNO FERNANDO CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor PAULO EDUARDO LIMA MARTINS, Deputado Federal, cumprimentando-o e também agradecendo pela prestimosa atenção e dedicação em atender as demandas do nosso município, pois a vossa Excelência é o deputado que proporcionalmente mais tem enviado recursos para nossa cidade, queremos agradecer principalmente os R$400.000,00 que nos foi enviado em 2021 para atender as demandas da saúde básica de Jandaia do Sul. Queremos também reivindicar o remanejamento dos R$ 200.000,00 que nos foi destinado em 2022 para o PAB - Piso de Atenção Básica de Jandaia do Sul. E por último solicitamos também recursos de Emendas Parlamentares do Orçamento Geral da União para atender as demandas do Centro de Educação Infantil Paroquial Raio De Luz de Jandaia do sul CNPJ: 76.123.959/0001-86. Finalidade: Manutenção dos serviços prestados, melhoria do ensino e cuidados básicos das crianças que ali estudam.