REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 51/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e de um parquinho para crianças da Vila Rural Paraíso. Acredito que essas iniciativas trariam benefícios significativos para todos os moradores, especialmente para as faixas etárias mencionadas. A instalação de uma ATI proporcionaria aos nossos idosos um espaço dedicado à prática de atividades físicas, promovendo saúde, bem-estar e socialização. Com o aumento da expectativa de vida, é essencial que nossos idosos tenham acesso a recursos que estimulem a atividade física e a interação social, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Além disso, um parquinho para crianças é fundamental para o desenvolvimento saudável dos pequenos. Esse espaço seguro e divertido incentivaria a atividade física, a criatividade e a socialização entre as crianças, além de ser um local de encontro para famílias, fortalecendo os laços comunitários. Acredito que a implementação desses projetos não apenas atenderia às necessidades da população, mas também promoveria um ambiente mais saudável e acolhedor para todos.

Requerimento nº 52/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto à grade para escoamento de águas pluviais localizada na Avenida Paraná, paralela à linha do trem, ao lado do Restaurante Cantinho da Costela. O presente requerimento tem por finalidade solicitar a intervenção do Poder Executivo Municipal para realizar o reenquadramento da grade de escoamento de água, que atualmente se encontra em nível abaixo do asfalto, necessitando ser ajustada ao nível adequado da via pública. A referida grade de escoamento localiza-se em via de grande circulação de veículos e pedestres, sendo fundamental para o escoamento adequado das águas pluviais. No entanto, devido ao seu rebaixamento em relação ao nível do asfalto, apresenta os seguintes problemas: Risco à segurança viária: O desnível pode causar danos aos veículos que trafegam pelo local, especialmente motocicletas e automóveis de pequeno porte, podendo ocasionar acidentes; Acúmulo de resíduos: A depressão formada ao redor da grade favorece o acúmulo de lixo e detritos, obstruindo o escoamento da água e aumentando o risco de enchentes em períodos de chuva; Prejuízo à infraestrutura urbana: A situação atual pode agravar o desgaste do pavimento, gerando custos adicionais para a administração municipal com manutenções futuras; Inconveniência aos pedestres: A presença de água acumulada e o desnível representam transtornos e riscos aos transeuntes, especialmente em horários noturnos ou durante chuvas. Considerando que a manutenção e adequação do sistema de drenagem urbana são atribuições do Poder Público, conforme preceitua a legislação pertinente, torna-se imprescindível a realização do serviço de reenquadramento da grade em nível com o asfalto, garantindo assim a segurança, a funcionalidade e a preservação do logradouro público.

Requerimento nº 53/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo técnico, bem como a subsequente implementação, adequação e manutenção de toda a sinalização viária (vertical, horizontal e semafórica, quando necessária) nas vias públicas localizadas em frente as instituições de ensino do nosso Município. A presente solicitação fundamenta-se na imperiosa necessidade de garantir a segurança viária de alunos, professores, funcionários, pais e responsáveis que diariamente transitam no entorno das escolas. A ausência ou deficiência de sinalização específica nessas áreas de grande concentração de pedestres, muitos deles crianças, constitui um risco grave e iminente à incolumidade pública. Considera-se obrigatória a sinalização de trânsito em frente às escolas, conforme dispõem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, compreendendo: - Placas de advertência; - Faixas de pedestres devidamente visíveis; - Sinalização horizontal com a inscrição das palavras "ESCOLA" e "DEVAGAR"; - Setas direcionais no pavimento. Salienta-se que implantar e revitalizar essa sinalização é dever da gestão pública para com o bem-estar da comunidade escolar, sendo o descumprimento dessa obrigação uma infração que deve ser tratada com a devida seriedade. Diante do exposto e com fundamento na legislação de trânsito vigente, em especial o CTB, solicitamos a instalação de placas de advertência regulamentares, a pintura ou repintura de faixas de pedestres, garantindo sua perfeita visibilidade, a aplicação de sinalização horizontal (como as palavras "ESCOLA" e "DEVAGAR" no pavimento) com setas direcionais e a implementação de quaisquer outros dispositivos de segurança previstos no CTB e manuais técnicos, adequados à realidade de cada via onde estão localizadas as instituições de ensino do nosso Município.

Requerimento nº 06/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO, DONIZETI DE OLIVEIRA E JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada em frente às dependências do Colégio São Marcos, nesta cidade. A via em questão, Rua José Maria de Paula, é de grande fluxo veicular, situação que se agrava significativamente nos horários de pico relacionados ao funcionamento do colégio. A ausência de um dispositivo de controle de velocidade eficaz cria um cenário de alto risco para todos os pedestres que necessitam atravessar a rua. A instalação de uma faixa elevada (lombada eletrônica ou física) é uma medida amplamente reconhecida e eficaz para: - Reduzir a velocidade dos veículos que trafegam no local, obrigando-os a uma condução mais cautelosa. - Aumentar a segurança viária para os pedestres, prioritariamente crianças e adolescentes, que são os mais vulneráveis. - Prevenir acidentes de trânsito, criando um ambiente mais seguro e tranquilo para a comunidade escolar e para os moradores do entorno. - Conscientizar os condutores sobre a presença de uma área escolar, exigindo maior atenção e respeito à legislação de trânsito. Consideramos que a implementação desta medida é de extrema urgência e importância pública, estando em plena consonância com as políticas de segurança viária e com o dever do Poder Público de zelar pela integridade física dos cidadãos.

Requerimento nº 05/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA E JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando a readequação dos meios-fios com aterramento e escoamento das águas das bocas de lobos nos seguintes locais:- Rua Antonio Alba Cordoba, nº 22, Jardim Morumbi; - Rua Antonio Dorte Filho, nº 22, no Residencial Nova Jandaia; - Rua Carlos Henrique Leal Ramos, no Jardim Villar II. A necessidade dessa intervenção se faz urgente, pois as águas pluviais estão invadindo as residências, causando sérios transtornos aos moradores. A falta de um escoamento adequado tem gerado alagamentos, comprometendo a segurança e o bem-estar das famílias que ali residem.

Requerimento nº 16/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO E DONIZETI DE OLIVEIRA solicitando o asfaltamento na Rua José Faustino Stabile, Vila G, que atualmente se encontra sem pavimentação, ligando-a à Rua do Matadouro. A falta de asfalto nesta via tem causado diversos transtornos aos moradores, como a formação de lama em dias de chuva e a poeira em períodos secos, o que afeta a qualidade de vida da população local. Além disso, a melhoria na infraestrutura viária é essencial para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos que transitam pela região. Diante do exposto, solicito que esta demanda seja analisada com urgência, visando ao bem-estar de todos os moradores e ao desenvolvimento da nossa comunidade.

Requerimento nº 46/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO solicitando ao Prefeito Municipal a possibilidade de adquirir e deixar guardado preventivamente junto a Defesa Civil, kits de lonas. As tragédias naturais, como as chuvas de pedra, terremotos, causam estragos devastadores, deixando famílias desabrigadas e em estado de vulnerabilidade. Em momentos como esses, a necessidade de apoio e assistência se torna crucial para a reconstrução da vida e da esperança. Pensando nisso, solicito que o Prefeito se antecipe e já deixe reservado lonas para amenizar o sofrimento das pessoas que tem casas afetadas com as chuvas de pedra que vem ocorrendo.

Requerimento nº 46/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA solicitando ao Prefeito Municipal junto ao Departamento de Obras e Serviços, para que seja disponibilizada mão de obra qualificada destinada à construção de novas baias, reformas estruturais e demais melhorias necessárias no Canil Municipal. O Canil Municipal desempenha função essencial na proteção e bem-estar animal, bem como no controle populacional e sanitário dos animais de rua. Atualmente, o local necessita de melhorias estruturais, especialmente a construção de novas baias, reformas em áreas deterioradas, adequação de drenagem, melhorias de higiene e segurança, além de pequenos reparos que demandam mão de obra especializada, como pedreiros, soldadores, carpinteiros e outros profissionais. A disponibilização dessa equipe permitirá que o espaço funcione de forma adequada, garantindo melhores condições para os animais acolhidos, para os funcionários e para toda a comunidade que utiliza os serviços do Canil Municipal. Trata-se de medida urgente e de interesse público.

Requerimento nº 47/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA solicitando ao Prefeito Municipal para que seja realizada, com urgência, a limpeza, desobstrução e manutenção das bocas de lobo localizadas na Rua Pirapó, nas proximidades do nº 80. Moradores da região têm relatado que diversas bocas de lobo ao longo da Rua Pirapó encontram-se totalmente entupidas, o que vem causando alagamentos frequentes durante períodos de chuva, dificultando o trânsito de pedestres e veículos, além de representar riscos à segurança e à saúde pública. Além disso, após as chuvas, observa-se significativo acúmulo de barro na via, tornando o local escorregadio e perigoso. Nos períodos de estiagem, a sujeira acumulada se transforma em excesso de poeira, gerando desconforto aos moradores, prejudicando a qualidade do ar e podendo agravar problemas respiratórios. Considerando tratar-se de demanda urgente da comunidade, e por envolver condições mínimas de infraestrutura urbana, solicito a intervenção imediata do setor competente para que sejam executados os serviços de limpeza e manutenção necessários, assegurando melhores condições de mobilidade, salubridade e bem-estar aos cidadãos.

Requerimento nº 15/2025 apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON solicitando ao Prefeito Municipal que faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 2876 de 23 de junho de 2016, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Jandaia do Sul e dá outras providências”. Senhor Prefeito, estamos vivendo uma situação sensível quanto ao contágio da Dengue em nosso Município. O abandono dessas sucatas em vários logradouros públicos tem dificultado a circulação de pessoas, empobrecendo o visual da cidade e, além disso, favorecendo a captação de águas pluviais que se tornam um ambiente favorável à proliferação de mosquitos transmissores de doenças, portanto, uma ação necessária urgentemente.

INDICAÇÃO:

Indicação nº 04/2025 apresentada pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA solicitando ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal o encaminhamento de um projeto de lei, de autoria do executivo municipal, visando promover uma melhoria técnica e de clareza na legislação municipal nº 3.743/2025, que rege o pagamento de diárias, substituindo os critérios atuais de "sem pernoite" e "com pernoite" por faixas de duração do deslocamento: "de 06 (seis) a 12 (doze) horas consecutivas" e "superior a 12 (doze) horas consecutivas".