Sessão Plenária

Projeto de Lei nº 42/2024 que tem por
súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação dos produtores
de Cachaça de Jandaia do Sul, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 37/2024 de autoria do Executivo Municipal que tem por súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder a alteração de área rural, transformando-a em zoneamento de área de
urbanização específica do município de Jandaia do Sul. Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do Executivo
Municipal que tem por súmula: Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais visando
atender à necessidade temporária e excepcional decorrentes da situação epidemiológica de dengue no
município e na atualização do Anexo I (Tabela de quadro de Cargos e Salários) e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 34/2024 de autoria do
Executivo Municipal que tem por súmula: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO
REMUNERATÓRIA RETROATIVA COM BASE NA ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS XII E XIII
(TABELAS DE CLASSES E NÍVEIS), DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, PARA OS
CARGOS DE PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

súmula: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA AUTORIZAR A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA,
ATRIBUIÇÕES, SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA O
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ALTEROU O
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.