REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 03/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO, DONIZETI DE OLIVEIRA e JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, prioridade para os reparos no Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Wilson Nogueira, do Distrito de São José, que sofreu avarias significativas em decorrência da chuva de granizo que recentemente atingiu nossa região. O telhado do estabelecimento foi gravemente comprometido, o que coloca em risco a integridade física do imóvel, dos equipamentos e, principalmente, a segurança dos profissionais e pacientes que diariamente utilizam o local. Ressaltamos que a UBS interrompeu os atendimentos. A falta de um telhado em condições adequadas inutiliza o espaço, agravando ainda mais a situação, especialmente em caso de novas intempéries. A justificativa para nosso pedido baseia-se na grande demanda de atendimento que o posto registra, servindo a muitas famílias que residem na localidade e arredores. Muitos de nossos moradores, especialmente idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, encontram na UBS do Distrito de São José a única alternativa viável para cuidados em saúde, dada a dificuldade de deslocamento até o Município.

Requerimento nº 04/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO, DONIZETI DE OLIVEIRA e JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, um estudo sobre a viabilidade de firmar parceria com o Governo do Estado do Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) ou da Secretaria de Estado de Cidades (ou órgão estadual competente), com o objetivo de substituir as telhas de amianto por telhas de zinco em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos bairros mais afetados por intempéries. A última chuva de granizo que atingiu nossa cidade expôs, de forma crítica, a fragilidade habitacional que atinge a população de baixa renda. Os bairros com maior concentração de famílias vulneráveis foram os mais severamente afetados, sofrendo com destelhamentos generalizados, infiltrações e danos materiais significativos, agravando ainda mais sua já precária situação socioeconômica. O principal fator que intensificou esses danos é o uso generalizado de telhas de amianto ("Eternit"). Este material, amplamente reconhecido por sua fragilidade e baixa resistência a impactos, demonstrou ser inadequado para suportar eventos climáticos severos, como granizo. Além da questão estrutural, o amianto é um material com reconhecidos riscos à saúde pública. A manipulação, instalação e, principalmente, a degradação natural dessas telhas podem liberar fibras microscópicas no ar, cuja inalação representa um perigo latente para as famílias que residem sob essas coberturas. Diante deste cenário, a substituição por telhas de zinco apresenta-se como uma solução técnica, segura e socialmente responsável. As telhas de zinco oferecem maior resistência e durabilidade, pois são significativamente mais resistentes aos impactos de granizo e às intempéries em geral, garantindo maior proteção aos domicílios. Trazem mais segurança à saúde, pois a eliminação das telhas de amianto remove um fator de risco comprovado para doenças respiratórias graves, promovendo um ambiente domiciliar mais saudável.

Requerimento nº 05/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO, DONIZETI DE OLIVEIRA e JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, a realização de um estudo técnico e de viabilidade para a substituição das telhas de amianto (eternit) por telhas de zinco em todos os postos de saúde do Município de Jandaia do Sul. A motivação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Evento climático recente: A última chuva de granizo que atingiu nossa cidade causou danos significativos aos telhados de vários postos de saúde, comprometendo a estrutura e a segurança dos locais, o que evidencia a vulnerabilidade do material atualmente utilizado. Fragilidade do amianto: As telhas de amianto, embora amplamente utilizadas no passado, são conhecidas por sua baixa resistência a impactos e por se tornarem ainda mais frágeis com o tempo, o que as torna inadequadas para suportar intempéries mais severas. Vantagens das telhas de zinco: As telhas de zinco apresentam maior resistência, durabilidade e capacidade de proteção contra chuvas, granizo e outras condições climáticas adversas. Sua utilização representaria uma medida de segurança tanto para os pacientes quanto para os servidores municipais que atuam nesses estabelecimentos. Prevenção de avarias: A substituição preventiva dessas coberturas evitaria futuros transtornos e gastos com reparos frequentes, garantindo ambientes mais seguros e a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções.

Requerimento nº 08/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja estudada e providenciada a aquisição de bicicletas elétricas destinadas aos colaboradores que atuam nos Serviços de Combate a Endemias. Os colaboradores dos Serviços de Combate a Endemias exercem atividades essenciais de vigilância e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, realizando deslocamentos diários por extensas áreas urbanas e rurais. Atualmente, esses deslocamentos ocorrem predominantemente a pé, o que acarreta cansaço físico, menor produtividade e limitações no número de visitas realizadas diariamente. A adoção de bicicletas elétricas apresenta-se como uma solução moderna, sustentável e economicamente viável, trazendo benefícios como: 1. Maior agilidade e eficiência na cobertura das áreas de atuação, permitindo atender um maior número de residências em menor tempo; 2. Redução do esforço físico dos agentes, favorecendo melhores condições de trabalho e prevenindo desgastes e lesões; 3. Baixo custo operacional e de manutenção, representando economia aos cofres públicos em comparação com veículos automotores; 4. Sustentabilidade ambiental, por se tratar de um meio de transporte não poluente e silencioso; 5. Valorização dos servidores, com fornecimento de equipamentos adequados e seguros para o desempenho de suas funções.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MARCOS DA SILVA, ANTONIO TADEU ROCCO e DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, a criação de Projeto de Lei para implementação do programa “FEIRA VERDE” no âmbito do nosso Município, com base no exitoso modelo instituído pela Lei Municipal nº 047/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 650/2021, ambos do Município de Apucarana-PR. O Programa “Feira Verde” consiste em uma iniciativa de grande impacto social, ambiental e econômico, que promove a troca de resíduos recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros oriundos preferencialmente da agricultura familiar e de pequenos produtores locais. Conforme demonstrado pela experiência de Apucarana, o programa fomenta a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade, incentiva a reciclagem e a educação ambiental, contribuindo para a preservação do meio ambiente e ampliando a vida útil do aterro sanitário, fortalece a agricultura familiar e a economia solidária, gerando renda para pequenos produtores rurais, inclui social e economicamente catadores de materiais recicláveis, por meio do repasse dos resíduos coletados a cooperativas credenciadas e promove hábitos alimentares saudáveis e o consumo de produtos locais. Nesses termos, sugerimos ao Executivo Municipal a criação de projeto de lei nos moldes da Lei 047/2021 de Apucarana, regulamentado por decreto municipal, definindo os critérios de troca, locais de entrega, produtores participantes e cooperativas beneficiadas, os estabelecimentos de parcerias com o Departamento Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assistência Social, bem como a ampla divulgação à população, com calendário e pontos de troca fixos ou itinerantes.

Indicação nº 14/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, a criação de um Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich no Pronto Atendimento Municipal (PAM), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), com base no exitoso modelo instituído pela Lei Municipal nº 209/2025 do Município de Mandaguari-PR. A Manobra de Heimlich é uma técnica consagrada internacionalmente para a desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo, sendo vital especialmente no atendimento a crianças, idosos e pacientes em situação de risco. Ao determinar a fixação de cartazes no PAM, nas UBSs e nos CMEIs, este projeto busca informar, prevenir e salvar vidas, levando instruções simples e visuais a locais onde há grande circulação de pessoas e alta probabilidade de ocorrência de situações de emergência. Além disso, ao prever treinamento dos servidores públicos, a proposta fortalece a rede de primeiros socorros do município, ampliando a segurança e os cuidados oferecidos à população do Município.