Sessão Plenária

Projeto de Lei nº
019/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Institui o programa
RECICLA MAIS no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, e estabelece as diretrizes para a
gestão adequada dos resíduos recicláveis nas repartições públicas municipais. Projeto de Lei nº 020/2023
de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: Estabelece restrições à
nomeação de agentes políticos e seus parentes consanguíneos ou afins para ocuparem cargos ou
exercerem funções relacionadas às licitações no âmbito do município de Jandaia do Sul, Estado do
Paraná. Projeto de Resolução nº 007/2023 de autoria do Vereador Adenilson de Oliveira Vicente que
tem por súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jandaia do Sul.

O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o regime de urgência no Processo nº 67/2023 que foi reprovado por maioria de votos, com voto favorável do Vereador Antonio Tadeu Rocco. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o regime de urgência no Processo nº 66/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos e logo em seguida colocou o mesmo em primeira discussão e votação que foi aprovado por unanimidade de votos.

Nada houve.

: O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação nominal o FATO 02 do Relatório da Comissão Processante para cassação do
mandato do Prefeito: Ademar Antonio Koteski Junior – Sim; Adenilson de Oliveira Vicente – Sim;
Antonio Tadeu Rocco – Não; Bruno Fernando Cavassani – Sim; Claudio Roberto Táparo – Sim; João
Paulo Bosio – Não; Sérgio Dias de Lima – Não; Welton Pinheiro – Não; ficando a votação 4x4 sendo o
Prefeito absolvido e o fato arquivado. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação nominal o
FATO 04 do Relatório da Comissão Processante para cassação do mandato do Prefeito: Ademar Antonio
Koteski Junior – Sim; Adenilson de Oliveira Vicente – Sim; Antonio Tadeu Rocco – Não; Bruno
Fernando Cavassani – Sim; Claudio Roberto Táparo – Sim; João Paulo Bosio – Não; Sérgio Dias de
Lima – Não; Welton Pinheiro – Não; ficando a votação 4x4 sendo o Prefeito absolvido e o fato
arquivado. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação nominal o FATO 06 do Relatório da
Comissão Processante para cassação do mandato do Prefeito: Ademar Antonio Koteski Junior – Sim;
Adenilson de Oliveira Vicente – Sim; Antonio Tadeu Rocco – Não; Bruno Fernando Cavassani – Sim;
Claudio Roberto Táparo – Sim; João Paulo Bosio – Não; Sérgio Dias de Lima – Não; Welton Pinheiro
– Não; ficando a votação 4x4 sendo o Prefeito absolvido e o fato arquivado. O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação nominal o FATO 07 do Relatório da Comissão Processante para cassação do
mandato do Prefeito: Ademar Antonio Koteski Junior – Sim; Adenilson de Oliveira Vicente – Sim;
Antonio Tadeu Rocco – Não; Bruno Fernando Cavassani – Sim; Claudio Roberto Táparo – Sim; João
Paulo Bosio – Não; Sérgio Dias de Lima – Não; Welton Pinheiro – Não; ficando a votação 4x4 sendo o
Prefeito absolvido e o fato arquivado. O Senhor Presidente declarou o Processo 30/2023 arquivado

O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o
Processo nº 66/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos.

:LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 038/2023 de
autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:“Aumenta o número de vagas de cargos públicos
e altera o ANEXO I – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei Municipal nº. 2.636, de 30
de agosto de 2012 e suas alterações, e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 039/2023 de autoria
do Executivo Municipal que tem por súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO
ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA AUTORIZAR A ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTIDOS NO ARTIGO 4º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.444,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

:LEITURA DOS PROJETOS DE
LEIS: Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula:“Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em regime de Comodato à OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA – “FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO SEBASTIÃO”, veículo
FIAT/UNO, e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Executivo Municipal
que tem por súmula:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, por meio de Termo de
Fomento, parceria com o INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, e dá outras providências”. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício
nº 75/2023 do Hospital Nossa Senhora de Fátima; Ofício do Notícias Paraná; Requerimento Élcio
Rodrigues da Silva; Ofícios nº 3466, 2992, 1157, 20263/2023 da Prefeitura Municipal de Jandaia do
Sul.