Sessão Plenária

O Senhor Presidente colocou em discussão o regime de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Processo nº 64/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos, logo em seguida colocou o mesmo em primeira discussão e votação que foi aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente colocou em discussão o regime de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal no Processo nº 65/2023 que foi aprovado por unanimidade de votos, em seguida o Presidente apresentou uma emenda modificativa no  §4º da Clausula Oitava do Termo de Fomento  anexo ao Projeto de Lei que passa a ter a seguinte redação: § 4º Deverá ainda ser realizada pelo INSTITUTO PARANAENSE DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a prestação de contas parcial e bimestral deste Termo de Fomento ou Colaboração junto ao Sistema Integrado de Transferências – SIT, site do Instituto Paranaense de Saúde Nossa Senhora de Fátima, bem como no Portal da Transparência do Município, de acordo com o cronograma estipulado pelo sistema, efetuado seu correto fechamento para que o MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL possa proceder sua verificação e devidas considerações, que foi aprovada por unanimidade de votos e logo em seguida colocou o mesmo em primeira  discussão e votação que foi aprovado por unanimidade de votos.

Nada Houve

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS Processo
nº 061/2023 de autoria do Vereador João Paulo Bosio que tem por súmula: “Dispõe sobre o uso do Colar
de Girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas no Município de Jandaia do Sul”. Processo nº 075/2023 de autoria do Executivo
Municipal que tem por súmula: “Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para doação
de carteiras e cadeiras Escolares, bem considerados inservíveis ao Município, para o Centro de Educação
Infantil Paroquial Raio de Luz”. Processo nº 078/2023 de autoria do Executivo Municipal que tem por
súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, e dá
outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 que tem por súmula: “Aprova as
Contas do Executivo do Município de Jandaia do Sul, alusivo ao ano de 2021”. Projeto de Lei nº
022/2023 de autoria do vereador Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: “Estabelece normas
para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e jurídicas no município de Jandaia
do Sul, estado do Paraná, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do vereador
Adenilson de Oliveira Vicente que tem por súmula: “Dispõe sobre a transparência e fiscalização da
contratação de empréstimos pelo Poder Executivo do município de Jandaia do Sul, estado do
Paraná”.LEITURA DOS REQUERIMENTOS

O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação os
Processos nº 54 e 62/2023 que foram aprovados por unanimidade de votos.

:LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria
de Todos os Vereadores que tem por súmula: "Dispõe sobre a atualização da Lei nº 2960 de 16 de
abril de 2018 e dá outras providências". LEITURA DOS REQUERIMENTOS

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 19/2023
do Departamento de Fomento à Agropecuária e Meio Ambiente; Ofício nº 110142/2023 do DNIT.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em segundadiscussão e votação os Processos nº 52,
50, 57 e 59/2023 que foram aprovados por unanimidade de votos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrado os trabalhos da
presente sessão, convocando Senhores Vereadores para Sessão Ordinária 26/06/2023 às 19:30 horas,
do que para que constar, eu Welton Pinheiro - Primeiro-Secretário mandei lavrar a presente Ata que
subscrevo e assino juntamente com o Presidente. 

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria
do Vereador João Paulo Bosio que tem por súmula: Dispõe sobre o uso do Colar de Girassol como
instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
ao Município de Jandaia do Sul. Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do Vereador Adenilson de
Oliveira Vicente que tem por súmula: Dispõe sobre o uso de Linguagem Brasileira de Sinais –
LIBRAS em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul, Estado do
Paraná. Projeto de Lei nº 033/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Convênio firmado entre o Município de Jandaia do
Sul e a Universidade Federal do Paraná, e formalizar nova contratação com a FAFIJAN e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula: Dispõe
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em ceder ambulância e pessoas para atendimento em
eventos constantes do calendário de eventos do Município, cria taxa de serviço e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria do Prefeito Municipal que tem por súmula:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder apoio a eventos, atividades e
projetos voltados à finalidade de interesse público municipal e constante calendário de eventos do
município. LEITURA DOS REQUERIMENTOS

LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº 014/2023 de
autoria dos Vereadores João Paulo Bosio e Sérgio Dias de Lima, que tem por súmula: Dispõe sobre a
identificação de pessoas falecidas que estiverem sendo veladas nas Capelas Mortuárias. Projeto de
Resolução nº 07/2023 de autoria do Vereador Claudio Roberto Taparo que tem por súmula:
“Instauração de Comissão Processante na Câmara Municipal de Jandaia do Sul para apurar
responsabilidades acerca da utilização de veículo da frota, bem como sobre eventual enriquecimento
ilícito à custa do erário do médico GUILHERME CARVALHO, pelo recebimento de honorários
médicos por horas não trabalhadas na saúde pública de Jandaia do Sul”.LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convites da Ascavi; Observatório Social e Feita Junina
Planalto. Ofícios nº 7360, 6061, 6082, LEITURA DOS REQUERIMENTOS