REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 42/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que realize a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Expedicionário Antônio Demerval Iecker, nas proximidades do número 320, bem como o recapeamento do asfalto ao longo dessa mesma via, em razão do desgaste da malha viária. A Rua Expedicionário Antônio Dermerval Iecker é uma via com significativo fluxo de veículos, inclusive em alta velocidade, o que tem gerado preocupações quanto à segurança dos moradores, pedestres e, especialmente, crianças que circulam pela região. A instalação de um quebra-molas nas proximidades do nº 320 visa reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Além disso, o asfalto da referida rua encontra-se em condições visivelmente deterioradas, com trincas, buracos e irregularidades que comprometem o tráfego, podendo causar danos a veículos e dificultar o acesso adequado às residências.

 Requerimento nº 43/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a retirada das manilhas instaladas na estrada que liga Jandaia do Sul à cidade de Cambira/PR (estrada velha), e que seja realizada a colocação de pirraça no local, de forma provisória, até que se resolva de forma definitiva a situação do asfalto naquela região. A estrada que liga Jandaia do Sul à Cambira/PR, por meio da chamada “estrada velha”, é amplamente utilizada por moradores da zona rural, trabalhadores e produtores locais, sendo via estratégica para o escoamento de produtos agrícolas e transporte diário. Contudo, a situação atual do trecho é crítica, especialmente no ponto em que foram instaladas manilhas para drenagem, as quais, em vez de resolver o problema, têm causado acúmulo de água, erosão e risco à trafegabilidade, agravando ainda mais a precariedade do local.

Requerimento nº 44/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a instalação de pontos de ônibus com cobertura na rodovia BR 369, especificamente:  - Um ponto de ônibus em frente ao Condomínio Morro Alto; - Outro ponto do lado oposto da rodovia, onde há bancos de terra. A instalação de pontos de ônibus com cobertura é uma medida essencial para promover dignidade, segurança e conforto aos cidadãos que utilizam o transporte público, em especial nos locais mais afastados ou com maior exposição ao clima. No local em frente ao condomínio Morro Alto, os moradores enfrentam longas esperas sob sol intenso ou chuva, sem qualquer tipo de abrigo. Além do desconforto, a falta de cobertura e sinalização adequada expõe os usuários ao risco de acidentes e compromete a acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Requerimento nº 45/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, esclarecimentos quanto ao andamento do projeto de construção da creche destinada ao Bairro Vila Rica, considerando que, segundo informações anteriormente divulgadas, a primeira entrega dos projetos estava prevista para o mês de maio do corrente ano. Dessa forma, requer-se que sejam oficialmente informados os seguintes pontos: 1. Em que fase se encontra atualmente o projeto da creche; 2. Quais os motivos do atraso em relação ao cronograma inicialmente divulgado; 3. Qual é a previsão atualizada para o início e a conclusão da obra. O presente requerimento fundamenta-se na expectativa legítima da comunidade do Bairro Vila Rica e regiões próximas, que foi contemplada com a notícia da construção de uma nova creche municipal. A obra em questão representa um avanço significativo para a educação infantil no município, contribuindo para o desenvolvimento das crianças e o apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Considerando que já se passou o prazo inicialmente previsto para a entrega dos projetos, torna-se essencial que haja transparência quanto ao andamento da iniciativa, com informações claras sobre o estágio atual, os entraves enfrentados e os prazos atualizados.

Requerimento nº 44/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que o Executivo providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Roraima, nº 980 – Jardim Brasil, nas proximidades da Chácara do Alemão. A Rua Roraima, no Jardim Brasil, é uma via residencial que tem registrado aumento no fluxo de veículos e circulação em alta velocidade, especialmente nas imediações da Chácara do Alemão, onde há grande movimentação de famílias, pedestres e moradores locais. Diversos munícipes têm relatado riscos constantes de acidentes, especialmente envolvendo crianças e idosos, que transitam diariamente pela região. A ausência de redutores de velocidade tem contribuído para o desrespeito às normas de trânsito e à segurança dos pedestres. A instalação de um quebra-molas devidamente sinalizado contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, preservar a segurança dos moradores e atender a uma demanda legítima da comunidade local.

Requerimento nº 36/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que o Executivo estude a viabilidade da aquisição de uma varredeira mecânica para ser incorporada à frota de serviços urbanos do município. A limpeza pública é uma das principais demandas da população e um dos pilares para garantir qualidade de vida, saúde coletiva e valorização dos espaços urbanos. Em Jandaia do Sul, a equipe de garis e agentes de limpeza tem desempenhado suas funções com comprometimento, porém o aumento da demanda, aliado à expansão da malha urbana, exige o fortalecimento da estrutura disponível. A aquisição de uma varredeira mecânica, equipamento moderno utilizado para limpeza eficiente das ruas proporcionará: Mais agilidade e eficiência na manutenção da limpeza urbana; Redução do esforço físico e sobrecarga dos servidores; Possibilidade de ampliação do atendimento a mais bairros e vias públicas; Melhoria na imagem e organização da cidade, especialmente nas áreas centrais e de grande circulação.

Requerimento nº 07/2025 apresentado pelo Vereador ANTONIO TADEU ROCCO, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a possibilidade da instauração de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o tema: “Segurança nas linhas férreas que atravessam o Município de Jandaia do Sul e a discussão sobre as medidas de prevenção de acidentes”. A segurança nas linhas férreas que atravessam o Município de Jandaia do Sul constitui tema de extrema relevância, diante dos constantes acidentes, dos riscos de acidentes futuros e da necessidade de implementação de medidas preventivas que preservem o patrimônio, a mobilidade urbana e principalmente a vida das pessoas. A audiência pública permitirá o diálogo transparente e democrático entre os órgãos responsáveis, a concessionária ferroviária e a comunidade, possibilitando a construção de soluções conjuntas e efetivas para mitigar os problemas enfrentados pela população. Pela relevância do tema, o evento deverá contar com a convocação dos representantes da empresa RUMO Logística, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), do Ministério Público, da Sociedade Civil Organizada, bem como dos cidadãos em geral, de modo a assegurar a participação de todos os interessados.

Requerimento nº 32/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que elabore e encaminhe a esta Casa de Leis o estudo de impacto financeiro-orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria dos Vereadores que a este subscrevem, o qual dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável gratuitos em praças públicas, parques e demais logradouros públicos utilizados para atividades físicas e de lazer no Município de Jandaia do Sul. Tal solicitação decorre da necessidade de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a apresentação do impacto orçamentário-financeiro para proposições que possam gerar despesa ao Município, bem como para assegurar a devida transparência na Administração Pública. Os Vereadores autores da proposição não possuem acesso direto às informações técnicas, orçamentárias e contábeis da municipalidade, indispensáveis para a correta elaboração do estudo de impacto financeiro. Assim, compete ao Poder Executivo, por meio de seus setores competentes, proceder à elaboração de tal estudo, uma vez que dispõe dos dados necessários relativos a custos de implantação, manutenção, consumo de água, energia elétrica e despesas correlatas.

Requerimento nº 33/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, providências quanto à execução do plano de governo referente à Construção da Ponte de ligação entre o Bairro Araucária e o Bairro Santa Rita. Tal obra é aguardada há anos pela comunidade, representando um compromisso assumido junto aos moradores e ainda não colocado em prática. A ponte proporcionará melhoria significativa na mobilidade urbana, comodidade no deslocamento diário e maior integração entre os bairros, atendendo de forma direta às necessidades da população local. Diante disso, requer-se que a promessa de governo seja efetivamente retirada do papel e implementada com a maior brevidade possível, cumprindo-se o compromisso assumido com os cidadãos.

Requerimento nº 34/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA solicitando ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO EDUARDO BOSCHI, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil em Londrina (9ª Região Fiscal), solicitar a possibilidade da destinação de um veículo (ônibus) apreendido ou disponível no âmbito da Receita Federal, para que seja utilizado exclusivamente no transporte dos atletas que representam o esporte do Município de Jandaia do Sul em competições regionais, estaduais e nacionais. A solicitação fundamenta-se na relevância social e educacional que o esporte exerce junto à comunidade, em especial entre crianças, adolescentes e jovens, promovendo inclusão social, saúde, disciplina e cidadania, além de representar o município em diversos eventos esportivos, levando o nome de Jandaia do Sul a outras localidades. Destaca-se que a cessão de um ônibus possibilitará condições mais adequadas e seguras para o deslocamento das equipes esportivas, garantindo a continuidade e ampliação das atividades esportivas municipais, em consonância com as políticas públicas de incentivo ao esporte e ao lazer.

Requerimento nº 31/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a contratação de profissionais da área de Psicologia, com a finalidade de oferecer acompanhamento psicológico aos alunos, professores e demais funcionários das escolas municipais. A presença de psicólogos nas unidades escolares possibilitará não apenas o acompanhamento individualizado de alunos, mas também a orientação e o diagnóstico de problemas relacionados a distúrbios ou dificuldades de aprendizagem que possam interferir direta ou indiretamente no rendimento escolar. Além disso, esses profissionais poderão contribuir para a melhoria do desempenho e bem-estar dos servidores da educação, fortalecendo o ambiente escolar e garantindo maior qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Considerando que a demanda por esse tipo de atendimento é crescente e significativa, torna-se imprescindível que o Município avance nessa política pública.

Requerimento nº 32/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a colocação de lama asfáltica nos trechos de maior concentração popular e tráfego na zona rural do Município. A presente solicitação fundamenta-se no fato do prolongado período de estiagem que estamos enfrentando, no qual a população rural sofre intensamente com a poeira levantada pelos veículos. Esta situação, além do desconforto, gera sérios problemas de saúde pública, causando e agravando diversas doenças do trato respiratório, que afetam indiscriminadamente crianças, idosos e adultos. A intervenção requerida, realizada de forma estratégica nos locais de maior fluxo, como proximidades de escolas rurais, igrejas, postos de saúde e assentamentos populacionais, trará benefícios imediatos e duradouros. A aplicação de lama asfáltica é uma solução eficaz e economicamente viável para a supressão da poeira, representando um avanço significativo na qualidade de vida desses cidadãos. Ressalta-se ainda que a melhoria do estado das vias facilita o transporte seguro de produtos agrícolas, o acesso a serviços essenciais e valoriza a propriedade rural, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de toda a comunidade.

Requerimento nº 45/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, que o Executivo adote as medidas necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 3.720/2024, que instituiu o “Projeto Mosaico Cultural no Município de Jandaia do Sul”, com o objetivo de promover o desenvolvimento artístico, a economia criativa, a diversidade cultural e o engajamento comunitário em nosso Município. O referido Projeto contempla a oferta de aulas de danças (Ballet, Jazz, Ritmos, Danças Folclóricas, Danças Urbanas e Dança Contemporânea), de teatro, de artes plásticas e visuais, bem como de música (violão e canto coral), entre outras atividades, possibilitando o acesso da população às diversas manifestações artísticas e incentivando a valorização da cultura local. Diante disso, requer-se a Vossa Excelência a possibilidade de que a mencionada legislação seja aplicada também na rede municipal de ensino, de forma a proporcionar aos estudantes um espaço de aprendizado cultural, ampliando sua formação integral e garantindo o acesso às artes e à cultura desde a infância e juventude.

Requerimento nº 05/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA, ALEXANDRE COSTA, ANTÔNIO TADEU ROCCO, DONIZETI DE OLIVEIRA, ADRIANA JAIME, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, FABIANO GOULARTE MARAFON, JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual, SOLDADO ADRIANO JOSÉ,  seu apoio e intervenção junto aos órgãos competentes, no sentido de viabilizar a instalação de cancelas automáticas em todas as passagens de nível ferroviárias existentes em nossa cidade. Sabemos que esses dispositivos têm como principal objetivo proteger a vida dos cidadãos, alertando motoristas e pedestres sobre a aproximação de trens e impedindo a travessia nos momentos de risco. Neste sentido, a instalação de cancelas automáticas representa uma medida urgente e necessária para reduzir drasticamente o risco de acidentes fatais em cruzamentos ferroviários, o que infelizmente tem acontecido com frequência em nosso município. Além da proteção direta, tais cancelas cumprem um importante papel educativo, reforçando a conscientização sobre os perigos nas passagens de nível. Equipadas com sensores e tecnologia de detecção, muitas dessas cancelas funcionam de forma eficiente, fechando apenas quando um trem se aproxima, minimizando o tempo de espera para os usuários e promovendo segurança sem comprometer a fluidez do tráfego urbano.

INDICAÇÃO:

Indicação nº 01/2025 apresentada pelos Vereadores DONIZETI DE OLIVEIRA e ANTONIO TADEU ROCCO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor BENEDITO JOSÉ PUPIO, Prefeito Municipal, a nominação da estrada que se inicia em frente à empresa Cachaça Companheira e segue até encontrar a Estrada Canutã, para chamá-la de “ESTRADA JOSÉ APARECIDO MEN”. Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que o Senhor José Aparecido Men foi morador da comunidade Canutã durante toda a sua vida, oriundo de uma família tradicional daquela região, incluindo as localidades de Canutã e Maracanã. Sempre foi reconhecido por sua generosidade e espírito comunitário, dedicando-se ao auxílio aos agricultores locais com o seu trator e colhedeira, prestando serviços sem qualquer intenção de cobrança. Ressalta-se que o homenageado faleceu há aproximadamente 10 (dez) anos, deixando um legado de bondade, trabalho e solidariedade, que marcou a memória de todos os que conviveram com ele. Considerando ainda que a referida estrada não possui denominação oficial, a atribuição do nome José Aparecido Men representa uma justa e merecida homenagem a uma pessoa de bem, pioneiro de nossa cidade, sempre pronta a ajudar a população daquela comunidade rural.