REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 41/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal, que a realize estudo de viabilidade técnica e econômica para a aquisição de um equipamento conhecido como “canhão anti-granizo”, tecnologia capaz de minimizar ou eliminar a formação de granizo em nuvens carregadas por meio da emissão de ondas sonoras hipersônicas. Conforme é de conhecimento público, nossa região tem sido frequentemente afetada por temporais acompanhados de chuvas de granizo de intensidade anormal, com pedras de gelo que ultrapassam o tamanho comum, causando sérios prejuízos à agricultura, ao comércio, à indústria e ao patrimônio público e privado. O evento ocorrido na última semana é um exemplo recente e alarmante desses fenômenos, que comprometem a segurança e a economia local. O equipamento em questão atua por meio de um sistema de monitoramento por satélite que identifica nuvens com potencial para formação de granizo e, de forma automática, emite ondas sonoras que criam uma barreira de proteção na atmosfera, fragmentando as pedras de gelo ainda em formação e convertendo-as em chuva inofensiva antes de atingirem o solo.

Requerimento nº 42/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, reiterando ao Senhor GILBERTO STEFANI, Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), o pedido formulado por meio do Requerimento nº 004/2025, realizado na data de 10/03/2025, solicitando, com urgência, intervenção técnica e administrativa para solucionar as frequentes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Jandaia do Sul em especial no Jardim Universitário. É importante destacar que o problema tem se agravado, especialmente em períodos de chuvas intensas, causando sérios transtornos à população, com destaque para os moradores do Jardim Universitário, região particularmente afetada pela instabilidade no fornecimento de energia. Diante do exposto, e considerando a relevância do serviço de energia elétrica para a qualidade de vida da população e o funcionamento adequado de residências e estabelecimentos comerciais, reiteramos o apelo para que a COPEL adote as medidas necessárias visando à melhoria e estabilidade do sistema elétrico, assegurando um serviço contínuo e de qualidade para toda a comunidade jandaiense.

Requerimento nº 36/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, melhorias no conforto e na infraestrutura da rodoviária do Município. Conforme é do conhecimento desta Administração, a rodoviária é a porta de entrada para muitos visitantes e um local de passagem e espera fundamental para os munícipes. No intuito de aprimorar a qualidade dos serviços prestados neste espaço público, pleiteamos: A instalação de bancos mais modernos e confortáveis: Os bancos atuais, em muitos casos, já não oferecem o conforto necessário, especialmente durante os períodos de espera mais longos. A substituição por modelos ergonômicos e duráveis proporcionará um ambiente mais acolhedor e digno para todos os passageiros, incluindo idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção. A reinstalação de um aparelho de televisão: A televisão, outrora presente no terminal, sempre foi uma importante fonte de informação, entretenimento e utilidade pública para os usuários. Sua reinstalação permitiria o acesso a notícias locais e nacionais, previsão do tempo e avisos oficiais, tornando o tempo de espera mais agradável e informativo.

Requerimento nº 53/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, com urgência, a realização de uma operação de tapa buraco com lama asfáltica no cruzamento das ruas João Batista Mortean com Marechal Cândido Rondon. O buraco localizado nesse cruzamento é grande e representa um risco significativo de danos a veículos e à segurança dos pedestres. É imprescindível que essa situação seja resolvida o quanto antes para garantir a integridade dos cidadãos e a fluidez do trânsito.

Requerimento nº 54/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre o funcionamento dos poços artesianos em nossa cidade, especialmente o que foi perfurado próximo à Rua Dourados. Havia a expectativa de que a perfuração desse poço solucionaria os problemas de abastecimento de água na região. No entanto, a comunidade do Bairro da Vila Rica, Jardim Planalto, Residencial Massa e outros locais próximos enfrentou a falta de água por 5 dias recentemente, após o temporal ocorrido. Gostaria de entender quais poços realmente estão em operação em nossa cidade e quais medidas estão sendo tomadas para garantir um abastecimento adequado e contínuo à população.

Requerimento nº 55/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, a viabilização da mudança do Departamento de Obras para um local dentro da própria Prefeitura que ofereça acessibilidade adequada aos cadeirantes e às pessoas que enfrentam dificuldades para subir escadas. Atualmente, o departamento está situado na parte superior da Prefeitura, onde o acesso é restrito apenas por escadas, o que limita a participação de muitos cidadãos nas atividades e serviços oferecidos. Acredito que essa mudança promoverá a inclusão e facilitará o acesso de todos aos serviços públicos.

Requerimento nº 10/2025 apresentado pelo Vereador DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Senhor MÁRCIO NUNES, Secretário Estadual da Agricultura e do Abastecimento, a viabilidade da liberação de 40.000 metros quadrados de lonas plásticas com espessura de 150 micras, para a cobertura de estufas que foram destruídas devido à recente chuva de granizo. A recuperação dessas estufas é de extrema importância para a continuidade das atividades agrícolas na nossa região, garantindo a produção e a subsistência dos agricultores locais.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 13/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, o estudo de viabilidade de um Projeto de Lei que assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar. O presente projeto visa determinar a disponibilização de merenda escolar aos professores e funcionários da rede municipal de ensino. Há uma reclamação da maioria dos servidores municipais e professores que trabalham nas unidades escolares da rede municipal de ensino, sobre a proibição e o desperdício de alimentos servidos nas Escolas. O Valor do per capita na alimentação escolar é baixa de acordo com o Plano Nacional de Alimentação Escolar. O direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente através da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A interatividade entre o aluno e professor, estende-se por todo ambiente escolar. Sob o aspecto jurídico, nada obsta o prosseguimento do presente projeto de lei. No que tange ao aspecto formal, a propositura encontra fundamento no disposto do artigo 30, I, da Constituição Federal, pois compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. Sob o aspecto de fundo da proposta, deve ser consignado que ela vai ao encontro das determinações contidas na Constituição Federal no sentido de que constitui princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar (art. 206, V).